Disposições testamentárias
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Acórdãos nº 1000318-81.2017.8.26.0062 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... REDUÇÃO DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Possibilidade ...
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Acórdãos nº 1001105-83.2015.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Fato que por si só não contamina as disposições testamentárias, pois a ré participa do concurso sucessório na ...
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Processo nº 0006510-34.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... disposições" testamentárias por força ... do teor dos artigos 1.973 e 1.974\xC2" ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... IV - disposições testamentárias; ... V - anotação constante na Carteira de Trabalho e da ...
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Acórdãos nº 2058193-52.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Despesas necessárias à realização das disposições testamentárias que igualmente necessitam de autorização ...
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Direito das sucessões
... São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda ...
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Acórdãos nº 2272429-25.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DISPOSIÇÕES" TESTAMENTÁRIAS. VONTADE DO TESTADOR QUE DEVE SE SOBREPOR \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055827-30.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-06-2020
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A REMESSA DA DISCUSSÃO ENVOLVENDO A REAL IDENTIDADE DO LEGATÁRIO ÀS VIAS ORDINÁRIAS, DEIXANDO DE HOMOLOGAR A PARTILHA AMIGÁVEL, CONVOLANDO O RITO PARA SOLENE, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA PROCEDER À LOCAÇÃO DAS SALAS QUE...
... NONA CÂMARA CIVEL ... disposições testamentárias. Sustentam os ... agravantes que a Sra. Selmita não é ... -
Acórdãos nº 2194855-86.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... 3.Inocorrência de violação às disposições testamentárias. 4.Pretensão de que seja determinado ao ...
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Acordao N° 1701073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelações cíveis. Ação de conhecimento. Cumprimento de testamento público. Pedido de rompimento de testamento. Existência de herdeiro sucessível conhecida pelo testador. Reconhecimento judicial de filiação feito posteriormente à lavratura de testamento. Disposições testamentárias não alteradas pelo testador apesar da certificação de existência de vínculo de parentesco art. 1. 975 do código civil.
... DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS NÃO ALTERADAS PELO TESTADOR APESAR DA ... CERTIFICAÇÃO ... -
Acordao N° 1353198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processo civil e civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Registro e cumprimento de testamento particular. Verificação do cumprimento dos requisitos legais. Cerceamento de defesa. Ausência de oitiva das testemunhas testamentárias. 1. O procedimento de jurisdição voluntária de registro e cumprimento de testamento particular tem o escopo de verificação do cumprimento das formalidades legais...
... AUSÊNCIA ... DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS ... 1. O procedimento de jurisdição voluntária de registro e ... conteúdo do documento em que se encontram as disposições testamentárias. Por outro lado, consta do ... testamento particular que ... -
Decisão Monocrática N° 07013885320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Trata-se de Apelações interpostas por Lourenço Di Giorgio Silva Pinheiro e Marina Lara de Moraes Pinheiro (Id. 37744362) e por Clarice Moreira Pinheiro (Id. 37744370) em face da r. sentença Id. 37743906, que acolheu o pedido de registro do testamento público formulado por Aline Lúcia Pereira de Aguiar na petição inicial e determinou o seu fiel cumprimento, desde que observadas as limitações...
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Acórdãos nº 2226345-63.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... , para a discussão e análise da redução das disposições testamentárias, e determinou que os valores aplicados em ...
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Despacho com número 5719792-95.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 28-11-2023
... 1. RELATÓRIO ... Trata-de Ação de Redução das disposições de Testamento Público, proposta por Iracema ... Fernandes e Oládio nio da Silva em razão das disposições testamentárias deixadas pela falecida, Sra ... Joversina Fernandes da Silva, em face de ...
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Despacho com número 0124715-51.2015.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 22-05-2023
... Pois bem, da leitura das disposições testamentárias, vejo que a autora da herança, Sra. Ilídia ... Justina ...
- Acórdãos nº 4006181-34.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2247678-37.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... homologação da partilha, observando-se as disposições testamentárias do autor da herança, e condicionando ...
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Acórdãos nº 2215407-38.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... disposições testamentárias Apesar de serem os mesmos os ...
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Acórdãos nº 2248059-11.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ção de plano de partilha de acordo com as disposições testamentárias - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação ...
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Acordao N° 1422380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Insubsistência. Alteração do valor da causa. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Vício de formalidade. Testemunhas parentes da beneficiária. Não indicação de conduta suficiente a afetar a vontade do testador. Sentença...
... Relação de amizade ou de parentesco entre testemunhas testamentárias e beneficiária ... somente pode ser tida como suficiente a macular o ... [2] Art. 1.909. São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação ... Acordam os ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... de 5 de Outubro de 1961 sobre a lei aplicável à forma das disposições testamentárias 11 , embora congregue mais de 40 ... European ...
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Acórdão nº 41363 de Primeira Turma, 21 de Enero de 1960
AS RESPONSABILIDADES DO TESTAMENTEIRO SE RESUMEM, NA FORMA DA LEI, A CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES TESTAMENTARIAS. CITAÇÃO DOS LEGATARIOS.
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Acórdão Nº 0004331-38.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-05-2022
... das disposições testamentárias ... 3. O laudo de avaliação judicial elaborado por ...
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Acórdãos nº 2197787-37.2022.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2022
... entanto, há possibilidade de anulação de disposições testamentárias eivadas de erro, dolo ou coação ...