Disposições testamentárias
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O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... possa o inventário do testador ser processado conforme as disposições contidas na cédula de última vontade ... Os artigos 735 a 737 do ... Não se discutirão as disposições testamentárias, que serão apreciadas por ocasião da apresentação das primeiras ...
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Direito internacional privado
... intrínsecos do testamento (o conteúdo e os efeitos das disposições testamentárias), o artigo 10, caput , da LINDB dispõe que a lei do ...
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Acórdãos nº 0084972-49.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... DO DE CUJUS PEDIDO DE REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS DESNECESSIDADE DE AS PARTES SEREM ...
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... Disposições de última vontade em ambientes virtuais. A pandemia do coronavírus e o ... de vontade do testador expressa a partir das disposições testamentárias. O testamento, portanto, é negócio jurídico que regula a sucessão de ...
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... no âmbito do direito digital, tomando como nexo nuclear as disposições da CF/88 (LGL\1988\3) para a composição de constelações urdidas a ... destas quanto não tiverem em confronto com disposições testamentárias ou por outros meios legais.” MAR-TINS, Guilherme Magalhaes; FALEIROS ...
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Acórdãos nº 0150377-28.2010.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... juridicamente impossível - Redução das disposições testamentárias e demais questões a respeito da herança são ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... em parte, e muitas vezes de forma mais eficiente, disposições testamentárias. Nesse sentido, um contrato social de sociedade limitada ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-03-2024
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FIDEICOMISSO. NULIDADE DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E AQUISITIVA. TERMO E CONDIÇÃO RESOLUTIVA. CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. DIREITO DE ACRESCER. HONORÁRIOS DE ADVOGADO.1. Ação ordinária objetivando a declaração de existência de fideicomisso e invalidação de testamento feito pela fiduciária em prol de terceiros.2. Acórdão suficientemente...
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Tabelionato de Notas
... e.8 Disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges (CPC, art. 731, II e ... testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Direito das sucessões
... disposições testamentárias é aplicado para as hipóteses de avanço do testamento na ...
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Sentença com número 5204657-55.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 12-09-2022
... seu dependente; ... IV - disposições testamentárias; ... V - anotação constante na Carteira Profissional ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, ... § 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... Sumário: 1. Notas introdutórias: as substituições testamentárias – 2. A substituição fideicomissária; 2.1 A limitação do ... , não se aplicam à substituição fideicomissária as disposições atinentes à deixa direta ao concepturo, previstas no art. 1.800, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 28 As disposições para depois da morte ocorrem por via testamentária ou codicilar. São ... Código Civil esclarece: “São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Processo nº 1998.002.00851 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Mayo de 1998
Agravo. Testamento. Parte disponivel. Conjuge superstite. Reducao das disposicoes testamentarias. A meacao do conjuge sobrevivente nao pode ser testada; assim, as disposicoes testamentarias que excedem `a metade disponivel devem ser reduzidas aos limites dela, a teor do disposto nos artigos 1727, 1728 e 1777 do Codigo Civil. Desprovimento do recurso. (SCK)
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CFM nº 999/80 ... O juiz ... íveis indícios de incompatibilidade nas disposições testamentárias ... O testamento é a extensão escrita da curva vital do testador e ...
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Benefícios previdenciários
... § 6º Caberá a cada interessado alcançado pelas disposições do inciso VII comprovar a condição de segurado obrigatório da ... B) DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS: mais uma vez meio de prova voltada para as classes mais altas, e ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Algumas disposições digitalizadas possuem induvidosamente conteúdo patrimonial que devem ... e sua autoria, a liberdade de escolha das disposições testamentárias, sua autenticidade e preservação da vontade do testador ... Sempre ...
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Bioética e biodireito
... relevante, nas situ-ações destinadas a ele de doação e disposições testamentárias; mesmo antes de ser considerado sujeito, em termos de ...
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Acórdão nº 1.0137.06.000436-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2008
... época de sua realização.Havendo alegação de excesso nas disposições testamentárias, e diante da impossibilidade de se aferir se o ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... DE PROPRIEDADE ... Dentre essas disposições contratuais importantes, há as seguintes cláusulas restritivas de ... do Título III, Capítulo VI – das disposições testamentárias) ... O art. 1.911 do Código Civil estabelece que: ... “A ...
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Acórdão nº 1.0000.00.125041-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 1999
CIVIL. SUCESSÃO. MORTE DA VIÚVA NO CURSO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO DO MARIDO. PARTILHA CUMULATIVA. DIVISÃO EQUITATIVA. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS E DA RESPECTIVA COTA-PARTE. DIVISÃO DA HERANÇA POR PARTIDOR JUDICIAL. RECURSOS DE PARTE DOS HERDEIROS. MANTENÇA DA DECISÃO. OBEDIÊNCIA DAS REGRAS DOS ARTS. 1022 E 1043 DO CPC E ART. 1775 DO CÓDIGO CIVIL.
... PARTILHA CUMULATIVA. DIVISÃO EQUITATIVA. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS E DA RESPECTIVA COTA-PARTE. DIVISÃO DA HERANÇA POR ... -
Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. NULIDADE DE TESTAMENTO. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÃRIA. AVANÇO SOBRE A LEGÃTIMA. TESTADOR. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA VISUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. TESTAMENTO PÚBLICO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Cinge-se a controvérsia a definir: (i) se a disposição testamentária superou a parte disponÃ
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Magistratura TJAL 2019
... (E) são inválidas as disposições de caráter não patrimonial, se o testador tiver se limitado somente a ... CC; E: incorreta, pois são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Direito civil
... CAPÍTULO I ... DA PROPRIEDADE EM GERAL Seção I Disposições Preliminares Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar ... § 2º São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...