dirigente sindical tem estabilidade
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001453-58.2015.5.07.0010), 2016-05-11
... ção ao emprego por gozar de estabilidade por ser sido eleita delegada sindical, pagamentos ... Para a estabilidade de dirigente sindical, impõe-se a observância dos ditames ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001098-79.2013.5.06.0193), 17-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTAS AO SERVIÇO APÓS DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA GREVE. CONFIGURAÇÃO. O descumprimento, pelo empregado, de decisão judicial que reconhece a abusividade da greve e determina o retorno imediato ao trabalho configura falta grave, de modo a justificar a rescisão motivada do contrato de emprego. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... ESTABILIDADE. MANDATO SINDICAL. FALTA GRAVE COMPROVADA ... Não ... ção Federal assegurar ao emprego dirigente sindical o direito à estabilidade provisória, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000045-06.2012.5.06.0191), 16-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DISSONANTE DA CATEGORIA REPRESENTADA. CARGO DE CONSELHEIRO FISCAL. Impõe-se o afastamento da estabilidade provisória pretendida, inerente ao dirigente sindical, de que cuida o art. 8º, VIII, da CF, quando exercia o postulante, na empresa empregadora, função dissonante da categoria representada pelo sindicato que...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. EXERC Í CIO DE FUN Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000128-91.2014.5.07.0007), 2017-07-05
... renunciou ao referido direito e à estabilidade por meio de acordo judicial homologado pelo ... se falar em estabilidade provisória de dirigente sindical, pois, não possuindo cargo de origem, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000172-54.2017.5.07.0024), 2017-08-01
... danos morais e pagamento de pretensa estabilidade acidentária ... Presente à audiência ... de estabilidade, como a do cipeiro ou dirigente sindical, que tem em vista a atividade social e ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... ãoȱaoȱcapitalȱdáȱnoȱȃsindi-calismo pelego”, no “dirigente” sempre pronto para subjugar os trabalhadores com o desestímulo, a ... tornou efetivo o direito de reintegração, assegurando a estabilidade também aos suplentes da administração, desde o registro das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000128-91.2014.5.07.0007), 2018-06-07
... à reintegração no emprego e à estabilidade por meio de acordo judicial ... A recorrente ... se falar em estabilidade provisória de dirigente sindical, pois, não possuindo cargo de origem, a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000841-46.2017.5.07.0012), 2020-07-22
... de trabalho, era detentor de estabilidade provisória sindical prevista no art. 8º, VIII, ... DETERMINA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL SÃO DE ORDEM PÚBLICA E TEM COMO ...
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Acórdão Nº 0021044-37.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GESTÃO DE MARCAS ( BRAND MANAGEMENT ). TRANSFERÊNCIA DE PROCESSO PRODUTIVO. ATIVIDADE-FIM. FUNÇÃO SOCIAL E ABUSO DO DIREITO DE CONTRATAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. Produção de etapas relevantes do processo produtivo ínsito ao empreendimento da JBS AVES LTDA que foi transferida a uma empresa inidônea, impondo-se concluir pela...
... e, diante do reconhecimento da estabilidade provisória no emprego até 04/06/2022, declarar ... solidária e à estabilidade sindical (ID d3ddec3) ... Com contrarrazões das rés ... aos limites da garantia de emprego do dirigente sindical que é territorial. O reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001160-85.2014.5.06.0193), 19-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DISPENSA IMOTIVADA NO PERÍODO ESTABILIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos direitos de personalidade...
... ilícita praticada no período de estabilidade, portanto num período de fragilidade do Obreiro, ... de comprovação da efetiva assistência sindical, em desacordo com as Súmula nº 219 e 329 do C ... à estabilidade do cipeiro ou do dirigente sindical que tem por objetivo garantir o ... -
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... 5 º , XXIII e 170, III, CF) e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8 º , III e VI, CF)” ... Tal ... prego do dirigente sindical e do empregado acidentado. Às vezes trata-se de regras ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ... 1964 —Extingue, a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical, ... III — o dirigente, direto ou por delegação, de órgãos públicos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Ruptura antecipada. Aquisição de estabilidade. Sucessão de contratos com termo certo ... de eleição para cargo de direção sindical, ou eleição para cargo de representação dos ... se candidata e eventualmente se elege dirigente sindical ou representante dos trabalhadores na ...
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Direito do Trabalho
... que renuncia o próprio período de estabilidade. Ademais, após a extinção do contrato de ... de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou ... , Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 328-16.2010.5.01.0069)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA. COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR NO PERÍODO DE PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO . 1 - Esta Corte tem firme o entendimento de que a estabilidade pré-aposentadoria estabelecida em norma coletiva deve prevalecer face à obrigação de se comunicar...
... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA ... ESTABELECIDA EM ... dirigente sindical, entendendo não ser necessária a ... -
Mulher tem direito à estabilidade provisória ao iniciar processo de adoção
Mulher tem direito à estabilidade provisória ao iniciar adoção
... Belmonte frisou que, assim como a estabilidade do dirigente" sindical tem início a partir do registro da candidatura, e não da eleiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020585-09.2017.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2018
... ência da Reclamante ao direito de estabilidade por exercer cargo de dirigente sindical, a qual ...
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Acordão nº 0000911-81.2011.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Agosto de 2012
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. Tem direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000099-50.2018.5.06.0000), 07-08-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Hipótese em que a autoridade apontada como coatora determinou a imediata reintegração da parte autora, que foi dispensada enquanto ainda estava em gozo de estabilidade provisória sindical 2. A jurisprudência é firme no sentido de que a personalidade jurídica do sindicato inicia-se a partir da assembleia de
... enquanto ainda estava em gozo de estabilidade provisória sindical 2. A jurisprudência é ... , pelo objetivo da estabilidade do dirigente sindical e a inexistência de prova de que, o seu ... -
Acórdão Nº 0021045-92.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-07-2021
... DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não ... momento da dispensa era portador de estabilidade provisória no emprego, pois membro da ...
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Do aviso prévio
... em curso prazo de garantia do emprego (dirigente sindical, cipeiro, gestante) ... Essa prática ... Em razão dessa circunstância, a estabilidade provisória (do dirigente sindical e do ...
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Do aviso prévio - (arts. 487 a 491)
... em curso prazo de garantia do emprego (dirigente sindical, cipeiro, gestante) ... Essa prática ... Em razão dessa circunstância, a estabilidade provisória (do dirigente sindical e do cipeiro) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000378-24.2014.5.07.0008), 2015-11-01
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... ESTABILIDADE" SINDICAL ... Alegação(ões): ... - violaç\xC3" ... Afirma, em síntese, que: a) o cargo de dirigente ocupado pela autora pertence a sindicato por ela ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... , destaquem-se, na de 1934, o pluralismo sindical , autorização para criação, na mesma base ... : a jornada semanal de 40 horas, a estabilidade no emprego, depois de um contrato de experiência ... ública, Luiz Inácio Lula da Silva, ex-dirigente sindical, empenhou-se em fazer reformas, não só ...
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Sentença nº 1001309-11.2019.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... ão vitalícia, reconhecimento de estabilidade sindical, diferenças de verbas rescisórias, ... 9 – Estabilidade Provisória. Dirigente sindical. Dano Moral. A estabilidade provisória ...