Direitos populares
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Decisão Monocrática Nº 4032017-51.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-01-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0317458-94.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-08-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0303343-33.2015.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-09-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0304224-43.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-07-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão com número 5647110-89.2020.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 20-05-2023
... segurança, desapropriação, divisão e demarcação, populares, por improbidade ... administrativa, execuções fiscais e as demandas re direitos ou interesses difusos ... ou coletivos; e ainda, as causas que versem ...
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Decisão Monocrática Nº 0000173-84.2017.8.24.0163 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-07-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, ... por improbidade administrativa, execuções fiscais, demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; causas sobre bens imóveis dos Estados, ...
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Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX
O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade,...
... processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade, proibidos de trabalhar ... o processo de afastamento dos vendedores e carregados de seus direitos costumeiros ao trabalho foi retirado paulatinamente de suas mãos ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... Acreditava em Estados agrários autos-suficientes com apoio aos direitos populares, representados pela vontade geral, e aos direitos universais distantes da escravidão ou da sujeição, sendo esses direitos inalienáveis, mesmo em ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... e da igualdade de gênero, étnica e racial; b) a proteção dos direitos" humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais. Art. 5\xC2" ... viabilização de apoio técnico e financeiro a grupos sociais populares, usuários da rede socioassistencial e beneficiários de programas de ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... peculiares reflexões de quantos pugnam pelos interesses e direitos dos consumidores, aviltados pela plétora de cláusulas abusivas que, qual ... considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031149-02.2017.8.19.0038 (Fazendária), 25-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0031149-02.2017.8.19.0038 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO Recorridos:FABIANO RAFAEL GONÇALVES e ILMO. SR. PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(DETRAN - RJ) RECURSO INOMINADO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DOS...
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Onde usar
... Exposições de arte ... Festas populares ... Fotografias ... Partituras ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Acordao N° 1313471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Processo penal. Embargos declaratórios. Rediscussão de matéria. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Negado provimento aos embargos de declaração. 1. Pronúncia. Pretensão de julgamento perante tribunal de justiça, quando a competência para este tipo de delito é de tribunal do júri. Os embargos de declaração, conforme disposições do artigo 619 do código de processo penal, prestam-se a...
... populares; eis que os Tribunais Superiores têm outras atribuições, de dizerem se os direitos segundo ... espelhos constitucionais ... 3. Negado provimento aos ... -
Acordao N° 1760295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de direito do 4º juizado especial da fazenda pública do distrito federal em face do juízo de direito da 3ª vara fazenda pública do distrito federal. Ação de conhecimento objetivando a suspensão de ato do tcdf que determinou nova fórmula de cálculo da prova objetiva de concurso publico. Eliminação da candidata. Reinserção em...
... REINSERÇÃO EM ETAPA NO CERTAME ... REFLEXOS SOBRE DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS. COMPETÊNCIA DA VARA DA ... FAZENDA PÚBLICA DO ... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade ... administrativa, execuções fiscais e as demandas ... -
Acordao N° 1747585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de direito do 3º juizado especial da fazenda pública do distrito federal em face do juízo de direito da 3ª vara fazenda pública do distrito federal. Ação de conhecimento objetivando a anulação de questões de prova objetiva de concurso publico. Reflexos sobre direitos e interesses coletivos. Competência da vara da fazenda...
... OBJETIVA DE CONCURSO PUBLICO. REFLEXOS SOBRE DIREITOS E INTERESSES ... COLETIVOS. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade ... administrativa, execuções fiscais e as demandas ... -
Decisão Monocrática Nº 0308324-70.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-04-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0305980-19.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-04-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0300558-16.2018.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-06-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0313378-42.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0309163-65.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Acordao N° 1708902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública e juizado especial da fazenda pública do distrito federal. Complexidade da matéria. Prova pericial médica. Necessidade. Comprovação de erro médico. Incomátibilidade com a simplicidade e celeridade dos juizados especiais. Competência da vara da fazenda pública. 1. A constituição federal, em seu art. 98, inciso i, estabelece: a união, no...
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade ... administrativa, execuções fiscais e as demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; II – as ... causas sobre bens ... -
Decisão Monocrática Nº 0313210-14.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-11-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0300634-88.2016.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-04-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0313378-42.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-06-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0312562-34.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-11-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...