dirigente sindical tem estabilidade
-
Princípios constitucionais do trabalho
... e sindicais e da interveniência sindical na negociação coletiva ... No plano ... ção à dispensa sem justa causa do dirigente sindical, desde a data de sua inscrição ... 1969 referia-se, por exemplo, à “estabilidade, com indenização ao trabalhador despedido ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001406-52.2012.5.06.0193), 17-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade meio...
... de Publica ç ã o: DEJT 25/09/2009) ESTABILIDADE. MANDATO SINDICAL. FALTA GRAVE COMPROVADA ... N ã ... ç ã o Federal assegurar ao emprego dirigente sindical o direito à estabilidade provis ó ... -
Acórdão Nº 0020287-46.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-11-2020
NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE AO SEU POSTO DE TRABALHO. Sendo o autor integrante da diretoria (vice-presidente) de seu sindicato profissional, é detentor de garantia provisória no emprego, sendo ilegal sua despedida, mormente quando as atividades de sua formal empregadora foram assumidas pelas empresas integrantes do grupo econômico. Cabível a reintegração.
... º, VIII da CF/88, uma vez que detém estabilidade de dirigente sindical não tendo sido demonstrado ... -
Artigos 511 a 610
... DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... (sete) podem ser os detentores da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VII, da ... , na hipótese de o nomeador haver sido dirigente sindical, também nas do item I do mesmo artigo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 12236-02.2016.5.03.0038)
... estabilidade" pré-aposentadoria- (seq. 8, pág. 2); ... \xC2" ... esta Corte nos casos de estabilidade de dirigente sindical, entendendo não ser necessária a ...
-
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... 5 º , XXIII e 170, III, CF) e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8 º , III e VI, CF)” ... Tal ... ou legal, como, ilustrativamente, as garantias de emprego do dirigente sindical e do empregado acidentado. Às vezes trata-se de regras ...
-
Súmulas do TST
... gratificação natalina — 46 — Estabilidade Provisória art. 118, da Lei n. 8.213/91 ... CLT, art. 481 — 163 — Dirigente sindical. Registro da candidatura no curso do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000378-24.2014.5.07.0008), 2015-07-09
... GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA ESTABILIDADE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO PERANTE O ... E EMPREGO POSTERIOR À DISPENSA DE DIRIGENTE ELEITO. Os atos que precedem a criação de um ...
-
Direito coletivo e sindicato
... , a partir da concepção de associação sindical prevista na CLT, que leva em conta a noção de ... tem sido chamada também de estabilidade sindical ... Pelo texto constitucional, a ... Em se tratando de dirigente sindical de categoria diferenciada, a ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... ao FGTS, mas, em troca, tem a estabilidade" prevista no art. 41 da CF. De outro lado, a Justi\xC3" ... , eleições sindicais, remuneração de dirigente sindical, etc ... Posteriormente, veio a ...
-
Teoria Geral do Direito
... ção Federal, haja vista que a estabilidade" no emprego, de modo genérico, ainda não é exig\xC3" ... ência tem aplicado estas regras para o dirigente sindical, para a gestante e tantos outros ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000095-16.2015.5.07.0024), 2016-05-25
... empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... O reclamante requer a reforma ... , não o enquadra na condição de dirigente sindical a que alude o artigo 522 da CLT, motivo ...
-
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ção, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, Segurança, ... Federal de 1988 revela que além da estabilidade ainda há vários outros direitos não ... nas hipóteses retrocitadas de dirigente sindical, cipeiro, trabalhadora gestante, ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de associação profissional ou sindical e que a lei não poderá exigir autorização do ... processual, a legitimidade e estabilidade de seus dirigentes, sua legitimidade para o ... que a assembleia, como órgão dirigente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55600-30.2005.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
... ção à alegação de que, -por ser dirigente sindical, tem estabilidade provisória, sendo que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... , por um período pré-definido, 01 (um) dirigente" de entidade habitacional (Cooperativa, Associaç\xC3" ... no espaço corporativo de trabalho e sindical. Cláusula 12ª – Período de Amamentação ... § 1° Os Correios garantirão estabilidade no emprego aos(as) dirigentes sindicais, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000095-16.2015.5.07.0024), 2015-03-25
... , razão pela qual faria jus a estabilidade provisória, que inquinaria de nulidade sua ... dos trabalhadores, sua filiação sindical, ou participação em atividades sindicais, c ... , não o enquadra na condição de dirigente sindical a que alude o artigo 522 da CLT , ...
-
Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... SINDICAL ... Preceitua o art. 8º, VIII, da CF: “É vedada a dispensa do ... A CLT, no seu art. 543, § 3º, estende essa mesma garantia ao dirigente ou representante de associação profissional. Na forma da lei significa ...
-
Organização Sindical
... r) proteção do dirigente de sindicato, sendo vedada qualquer forma de impedimento do exercício ... V — regime jurídico; ... VI — estabilidade e avaliação de desempenho; ... VII — condições de trabalho; ...
-
Práticas Antissindicais
... resultado que macula a organização sindical, já que se ocupa em denegrir sua imagem. Os ... dirigente sindical. O procedimento inibitório é de ... No Brasil, com o fim da estabilidade, trocada pelo Fundo de Garantia, criação da ...
-
Representantes dos trabalhadores
... entidades patronais com personalidade sindical 2 , pelo que podemos dizer que, em relação a ... estabilidade sindical apenas para os detentores de mandato ... ável tratando-se da estabilidade do dirigente sindical, que é prevista agora no plano ...
-
Acordão nº 20150867438 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... EMBALAGEM LTDA RECORRIDOS: OS MESMOS ESTABILIDADE" DE DIRIGENTE SINDICAL. CONFIGURAÇÃO. Como corol\xC3" ...
-
Ação Sindical e Fins
... ão arbitrária que em verdade nada garante, ao contrário da estabilidade no emprego, como se lê na ... Se autêntico, o dirigente ou os funcionários ...
-
Da Organização Sindical
... Vide OJ 369 SDI-1/TST ... OJ 369 SDI-1 TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. INAPLICÁVEL. (DEJT divulgado em 03, 04 e ... Vide Súmula 369/TST ... Súmula 369 TST - DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item I alterada na ...