Disposições testamentárias
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Tabelionato de Notas
... (C) as disposições referentes à compra e venda se aplicam, igualmente, à troca ... (D) ... o Tabelião não pode ter conhecimento das disposições testamentárias ... (C) Sim, desde que alguma testemunha instrumentária conheça o ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... por parte do disponente, será realizada a redução das disposições testamentárias até o limite possível. 14 A reserva da legítima como ...
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A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... viável para promoção da liberdade de testar sem autorizar disposições testamentárias em desconformidade à Constituição da República, mas ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... COMENTÁRIOS ... A norma contida no primeiro artigo ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... COMENTÁRIOS ... Essa regra é perfeitamente dispensável porque ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... público ou particular – além de outras espécies testamentárias –, conforme já assentou a Corregedoria Nacional de Justiça no artigo ... das Sucessões, restando expresso no Código Civil que as disposições de bens após o falecimento de certa pessoa somente podem se dar por meio ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código ... Remissão: arts. 1º, 13 e 719 ... Referência: ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... Remissão: arts. 610 a 614, 744 e 745 ... Referência: CPC/1973, ...
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Legislação
... Da Sucessão em Geral ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, ... Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob ...
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Legados
... não onerar demasiadamente o monte, evitando que as outras disposições testamentárias sejam prejudicadas ... Da maior importância esse legado, ...
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Execução do testamento e testamenteiro
... 23.1 CONCEITO ... A execução das disposições testamentárias objetiva o cumprimento efetivo da vontade do testador, o ...
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Processo nº 2003.001.098359-9 de Décima Primeira Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2005
Direito sucessório. Ação de anulação de testamento. Supressão intencional de herdeira necessária pela testadora. Pedido embasado em disposição legal que prevê o rompimento de testamento. Inadequação ao caso concreto. Improcedência. Existência de doação inoficiosa. Redução das disposições testamentárias imposta na sentença, a fim de que a metade disponível caiba a herdeira testamentária/apelada, e
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Testamento público
... As disposições legais genéricas da lei sobre a sucessão envolvem os seguintes conceitos ... numa eventual contestação ao ato, quanto à capacidade testamentárias, em especial o discernimento do testador, a presença de mais testemunhas ...
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Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... 4.2.1 Disposições em favor de concepturos. 4.2.2 Legado de usufruto. 4.2.3 Legado de ... Código Civil brasileiro para o excesso das disposições testamentárias opera no plano da eficácia (art. 1.967), sem prejuízo da validade do ...
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Direito das sucessões e o futuro do direito: herança digital
... É preciso lembrar que o Código Civil permite que as disposições testamentárias tenham por objeto cláusulas de natureza extrapatrimonial ...
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Temas de interesse geral
... síndico do Condomínio Edifício ... , em atenção às disposições da Convenção de Condomínio, CONVOCO V. sa. para comparecer à ... O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...
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Jurisdição e competência
... ça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias (artigo 49, CPC) ... 5.4.12 Ação em que o incapaz for réu ... A ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Algumas disposições digitalizadas possuem induvidosamente conteúdo patrimonial que devem ... e sua autoria, a liberdade de escolha das disposições testamentárias, sua autenticidade e preservação da vontade do testador ... Sempre ...
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Direito Civil
... (D) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior ... testamentárias (CC, art. 1.973); D: incorreta, pois a hipótese não é de nulidade do ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... obrigações decorrentes de eventuais disposições testamentárias e obrigações fiscais) que sobre si passam a impender, a ...
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Inventário e partilha
... Se houver disposições de caráter irrevogável no testamento, a escritura será obstada e o ... extrajudicial, devendo o tabelião seguir as disposições testamentárias, que serão fiscalizadas pelo testamenteiro nomeado, se houver 5 ... O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5086270-42.2014.4.04.7100), 20-04-2018
... Inaplicabilidade. erro grosseiro. Disposições testamentárias ... I. - Não tem aplicabilidade o princípio da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5066207-98.2011.4.04.7100), 20-04-2018
... Inaplicabilidade. erro grosseiro. Disposições testamentárias ... I. - Não tem aplicabilidade o princípio da ...
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Revisão de ofício
... IV - disposições testamentárias; ... V - (Revogado pelo Decreto n. 5.699, de 13.2.2006 - ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... ício, o período a ser cumprido, conforme constata-se nas disposições contidas nos artigos 24 e 25 do mesmo diploma legal mencionado acima, "in ... Disposições testamentárias; Anotação constante na Carteira Profissional - CP e/ou na Carteira de ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... ça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... CAPÍTULO XXVII – LINHAS GERAIS SOBRE A FIXAÇÃO DA ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... , ensejando pedido de retirada da sociedade, com base nas disposições reguladoras da sociedade limitada ... Diante dos fatos narrados, ... incorreta, pois deverá haver redução das disposições testamentárias (art. 1.967 CC), porém a parcela de direito de Mariana é de apenas 25%, ...