Direitos populares
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Decisão Monocrática Nº 0309163-65.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0313210-14.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-11-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Decisão Monocrática Nº 0300634-88.2016.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-04-2019
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Os pontos-chave
... , estabelecendo vários mecanismos de reforços às iniciativas populares ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos ...
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Decisão com número 5051617-82.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 09-02-2023
... como direitos garantidos pela Lei Federal nº 7.394/85, que regula o exercício da ... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as ... demandas ...
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Decisão com número 0001882-83.2014.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 20-03-2023
... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as ... demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Decisão com número 5188768-31.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-05-2023
... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as ... demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Decisão com número 5050764-44.2021.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 03-11-2022
Art. 2o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I ? as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação,...
... populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ... -
Decisão com número 5034522-73.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 16-12-2022
... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as ... demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Decisão com número 5055902-89.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 04-03-2023
... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as ... demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Decisão com número 5447565-84.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
"Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I? as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação,...
... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções ... fiscais e as demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II– as causas sobre bens imóveis ... -
Decisão com número 5192200-54.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 13-02-2023
... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as ... demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Decisão com número 5099958-42.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 26-02-2023
... populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Acordao N° 1401041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de direito do 3º juizado especial da fazenda pública do distrito federal em face do juízo de direito da 2ª vara fazenda pública do distrito federal. Ação de conhecimento objetivando a anulação de questões de prova objetiva de concurso publico. Matéria complexa. Direitos difusos. Competência da vara da fazenda pública do...
... OBJETIVA DE CONCURSO PUBLICO. MATÉRIA COMPLEXA. DIREITOS DIFUSOS ... COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade ... administrativa, execuções fiscais e as demandas ... -
Decisão Monocrática Nº 0311607-24.2016.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ...
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Reconciliando os irreconciliáveis: Globalização Neoliberal e Direitos Humanos
Neste artigo pretendo desenvolver e defender, de forma tão direta quanto possível, o argumento de que a proteção aos direitos fundamentais não pode ser comprometida e, ao mesmo tempo, deve-se olhar de forma crítica o atualmente dominante modelo de globalização, que chamarei aqui de globalização neoliberal. Meu argumento é no sentido de que os defensores dos direitos humanos (sejam eles...
... Meu argumento é no sentido de que os defensores dos direitos humanos (sejam eles universitários, militantes populares ou membros de órgãos oficiais de proteção) devem ter uma postura firme diante das ortodoxias predominantes, a fim de que possam enraizar, com ... -
Decisão com número 5340120-42.2016.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 07-02-2023
... populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... direitos ou interesses difusos e coletivos; ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Decisão com número 5340629-70.2016.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 07-02-2023
... populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre ... direitos ou interesses difusos e coletivos; ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Decisão com número 5326355-28.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 17-09-2022
... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as ... demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Decisão com número 5464176-45.2019.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 01-11-2022
... demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as ... demandas re direitos ou interesses difusos e coletivos; ... II – as causas sobre bens ...
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Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por...
... Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões ... na concretização dos valores constitucionais e na defesa dos direitos humanos, o que não signiica, em hipótese alguma, dever agir com ... -
Direitos e movimentos sociais
... de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), apresenta à comunidade de pesquisadoras e pesquisadores, bem como de militantes populares, o dossiê “Direitos e Movimentos Sociais”, organizado pelos professores Ricardo Prestes Pazello e André Filipe Pereira Reid dos Santos ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Constituição e processo , p. 14. BOBBIO. A era dos direitos , p. 143. 4 Revista de Informação Legislativa v. 19, p. 33. 5 Anota ... de reclamação constitucional, por ocasião das manifestações populares de protesto que eclodiram em várias cidades brasileiras, durante o mês ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
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O Estatuto da Cidade e a obrigatoriedade do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
O instrumento do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios sempre foi considerado pela literatura e pelos movimentos populares como uma das principais apostas de combate à especulação imobiliária nas cidades. Quando finalmente foi aprovado o Estatuto da Cidade — que regulamentou o capítulo da política urbana —, aos poucos se percebeu que a correlação de forças políticas dificultou a...
... órios sempre foi considerado pela literatura e pelos movimentos populares como uma das principais apostas de combate à especulação imobiliária ... avanços institucionais na previsão e ou implementação de direitos às classes mais pobres na cidade. O sentido de reforma urbana aqui ...