dissídio coletivo 2008 comércio
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Em outra perspectiva, não há ... interposto por ZELEPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA., com fundamento no ... § 3º, da Lei nº 11.101⁄05, bem como dissídio" jurisprudencial (fls. 177⁄195, e-STJ) ... Pr\xC3" ... títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... quando há a transferência do fundo de comércio para outra empresa ou alteração na sua ... em juízo individualmente, ou a título coletivo ... Parágrafo único. Ã defesa coletiva será ... devem ostentar traços peculiares no dissídio ora examinado, sob pena de ineficácia da norma ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS OU ...
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A Arbitragem no Direito Trabalhista: um Desafio a ser Enfrentado
... 2008). Os créditos tipicamente trabalhistas ... ACORDO COLETIVO. PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA. VALIDADE E ... Processo coletivo do trabalho: dissídio coletivo, ação de cumprimento e ação ... do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Centro de Arbitragem ...
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Acórdão Nº 0020782-70.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de vantagens nos termos dos entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes desta Corte e Precedentes Normativos do TST, bem assim com amparo no princípio da razoabilidade. Indeferimento de pedidos que versam sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para negociação entre as partes.
... ) SUSCITANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CARAZINHO ... SUSCITADO: SINDICATO DO COM ... EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de vantagens ... em programas especiais, ou na Lei 11.788/2008, desde que estas admissões não impliquem em ... -
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... ública, salvo a hipótese de crimes de comércio clandestino de entorpecentes. (Lei n o ... 329 e (STJ - REsp: 1078175 RO 2008/0165048-0, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS ... , ou seja, que não pertence a um Juízo coletivo ou tribunal, portanto, não cabe apelação ... porque o recorrente não fez prova do dissídio jurisprudencial ... 1644 No mesmo sentido: ...
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Sindicato. Futuro?
... São Paulo: Martin Claret, 2008. p. 49 e ss.; ver também MARX. Ciência e ... ão produtiva industrial, ampliação do comércio e a imigração, com a chegada de levas cada vez ... por um Código do Trabalho, o contrato coletivo no lugar dos contratos individuais, liberdade e ... mediação ou arbitragem, permitido o dissídio coletivo desde que ajuizado de comum acordo pelas ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... jurídicas passíveis de submissão a dissídio coletivo de natureza econômica, jurídica ou de ... 880, de 16 de outubro de 2008, declara: ... Art. 1º A contribuição ... édio da GFIP avulsa, disponível no comércio e no sítio da Caixa Econômica Federal (Anexo ...
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Decisão monocrática Nº 1406593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... editou a Instrução Normativa nº 869/2008, que, em seu art. 1º, estabeleceu a ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...
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O direito do trabalho constitucionalizado: um estudo sobre a aplicação do princípio da proteção da confiança das expectativas do trabalhador na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
... se paradigmas ou, como afirma Barroso (2008, p. 5): “O Brasil chega à pós-modernidade sem ... ção mútua visando atingir o bem-estar coletivo ... Assim, o princípio do qual ora se trata, ... sindicatos de agentes autônomos do comércio de várias cidades do Estado de São Paulo ... em sentença normativa referente a dissídio coletivo da categoria, no qual se requer que ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... Assim, foi no comércio eletrônico que se concentrou a maior expansão ... Coimbra, Almedina, 2008.; NABAIS, José Casalta. O estatuto ... interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (cf. art. 5º, inciso XXXIII, da ... Danos morais. Indenização devida. Dissídio jurisprudencial comprovado. 1. Cuida-se de ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... 403, 404 e 405 da CLT e o Decreto n. 6.481/2008, que institui a denominada Lista TIP, i.e, ... Transporte de valores; V — Transporte coletivo, urbano, intermunicipal, interestadual; ( ... ) ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitou veto aos dispositivos a seguir ...
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Contrato de trabalho
... entre o empregador e um empregado, ou coletivo, se for celebrado com grupo de empregados ou ... 11.718, de 20.06.2008, que acrescentou o art. 14-A à Lei n ... Por outro lado, agentes de comércio e empresários que atuem no mesmo campo ... Dissídio ...
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Decisão monocrática Nº 1352656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... em face de NAIPI – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI, objetivando o pagamento dos ... , o Ato Declaratório do Executivo RFB 61/2008, na medida em que afronta o disposto no art. 97, ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...
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Direito processual civil
... Min. DENISE ARRUDA, 1ª Seção, DJe 17/03/2008 ... * "( ... ) Sucessão da União federal nos ... serviços sociais da indústria e do comércio (SENAI, SENAC, SESC, SESI), com estrutura e ... ção dos trechos que configurem o dissídio, mencionadas as circunstâncias que identifiquem ... ção de cláusula integrante de acordo coletivo de trabalho. Incidência da Súmula 454 do STF ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Incide contribuição previdenciária a ... esta fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho ... Defendem as empresas que os ... Diferença dissídio" e de horas. Integração ao salário-de-contribui\xC3" ... , entre a Belgo-Mineira Participação e Comércio e a Mendes Junior Siderúrgica, o presente ...
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Supremacia do Negociado em Face do Legislado. A Natureza Bifronte (ou as Faces) da Nova CLT
... Individual, ora espelhando o Direito Coletivo do Trabalho, como demonstraremos nas próximas ... do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser ... volátil e instável, seguindo a crise de 2008 nos Estados Unidos (crise do mercado ... infrutífera, o que poderá desaguar no dissídio coletivo de trabalho ... É que neste caso ...
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Da organização sindical
... O ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio poderá, excepcionalmente, reconhecer como ... e) pronunciamento sobre relações ou dissídio de trabalho. Neste caso, as deliberações da ... ao enquadramento sindical, individual ou coletivo, e à classificação das atividades e ... 229, de 1967) (Vide Lei n. 11.648, de 2008) ... Art. 578. As contribuições ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... internacional de livre empresa, livre comércio e investimento pelo qual os EUA e o mundo iriam ... São Paulo: Boitempo, 2008 e de PACHUKANIS, op. cit ... 65 DUMÉNIL, ... 108 Dissídio Coletivo Processo nº 0030900-12.2009.5.15.0000 ... -
Acórdão Nº 0020240-52.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 20-11-2017
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... ) SUSCITANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IJUI ... SUSCITADO: SINDICATO DO COMERCIO ... EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, ... em programas especiais ou da Lei 11788/2008, deverá ser limitado ao percentual de 10% (dez ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... : Tribunal De Justiça Espólio: Business Comercio Varejista De Produtos Alimenticios E Servicos De ... 11.738/2008. TEMA N. 958 DE REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO ... de Justiça, a partir da superação de dissídio entre os órgãos julgadores que a integram, ... é beneficiária de plano de saúde coletivo empresarial (fls. 15) junto à ré/apelante, ...
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Imobiliário
Contrato verbal de locação comercial não gera direito à renovação
... , de não-associado, pois tal ente coletivo não se caracteriza como condomínio. Precedentes ... ória de benfeitorias e fundo de comércio - Improcedência no juízo a quo - Inconformismo ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 05/09/2008. 3.-Agravo Regimental improvido ... (STJ - Ag ... Recur-so Especial. Ação cautelar. Dissídio" jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude f\xC3" ... -
Execução trabalhista
... Como sublinha Elpídio Donizetti (2008, p. 525), a execução de título extra-judicial ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio”, ou, em se tratando de execução de título ... no direito processual individual e coletivo (civil e trabalhista) as chamadas sentenças ... ou, como também é chamado, o fundo de comércio. A penhora de estabelecimento está regulada nos ...