Direitos populares
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Acórdão Nº 0007869-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II - as causas sobre bens imóveis dos ...
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Acórdão Nº 0006879-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II - as causas sobre bens ...
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Acórdão Nº 0002121-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II - as causas sobre bens imóveis dos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.509026-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - REAJUSTES - MINAS CAIXA- COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROVA PERICIAL - SENTENÇA ILÍQUIDA - ART. 38, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.099/95 - NÃO APLICAÇÃO - ART. 2º, § 1º DA LEI 12.153/09 - CONFLITO REJEITADO- A competência é o critério para distribuição entre os órgãos judiciários das atribuições relativas ao...
... de mandado de segurana, de desapropriao, de diviso e demarcao, populares, por improbidade administrativa, execues fiscais e as demandas sobre ... - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE 1 ATA DA 160ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA Realizada em 28 de junho de 2021 2 PAUTA: Recomendações apresentadas nos relatórios realizados pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura –PE, (MPCT-PE) e pelo Gabinete de 3 Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, após visitas realizadas ao Cent...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08067178120214050000), 25-05-2022
PROCESSO Nº: 0806717-81.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE WALTER MARINHO MARSICANO JUNIOR ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À
... ) meses de reclusão - substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e outra de pagamento ... paralisações atribuíveis à empresa executora e invasões de populares; tese de que atestou a conclusão da obra porque um funcionário da ... -
Acórdão Nº 0302112-62.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... POR AQUELA CASA BANCRIA, UMA VEZ QUE OCORRENTE A SUCESSO DE DIREITOS. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIA. RECUSA EM PRESTAR CONTAS/EXIBIR OS ... 2.313/1954 disciplina serimprescritvel a reclamao de depsitos populares feitos em estabelecimentos bancrios, comerciais e industriais e em Caixas ...
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Acórdão Nº 0302261-40.2018.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
... de mandado de segurana, de desapropriao, de diviso e demarcao, populares, por improbidade administrativa, execues fiscais, demandas sobre direitos ...
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Acordao N° 1414192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda pública do df. Ação anulatória. Concurso público. Possível reflexo em direitos de outros candidatos. Complexidade da matéria. Necessidade de produção de prova pericial. Competência da vara da fazenda pública. 1 - a lei nº 12. 153/2009, que dispõe sobre os juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, do distrito federal,
... AÇÃO ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. POSSÍVEL REFLEXO ... EM DIREITOS" DE OUTROS CANDIDATOS. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA ... NECESSIDADE DE PRODUÇ\xC3" ... desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções ... fiscais e as demandas ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA. DISCRIMINAÇÃO ... ção de instituições majoritárias representativas populares e instituições não eleitas de tutela dos direitos ...
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Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de ... elo do protagonismo dos movimentos sociais, enquanto sujeitos de direitos coletivos e revolucionários. Notadamente no contexto da nova democracia ... -
Decisão Monocrática Nº 0315064-17.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-11-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0316150-23.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-11-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0309245-63.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-02-2020
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0300034-05.2016.8.24.0063 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-11-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0300330-76.2018.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-10-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0301575-32.2016.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-10-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0008690-28.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-02-2020
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0312528-65.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-09-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0300268-45.2016.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-04-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0304565-60.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-10-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 4007692-80.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-01-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0000469-79.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-11-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0303877-39.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-04-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...
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Decisão Monocrática Nº 0301259-82.2017.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-04-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... "Embora o direito à saúde se insira no gênero dos direitos difusos, sua defesa pode-se dar tanto por meio de ações coletivas, como ...