Disposições testamentárias
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Revogação e Rompimento dos Testamentos
... Da mesma forma que o redigiu, declarando em disposições" como seria dividida a porção disponível, instituindo herdeiros ou legat\xC3" ... quando testou, rompendo-se, então, todas as disposições testamentárias, se esse descendente sobreviver ao testador.9Diversas hipóteses podem vir ...
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Novo CPC
... ção da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro ...
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Novo CPC
... ção da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro ...
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Sucessão testamentária
... os direitos dos nascituros, nada impedindo que se façam disposições" testamentárias em favor dos mesmos. Se nascerem com vida, recebem a heran\xC3" ...
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Direitos do Migrante
... 3. Com sujeição as disposições indicadas no parágrafo 2, os estrangeiros que se tenham instalados ... ; b) certidão de casamento religioso; c) disposições testamentárias ...
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Direito Civil
... (D) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior ... testamentárias (CC, art. 1.973); D: incorreta, pois a hipótese não é de nulidade do ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código ... Remissão: arts. 1º, 13 e 719 ... Referência: ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... Remissão: arts. 610 a 614, 744 e 745 ... Referência: CPC/1973, ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... 3 Levantamento da curatela; 9.4 Da figura do curador; 9.5 Disposições comuns à tutela e à curatela – 10. Da organização e da ... O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...
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Lição 6 - Competência interna
... ça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias (CPC, art. 49); 21 d) Foro dos incapazes: ... As ações em que o ...
- Decisão monocrática Nº 1319284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... , ensejando pedido de retirada da sociedade, com base nas disposições reguladoras da sociedade limitada ... Diante dos fatos narrados, ... incorreta, pois deverá haver redução das disposições testamentárias (art. 1.967 CC), porém a parcela de direito de Mariana é de apenas 25%, ...
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Pensão por morte
... Portanto, prova impossível para estas pessoas. B) DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS: mais uma vez meio de prova voltada para as classes mais ...
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Acórdão Nº 0306497-87.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA HERDEIRA HABILITADA NOS AUTOS.PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA QUE SE HARMONIZA COM O DISPOSTO NO ART. 98, CAPUT, DO CPC. ACOLHIMENTO DA BENESSE.ALEGAÇÃO DE...
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Formas de testamento
... disposições para o tabelião ... O legislador não repetiu o disposto no parágrafo ... testamento cerrado é o sigilo absoluto das disposições testamentárias. Nem o Tabelião tampouco as testemunhas que participam do ato conhecem o ...
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Modelos
... NONO: OUTRAS DISPOSIÇÕES – (1) O tabelião informou às partes que, segundo a Lei n. 7.433/85, ... 30 • modEloS ... de outras disposições testamentárias que venham a fazer. OITAVO: DO SIGILO DA VIDA PRIVADA – Esta escritura ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... qual o acervo hereditário, quais os seus encargos, quais as disposições do falecido, quais os outros sucessíveis, de maneira a tomar uma decisão ... nulas são convertidas por força da lei em disposições testamentárias e são livremente revogáveis ... Os pactos sucessórios, cuja ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial ... regras deste Código sobre a redução das disposições testamentárias (artigo 2.007, § 2º, CC) ... Dessa maneira, “a doação é tida ...
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Da função jurisdicional
... pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código ... Remissão: arts. 1º, 13 e 719 ... Referência: CF/88, ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... Remissão: arts. 610 a 614, 744 e 745. Referência: CPC/1973, art ...
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Direito civil
... CAPÍTULO I ... DA PROPRIEDADE EM GERAL Seção I Disposições Preliminares Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar ... § 2º São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... que se exigiam às justas núpcias, aplicando, ainda, as disposições relativas aos impedimentos matrimoniais. Podemos, desse modo, concluir ... ser privado da qualidade de sucessor por disposições testamentárias ...
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Temas de interesse geral
... síndico do Condomínio Edifício ... , em atenção às disposições da Convenção de Condomínio, CONVOCO V. sa. para comparecer à ... O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o ...
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Jurisdição e competência
... ça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no ... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias (artigo 49, CPC) ... 5.4.12 Ação em que o incapaz for réu ... A ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Algumas disposições digitalizadas possuem induvidosamente conteúdo patrimonial que devem ... e sua autoria, a liberdade de escolha das disposições testamentárias, sua autenticidade e preservação da vontade do testador ... Sempre ...
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A dogmática judicial do STJ
... , deve ser interpretado em conjunto e em harmonia com as disposições insertas na Lei n. 1.060/1950 e, a partir de 18 de março de 2016, em ... o maior ou menor esforço no cumprimento das disposições testamentárias deve ser considerado apenas como critério para a fixação da vintena, ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... Em consequência, salvo disposições testamentárias ou doações, eles não herdarão um do outro porque a lei ...