dissídio coletivo 2008 comércio
-
Referências Bibliográficas
... Contrato coletivo de trabalho ... Oposição em dissídio coletivo, direito coletivo do trabalho. Revista ... 57, set. 2008. Dispo-nívelȱ emDZȱ ... Normas internacionais do trabalho e o comércio internacional. Revista LTr, 66-01/47. ______ ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2021000-65.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa,...
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ... COMÉRCIO DE TUPÃ E OUTROS, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ...
-
Da Justiça do Trabalho
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... 2008) ... Não cabe declaração de ofício de ... ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, até 31 de março de cada ano, o relatório das ...
-
Contrato de trabalho
... entre o empregador e um empregado, ou coletivo, se for celebrado com grupo de empregados ou ... 11.718, de 20.06.2008, que acrescentou o art. 14-A à Lei n ... (122) Dissídio coletivo envolvendo esse sindicato e 104 ... comércio e empresários que atuem no mesmo campo ...
-
Litígios Mais Comuns Entre Concessionárias de Energia Elétrica e Usuários. Visão Geral - Os Aspectos Relevantes
... ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme deϐinidos em lei” ... JOSÉ ... Min. Denise Arruda, DJ de 3/12/2008 ... JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ... DANO MORAL CONFIGURADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 1. O ... ável, por qualquer título, de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou ...
-
Custeio da Ação Sindical
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, funcionará sob a presidência do ministro do ... Paulo , 2.4.2008) ... O então presidente da CUT Artur ... coletividade de trabalhadores (acordo coletivo) e ... laudo arbitral e sentença proferida em dissídio coletivo ... (798) Considerando, a) Que as ...
-
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... utilização individual e interesse coletivo deve ser realizada de início também pelo ... 2008", 2ª edição. Para o autor: “ A posse com fun\xC3" ... áveis, considerados bens fora do comércio, sendo insuscetíveis de posse por parte de ... Procura, ainda, demonstrar dissídio jurisprudencial sobre a matéria. Cita como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... ÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... - FECOMERCIÁRIOS E ... MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § ... período deste dissídio (1º/5/2007 a 30/4/2008); homologar parcialmente o acordo firmado com a ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza económica, podendo a ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ...
-
A legitimidade para postular a reparação do dano moral coletivo
... caso de discriminação geográfica no comércio eletrônico, quanto no controle monopolístico ... , o dano coletivo, a ação coletiva, o dissídio coletivo, o direito coletivo do trabalho e a ... , julgado em 2006, e 636.021/ RJ, julgado em 2008. No primeiro, discutiu-se, entre outros aspectos, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001161-69.2014.5.06.0161), 28-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROS DE PERCEPÇÃO SANADOS. Hipótese em que foram identificados erros de percepção no Acórdão proferido em sede de Agravo de Petição, a exigir a necessária adequação, a fim de afastar a possibilidade de reforma da Decisão agravada em prejuízo da própria Agravante. Embargos de Declaração acolhidos.
... para o posicionamento do Exequente no PCCR/2008 foi de R$ 979,47, ao passo que o Colegiado ... ão dos índices de reajustes salariais (dissídio coletivo, progressão salarial por antiguidade e ... da Confederação Nacional do Comércio (art. 577 da CLT) devem contribuir para o SESC e ... -
Decisão monocrática Nº 1463042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... RESTAURANTE E SIMILARES. ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS. NÃO PREVISTAS NO ART. 2º DA LEI ... 3. O art. 21 da Lei 11.771/2008 define como prestadores de serviços turísticos, ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 756-30.2010.5.01.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. LEI ESTADUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... acordo coletivo" de trabalho ... Eis os fundamentos do ac\xC3" ... 168/2007), R$531,55 (Lei Estadual nº 5.357/2008) e R$782,93 (Lei Estadual nº ... ÁRIO INTERPOSTO PELA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PISO ... "RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. [ ... ] 3. CLÁUSULA 65 - PISOS ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... á o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio ...
-
Decisão monocrática Nº 1406544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... fiscais que foram por ela emitidas no ano de 2008 ... As alterações que se processam no ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...
-
Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... originalmente demandada — Xerox Comércio" e Indústria Ltda.). Por outro lado, não há not\xC3" ... dissídio coletivo, ação envolvendo representação ... ” (TST – Processo: RO – 145600-35.2008.5.15.0000 – Data de Julgamento: 15.4.2013, rel ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000601-81.2017.5.07.0004), 2019-03-06
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FORTALEZA ... RECLAMADO: SIND DO COMERCIO ... REPÚBLICA , desde que, nesse processo coletivo, a controvérsia constitucional, LONGE DE ... interessadas a instauração de dissídio coleti vo" ... Como visto, a alternativa ... (TST-RR-34200-96.2008.5.03.0049, 3ª Turma, Rel. Min. Alberto Luiz ...
-
Organização Sindical
... , então, o sindicato como sujeito coletivo 20 ... Luisa Galantino, tratando do significado ... contratação coletiva e ajuizamento de dissídio coletivo, trabalhadores e empregadores, desde que ... Independente), vinculada ao setor do comércio, de tendência moderada e não vinculada a grupos ... 11.648, de 31 de março de 2008 ... Como já tivemos a oportunidade de afirmar ...
-
Decisão monocrática Nº 1475167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... contêineres, entre julho de 2007 e junho de 2008, inseriu por 2642 vezes dados falsos no Sistema ntegrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), com a finalidade de conceder ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...
-
Recursos
... 2008. O candidato deverá, ainda, sustentar que não ... Comércio Ltda ... , acrescentando que a aludida firma é ... venia, o pronunciamento jurisdicional coletivo não pautou pela proporcionalidade ora exposta, ... 101, III, da Constituição, a prova do dissídio jurisprudencial far-se-á por certidão, ou ...