Direitos populares
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Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por...
... Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões ... na concretização dos valores constitucionais e na defesa dos direitos humanos, o que não signiica, em hipótese alguma, dever agir com ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... 2. privadas sem fins lucrativos que mantenham herbários populares ou bancos comunitários de sementes; e ... b) o credenciamento de ... XI - cientificar órgãos federais de proteção dos direitos de populações indígenas, de comunidades tradicionais e de agricultores ...
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Direitos e movimentos sociais
... de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), apresenta à comunidade de pesquisadoras e pesquisadores, bem como de militantes populares, o dossiê “Direitos e Movimentos Sociais”, organizado pelos professores Ricardo Prestes Pazello e André Filipe Pereira Reid dos Santos ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Constituição e processo , p. 14. BOBBIO. A era dos direitos , p. 143. 4 Revista de Informação Legislativa v. 19, p. 33. 5 Anota ... de reclamação constitucional, por ocasião das manifestações populares de protesto que eclodiram em várias cidades brasileiras, durante o mês ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
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O Estatuto da Cidade e a obrigatoriedade do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
O instrumento do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios sempre foi considerado pela literatura e pelos movimentos populares como uma das principais apostas de combate à especulação imobiliária nas cidades. Quando finalmente foi aprovado o Estatuto da Cidade — que regulamentou o capítulo da política urbana —, aos poucos se percebeu que a correlação de forças políticas dificultou a...
... órios sempre foi considerado pela literatura e pelos movimentos populares como uma das principais apostas de combate à especulação imobiliária ... avanços institucionais na previsão e ou implementação de direitos às classes mais pobres na cidade. O sentido de reforma urbana aqui ... -
Trabalho e inserção social no Brasil: um olhar a partir da economia dos setores populares
O artigo analisa, de um ponto de vista teórico e prático, as peculiaridades de uma realidade social que, no Brasil, se expressa sob a forma de uma economia dos setores populares, e as implicações dessa abordagem para a proposição de políticas de inserção social pelo trabalho, para além das ações voltadas para a integração via emprego regular assalariado, ou em apoio ao denominado empreendedorismo,
... 2 A versão brasileira dos direitos sociais ocorre apenas a partir de 1930, quando foi criada a legislação que estabelecia os direitos trabalhistas restritos aos assalariados urbanos, ... -
Decisão Monocrática Nº 0300257-16.2016.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-04-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0301367-39.2016.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-04-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037925-58.2019.8.19.0002 (Fazendária), 25-05-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0037925-58.2019.8.19.0002 Recorrente: ANA BRÍGIDA PAZ MARINS BARBOZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159753-24.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2019
PROCESSO Nº 0159753-24.2019.8.19.0001 RECORRENTE: NILMA FREIXO PORTUGAL RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO...
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Decisão Monocrática Nº 0309394-88.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-06-2020
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Sentença com número 5776723-39.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 08-02-2023
... populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Decisão com número 5339964-54.2016.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 07-02-2023
... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as ... demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Decisão com número 5103324-26.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... direitos ou interesses difusos e coletivos; ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Acórdão Nº 0000625-91.2020.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por ... improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas re ... direitos ou interesses difusos e coletivos; II – as causas sobre bens ...
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Decisão com número 5532881-31.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 01-09-2022
... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as ... demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Decisão com número 5045014-90.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 29-01-2023
... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as ... demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Decisão com número 5050764-44.2021.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 22-02-2023
... populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERENTE.1. Entende esta Corte que é devida a atualização dos valores depositados em contas de depósitos populares a partir da instituição da correção monetária por meio da Lei nº 4.357/1964. Precedentes.2. A conclusão
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Direito novo e a nova escola jurídica brasileira (NAIR) ao direito achado na rua: anomia, poder dual, pluralismo jurídico e os direitos humanos
O atual artigo versa sobre a formulação de um Direito Novo, proposto pela Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), fundada na Faculdade de Direito da UnB. Trata-se do projeto que dá origem ao coletivo “O Direito Achado na Rua”, que possui três décadas de existência. É analisada, aqui, a formação do coletivo e suas peculiaridades, destacando a proposta de tal escola de pensamento (em defesa do...
... 3 SOUSA JÚNIOR, José Geraldo. Direito como Liberdade: o Direito Achado na Rua. Experiências populares emancipatórias de criação do Direito. 2008. 338f. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília: 2009, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... III - No caso de ?royalties" e direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, ... XI - De construção de habitações populares", para venda ùnicamente a associados; ... XII - De produção ou distribui\xC3" ...
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Sentença com número 5077072-49.2023.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 26-02-2023
... populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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conselhos são mencionados
... Campos e Marina Silva, mostra a intenção de se criar conselhos populares. O texto defende "aperfeiçoar os mecanismos de democracia participativa, como os conselhos de direitos com representantes da sociedade civil, para que ampliem suas funções". A ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... 119. Através do recolhimento em massa de dados atavés de aplicativos populares a privacidade e consequentemente os direitos a ela interligados, como a liberdade de expressão, à comunicação, à não descriminação se ...