dirigente sindical tem estabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-942/2004-020-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. SUPLENTE DIFERENÇAS. SÚMULA 369, II, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Artigo 896, e alíneas, da CLT.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. SUPLENTE DIFERENÇAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 10774-92.2017.5.03.0064)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - ENCERRAMENTO TOTAL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. Uma vez registrado o encerramento e a consequente ausência de continuidade da atividade preponderante da empresa, necessário se faz o provimento do agravo regimental para...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL – ENCERRAMENTO ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 7) Servidor Público. Sindicalização. Estabilidade. Fundação Pública: O inciso VI do art. 37 da Constituição Federal ... ção injusta, notadamente após a sua eleição para cargo de dirigente sindical. No fundo, a Reclamada não se conformou com as atividades ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-67140-45.2008.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2900/2001-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - SÚMULA Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29/2001-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - SÚMULA Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - SÚMULA Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - SÚMULA Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Octubre de 2005
... DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - SÚMULA Nº ...
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Acordão nº (ED)10311.2002.000.06.00.4 de Pleno, 25 de Septiembre de 2003
... OMISSÃO. INCARACTERIZADAS. ESTABILIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO ... considerado estável junto à empresa dirigente de Federação que além de não ter tido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0001089-69.2018.5.08.0005)
I - Agravo de instrumento. Recurso de revista. ReclamadA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há utilidade no exame do mérito do agravo de instrumento quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do art. 282, § 2º, do CPC.Agravo de instrumento a que se nega provimento. Prejudicada a análise da...
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÚMERO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-965741/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA NA BASE TERRITORIAL DA ENTIDADE. Conforme noticia o acórdão recorrido, a extinção do estabelecimento onde trabalhava a Recorrente pôs fim à atividade do Banco em toda a base territorial da entidade sindical. Nesse contexto, tem-se que a decisão regional se harmoniza com a jurisprudência consolidada nos...
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-965741/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA NA BASE TERRITORIAL DA ENTIDADE. Conforme noticia o acórdão recorrido, a extinção do estabelecimento onde trabalhava a Recorrente pôs fim à atividade do Banco em toda a base territorial da entidade sindical. Nesse contexto, tem-se que a decisão regional se harmoniza com a jurisprudência consolidada nos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-270/1999-085-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE - RITO PROCESSUAL - CONVERSÃO. Não se configura a nulidade do acórdão pela conversão de rito processual na fase recursal quando não demonstrados prejuízos processuais ao recorrente. ESTABILIDADE SINDICAL NÚMERO DE DIRIGENTES SINDICAIS ART. 522 DA CLT CONSTITUCIONALIDADE. O art. 522 da CLT não tem qualquer incompatibilidade com o princípio da liberdade sindical,...
... ESTABILIDADE SINDICAL NÚMERO DE DIRIGENTES SINDICAIS ART. 522 ... VIII, que assegura a estabilidade ao dirigente do sindicato, tendo sido recepcionado pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-270/1999-085-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE - RITO PROCESSUAL - CONVERSÃO. Não se configura a nulidade do acórdão pela conversão de rito processual na fase recursal quando não demonstrados prejuízos processuais ao recorrente. ESTABILIDADE SINDICAL - NÚMERO DE DIRIGENTES SINDICAIS - ART. 522 DA CLT - CONSTITUCIONALIDADE. O art. 522 da CLT não tem qualquer incompatibilidade com o princípio da liberdade...
... ESTABILIDADE SINDICAL - NÚMERO DE DIRIGENTES SINDICAIS - ART ... VIII, que assegura a estabilidade ao dirigente do sindicato, tendo sido recepcionado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001525-10.2017.5.06.0008), 18-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA. INDEVIDO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Não tem direito à garantia de emprego prevista no artigo art. 543, §3º, da CLT, o empregado que renunciou por escrito da sua estabilidade provisória, sem a comprovação de vício de consentimento de tal ato, situação que também é reforçada pela constatação de que o...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA. INDEVIDO PAGAMENTO DOS ... durante o período da estabilidade sindical. Aduz que o Juízo de origem incorreu em ... Diz que o reclamante, dirigente sindical, esteve afastado do emprego por longos ... -
Acordão nº 94.013153-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 1995
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL QUE RENUNCIA AO MANDATO. Hipótese em que o empregado tem formalizada a sua despedida sem justa causa, firmando, na oportunidade, com a devida assistência sindical, o termo de rescisão de contrato de trabalho. Caso em que, em virtude de renúncia ao mandato não se configura o disposto no § 3º, do art. 543, da CLT - que assegura o livre exercício da...
... ISTO POSTO: ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL QUE RENUNCIA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-59/1999-007-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
ESTABILIDADE SINDICAL. ART. 522 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. I - O Colegiado Regional manteve a sentença que, reconhecendo o direito do reclamante à estabilidade provisória decorrente do exercício de cargo de dirigente sindical, determinara a reintegração do autor ao emprego com o pagamento de salários e demais vantagens. II - Assentou o TRT que o art. 522 da CLT,...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ESTABILIDADE SINDICAL. ART. 522 DA CLT. RECEPÇÃO PELA ... decorrente do exercício de cargo de dirigente sindical, determinara a reintegração do autor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8097/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE - ACIDENTE DO TRABALHO. FECHAMENTO ... DO ... com a estabilidade provisória do dirigente sindical, circunstância que atrairia a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000078-97.2016.5.07.0006), 2018-03-07
... RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2005
... , integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, dor de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva" ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2591/2004-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2005
... , integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, dor de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva- ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2005
... , integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, dor de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva- ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2005
... , integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, dor de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva- ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1193/2005-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Noviembre de 2006
... , integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, dor de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva- ... 2 ...