Direitos populares
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Decisão Monocrática Nº 0002056-74.2017.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-05-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0300363-77.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-06-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0312650-80.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-06-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0300762-47.2017.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-07-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0302289-56.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-01-2020
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0303568-26.2015.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0301772-26.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-09-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0304804-39.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-03-2020
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0307668-16.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-02-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0305895-33.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-08-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0305977-98.2015.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-11-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0304528-70.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-08-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0036365-42.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0308001-65.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-02-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0302279-36.2016.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0300178-16.2019.8.24.0049 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-10-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0300061-11.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-08-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0307215-12.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0302894-59.2015.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-07-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0300263-23.2016.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-07-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0300078-32.2015.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-04-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0300058-84.2016.8.24.0046 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-07-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0305157-45.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-08-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Propostas
... Mais quatro milhões de moradias populares ... Investimento de 10% da receita da União na Saúde ... Copyright Grupo ...
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A educação do campo e o fim das políticas públicas como as conhecemos: questões para reflexões de futuro
O presente ensaio propõe-se a analisar a Educação do Campo no seu triplo signo - Campo - Educação - Políticas Públicas, com ênfase no processo de institucionalização de políticas públicas num contexto histórico de abertura na construção da democracia como regime que institui direitos, em relação ao contexto atual de regressividade nas políticas educacionais. O projeto de empresariamento da educaçã
... abertura na construção da democracia como regime que institui direitos, em relação ao contexto atual de regressividade nas políticas ... ões para reflexão dos/as educadores/as e movimentos sociais populares na perspectiva da resistência ativa e ampliação do espaço público ...