dirigente sindical tem estabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AC-1043000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
1. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO QUE TRAMITA NO TRT COMPETÊNCIA DE TURMA DO TST. Não obstante a ausência de previsão legal ou regimental de apreciação de recurso ordinário por Turma do TST, admite-se, em sede cautelar, o duplo grau de jurisdição para a ação cautelar aforada perante o TRT, visando a dar efeito suspensivo ao recurso ordinário no...
... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL COM LASTRO NO ... -
Artigos 511 a 539
... TÍTULO V ... DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... , na hipótese de o nomeador haver sido dirigente sindical, também nas do item I do mesmo artigo ... diferenciada terá direito à estabilidade provisória de que trata o § 3º do art. 543 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001003-73.2019.5.06.0311), 12-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE SINDICAL. INEXISTÊNCIA. A estabilidade sindical é proteção que tem como pressuposto o exercício da representação da coletividade perante a classe econômica, em que o empregado eleito dirigente sindical irá defender os direitos da categoria dos trabalhadores na empresa em que trabalha. Mas a eleição do reclamante para cargo de direção em Sindicato...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE (cancelada em decorrência da nova redação ... 34. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (cancelada em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1057-44.2017.5.10.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO. 1 - Foi julgada prejudicada a análise da transcendência diante da incidência da Súmula nº 126 do TST. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. DIRIGENTE SINDICAL ... ESTABILIDADE. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Abril de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. Não viola a literalidade do art. 8º, VIII, da Constituição Federal, sentença que não reconhece estabilidade provisória a empregado dirigente sindical de ramo distinto daquele da empresa na qual trabalha e da qual é demitido. A violação à lei tem de ser inquestionável. Se, da leitura da sentença, permite-se uma interpretação razoável do dispositivo legal,...
... , sentença que não reconhece estabilidade provisória a empregado dirigente sindical de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1420-27.2017.5.17.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Ressalvadas as circunstâncias em que a parte logre demonstrar patente arbitrariedade na cominação da multa por embargos de declaração protelatórios e,...
... ESTABILIDADE NO EMPREGO. DIRETOR DE COOPERATIVA DE CONSUMO ... a questão relativa à estabilidade do dirigente de cooperativa não seja ... do empregado dirigente de entidade sindical, a qual vai do registro de sua ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-206600-36.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1362-62.2016.5.08.0120)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GARANTIA DO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob ...
... GARANTIA DO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... DIRIGENTE SINDICAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7666/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... estabilidade provisória do dirigente sindical. Recurso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000176-75.2018.5.07.0018), 2018-09-08
... 2. DA REINTEGRAÇÃO - DIRIGENTE SINDICAL ... Persegue o reclamante a ... emprego, aduzindo que é detentor de estabilidade provisória no emprego, em virtude de ter sido ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000517-04.2018.5.07.0018), 2020-05-12
... ção / Readmissão ou Indenização / Dirigente Sindical ... Alegação(ões): ... - ... , seria absurdo admitir que houvesse estabilidade de empregado que é dirigente sindical de um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001049-68.2022.5.00.0000)
AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO. LIMINAR INDEFERIDA NA AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. LIMINAR INDEFERIDA NA CORREICIONAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. 1. Consoante os termos do caput do art. 13 do RICGJT, “a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando...
... , a robustecer a conclusão de estabilidade do terceiro interessado. 4. Por conseguinte, a ... Interessado não tem estabilidade sindical, tendo em vista a falta de registro do ... O dirigente sindical tem direito à garantia de estabilidade ... -
Acórdão Nº 0020330-04.2020.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Caso em que o reclamante não faz jus à estabilidade provisória invocada. Entendimento conforme OJ 369 da SDI-I do TST, segundo o qual o delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da Constituição, que se destina aos cargos de direção nos sindicatos.
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Nº 0020050-84.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-05-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL. DIRETOR-SUPLENTE DE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES. Não se verifica ilegalidade ou abusividade da decisão de tutela de urgência que determina a reintegração de diretor-suplente de confederação nacional de trabalhadores. A estabilidade provisória prevista nos art. 543, § 3º, da CLT e art. 8º, VIII, da CF é estendida aos...
... REINTEGRAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL. DIRETOR-SUPLENTE DE CONFEDERAÇÃO ... A estabilidade provisória prevista nos art. 543, § 3º, da CLT ... -
Dirigente de sindicato sem registro tem direito à estabilidade provisória
Dirigente de sindicato sem registro tem direito à estabilidade
O empregado que atua como dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória ainda que o sindicato não possua a comprovação do seu registro no ministério competente, de acordo com ... -
Sentença nº 1000094-38.2021.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... ESTABILIDADE SINDICAL. A estabilidade do dirigente sindical ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 102800-12.2006.5.01.0045) 29-08-2018
... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA - NORMA COLETIVA QUE CONFERE AO REPRESENTANTE SINDICAL A ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 8º, VIII, DA ... assentado na Súmula nº 379 do TST, o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 207-10.2022.5.12.0053)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECLAMANTE ELEITA COMO OITAVA DIRIGENTE SINDICAL. SÚMULA 369 DO TST. Conforme salientado na decisãoagravada,o art. 522 da CLT, combinado com o § 3º do art. 543, determina o número de dirigentes sindicais que terão...
... 13.015/2014 E 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECLAMANTE ELEITA COMO OITAVA ... DIRIGENTE SINDICAL. SÚMULA 369 DO TST ... -
Acórdão Nº 0020176-78.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. Não faz jus à estabilidade prevista no art. 8º, VIII, da Constituição Federal o empregado eleito para cargo de delegado da Federação, pois não se trata de cargo específico de dirigente sindical, investido de mandato eleitoral, para o qual a lei conferiu proteção especial contra a despedida injusta ou arbitrária. Inteligência da Orientação...
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. Não faz jus à ... não se trata de cargo específico de dirigente sindical, investido de mandato eleitoral, para o ... -
Acórdão Nº 0020226-17.2020.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
EMENTA GARANTIA DE EMPREGO. DELEGADO SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA. O empregado não integrante da diretoria do respectivo sindicato, nos termos dos arts. 522 e 543, § 3º, da CLT, não faz jus à garantia de emprego constitucionalmente prevista. Trabalhador eleito como delegado sindical não faz jus à estabilidade, em consonância com a orientação jurisprudencial 369 da SDI1 do TST.
... EMENTA GARANTIA DE EMPREGO. DELEGADO SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA. O empregado ... "DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001127-62.2022.5.00.0000)
... dispositivos legais atinentes à estabilidade provisória, de maneira expansiva, vilipendiando ... equiparada à estabilidade do dirigente sindical, prevista no artigo 543 da CLT, e que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000813-51.2015.5.06.0182), 11-08-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEFERIMENTO. As garantias de emprego originam-se de regras heterônomas e autônomas. As advindas do Estado têm status constitucional, como é o caso do empregado eleito para o cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de...
... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... infraconstitucionais, a exemplo das do dirigente sindical (art. 543, § 3º, da CLT) e do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000621-22.2015.5.06.0311), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A ocorrência de acidente de trabalho que ensejou a incapacidade parcial e permanente do trabalhador (afastado do labor pela Previdência Social em virtude de acometimento de doença profissional), quando demonstrada a culpa patronal, em razão da não observância das regras de proteção e higidez do...
... Pugna seja declarada sua estabilidade como dirigente sindical. Reputando ser ínfimo e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000753-59.2019.5.07.0037), 2019-08-16
... assim, ignorando sua condição de dirigente sindical, a reclamada lhe dispensou de forma ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA (redação do item I alterada na sess\xC3" ...