Direitos populares
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Decisão Monocrática Nº 0300208-34.2016.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 4000338-62.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-04-2020
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0300674-05.2015.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-01-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0310511-51.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-08-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0311280-59.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-11-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0300712-67.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-11-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0302232-31.2015.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-05-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0300387-35.2015.8.24.0013 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-01-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 4001919-49.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-02-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0306945-94.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Processo nº 0000223-93.2016.8.19.0031 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA RECLUSIVA POR RESTRITIVA ... DIREITOS. ... flagrancial após denúncia de populares informando ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078559-97.2022.8.19.0000 (Cível), 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DO CERTAME PARA PROVIMENTO DA VAGA DE PROFESSOR TITULAR DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - CONCURSO INICIADO EM 2017, POSTERIORMENTE SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA, REFORMADA A POSTERIORI, ENTRETANTO, A RETOMADA DO CERTAME OCORREU ÀS VÉSPERAS DA PANDEMIA, IMPEDITIVO...
... DE DESAPROPRIAÇÃO, DE DIVISÃO E ... DEMARCAÇÃO, POPULARES, POR ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ... EXECUÇÕES FISCAIS E AS DEMANDAS ... SOBRE DIREITOS OU INTERESSES DIFUSOS ... E COLETIVOS” ... Poder Judiciário do Estado ... -
Decisão Monocrática Nº 0300978-98.2015.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0302992-33.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-06-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0301043-12.2016.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-11-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Protestos fazem UE retardar debate sobre adesão turca
Lobby alemão adia negociação para depois de informe de direitos humanos ... ANCARA e CIDADE DE LUXEMBURGO ... Embora as manifestações ...
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A Normatividade dos Princípios
... A força normativa da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que consubstanciam o seu texto ... exercido através de conselhos, como proposto pelas revoluções populares ... havia a necessidade de implementação de direitos sociais para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-64.2009.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. MUNICÍPIO DE QUATÁ E CDHU. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI - 1. Segundo jurisprudência pacífica desta Corte Superior (Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1), o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às...
... MUNICÍPIO DE QUATÁ E CDHU. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI ... Segundo ... Sendo que, para implementar tais direitos é que o ente público pode, como no caso, contratar empresas construtoras ... -
Decisão Monocrática N° 07108844120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
Trata-se de apelação interposta por CARLOS GUILHERME PRADO PINHEIRO contra decisão que declinou da competência para um dos Juizados Especiais de Fazenda Pública nos autos n. 0701727-87.2024.8.07.0018 (ID 188066009): Os autos não se enquadram em nenhuma das hipóteses de vedação legal da Lei n. 12.153/09 e da Resolução n. 7, de 5/4/2010, do TJDFT: - Ações de mandado de segurança, de desapropriação,
... de mandado de segurana, de desapropriao, de diviso e demarcao, populares, por improbidade administrativa, execues fiscais e as demandadas sobre ... no pode ser afastada pela alegao da demanda tratar de proteo a direitos difusos e coletivos, visto que pedido do autor tem carter individual, uma ... - Acórdão nº 4578 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Nº 0302744-28.2019.8.24.0019 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... de mandado de segurana, de desapropriao, de diviso e demarcao, populares, por improbidade administrativa, execues fiscais, demandas sobre direitos ...
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Decisão Monocrática Nº 0301729-34.2015.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
- Acórdãos nº 4003343-84.2019.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.12, n.27, p. 125-148, maio/ago. 2017 ... no sistema jurídico brasileiro como grande aliada das camadas populares, uma vez que visam oferecer oportunidades equânimes a grupos sociais ... - Acórdão nº 30 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012