Direitos Económicos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13740-56.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... égio a entes estatais internacionais, principalmente na seara de direitos humanos, econômicos e sociais), a Colenda SBDI-1, na sessão do dia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43140-65.2004.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... égio a entes estatais internacionais, principalmente na seara de direitos humanos, econômicos e sociais), a colenda SBDI-1, na sessão do dia ...
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Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivação de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (DESC) no espaço urbano, a fim de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91540-10.2004.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... égio a entes estatais internacionais, principalmente na seara de direitos humanos, econômicos e sociais), a colenda SBDI-1, na sessão do dia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8158, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
... X - impedir a exploração de direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de tecnologia; ... XI - ...
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Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment
O presente artigo apresenta reflexão acerca da Emenda Constitucional n. 95/2016, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal e, com ele, o teto de gastos públicos no Brasil pelo período de vinte anos, o que traz consequências graves aos serviços públicos brasileiros. A hipótese defendida no estudo é de que a EC n. 95/2016 é uma emenda constitucional inconstitucional, uma vez que viola a essência de...
... Constituição de 1988 e tem influências diretas na garantia de direitos fundamentais, que constituem cláusulas pétreas. Assim, parte-se da ... -
Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. (1) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito...
... ção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ... - RMBC BI S/A CNPJ/MF n.º 07.237.700/0001-43 NIRE n.° 26.300.014.556 Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às 12h50min do dia 29.04.19, na sede da Companhia. I – QUORUM: usufrutuária dos direitos políticos e econômicos da totalidade das ações da Companhia. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,...
- RBF BI S/A CNPJ/MF n.º 06.032.258/0001-56 NIRE n.° 26.300.014.548 Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às 09h50min do dia 29.04.19, na sede da Companhia. I – QUORUM: usufrutuário dos direitos políticos e econômicos da totalidade das ações. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário. I...
- JMB BI S/A CNPJ/MF n.º 07.995.410/0001-69 NIRE n.° 26.300.014.530 Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às 9h50min do dia 29.04.19, na sede da Companhia. I - QUORUM: usufrutuário dos direitos políticos e econômicos da totalidade das ações. II - CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário. IV...
- PMBCP BI S/A CNPJ/MF n.º 07.236.514/0001-90 NIRE 26.300.014.564 Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às 12h50min do dia 29.04.19 na sede da Companhia. I – QUORUM: presença da usufrutuária dos direitos políticos e econômicos da totalidade das ações da Companhia. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual M...
- PBG BI S/A CNPJ/MF n.º 07.236.497/0001-90 NIRE n.° 26.300.014.521 Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às 11h50min do dia 29.04.2019, na sede da Companhia. I – QUORUM: usufrutuária dos direitos políticos e econômicos da totalidade das ações da Companhia. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti...
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Dialogical constitutionalism manifestations in the Brazilian judicial review
O crescimento exponencial da jurisdição constitucional no Brasil está em perfeita sintonia com o mesmo fenômeno no cenário internacional – e tem uma relação direta com muitas características do Texto Fundamental. Analítica (mais de 400 artigos), e com um largo espectro de direitos fundamentais, a Carta Constitucional brasileira provê um ambiente que favorece intensa controvérsia acerca das obrigaç
... Analítica (mais de 400 artigos), e com um largo espectro de direitos fundamentais, a Carta Constitucional brasileira provê um ambiente que ... relacionados ao reclamo de não garantia de direitos socio-economicos. Este cenário conduziu a Suprema Corte brasileira a um experimentalismo ... - PBG BI S.A. CNPJ/MF n.º 07.236.497/0001-90 - NIRE n.° 26.300.014.521 Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária realizada às 14h45min do dia 12.05.21, na sede da Companhia. I – QUORUM: acionistas e usufrutuária dos direitos políticos e econômicos de parte das ações da Companhia, representando a totalidade do capital social. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... formalmente pelo participante ou assistido, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal específico deverão ...
- JMB BI S/A CNPJ/MF n.º 07.995.410/0001-69 NIRE n.° 26.300.014.530 Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às 9h50min do dia 30.04.18, na sede da Companhia. I - QUORUM: usufrutuário dos direitos políticos e econômicos da totalidade das ações. II - CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário...
- JMB BI S.A. CNPJ/MF n.º 07.995.410/0001-69 NIRE 26.300.014.530 Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas às 09h50min do dia 07.05.21, na sede da Companhia. I – QUORUM – acionistas e do usufrutuário dos direitos políticos e econômicos de parte das ações da Companhia, representando a totalidade do capital social. II – CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA –...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-767379-17.2001.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS COOPERATIVA DE TABALHO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. Evidenciada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS...
... reclamados implica em patente desrespeito ao núcleo mínimo de direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais. Tais direitos ... -
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades ...
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Acórdão Nº 0021823-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
... HUMANA, ALÉM DE OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMO O ... DIREITO À VIDA, À SEGURANÇA, À SAÚDE E À ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos ...
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A democratização do acesso à justiça como ponte para transformações sociais: ativismo dialógico em processos estruturais na Colômbia
É possível que o Poder Judiciário interfira de modo ativo e, ao mesmo tempo, dialógico na superação de quadros calamitosos que envolvem violações sistêmicas e reiteradas a direitos fundamentais? O presente artigo busca responder ao questionamento por meio de uma análise dos efeitos materiais e simbólicos da Sentencia-T025/04 na realidade colombiana. Depois de um período difícil, marcado por...
... calamitosos que envolvem violações sistêmicas e reiteradas a direitos fundamentais? O presente artigo busca responder ao questionamento por meio ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... II - os direitos e deveres dos associados, natureza de suas responsabilidades e as ...
- Dez motivos que tornaram 2021 trágico para os direitos humanos no Brasil, no dia internacional de comemoração da data pela ONU
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Negócio foi no ‘teto’, diz uram
Detentor de 30% dos direitos econmicos de Lucas Paquet, o empresrio Eduardo Uram falou pela primeira ...