dissidio da construção civil 2011 rj
14946 resultados para dissidio da construção civil 2011 rj
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... ( Sen , 2011, p. 359) ... Resumo: o artigo parte da ... oferecem as bases para a construção de uma nova realidade político-jurídica pautada ... brasileira é um instituto processual civil", outorgado a qualquer cidadão, como garantia pol\xC3" ... A crise do dissídio ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... ( Sen , 2011, p. 359) ... Resumo O artigo parte da ... , oferecem as bases para a construção de uma nova realidade político-jurídica pautada ... brasileira é um instituto processual civil", outorgado a qualquer cidadão, como garantia pol\xC3" ... A crise do dissídio individual e o fenômeno da coletivização do ...
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Decisao Nº 8073393-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... , em sua obra Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, ações ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... tese recursal que serve de base para o dissídio jurisprudencial não foi examinada pela Corte de ... do Consumidor, 3 ed, São Paulo: Atlas, 2011, p. 104: ... Para garantir ao consumidor ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL UTILIZADO PARA INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR UM DOS SÓCIOS, SENDO SÓCIA MAJORITÃRIA EMPRESA HOLDING COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS. PRINCÃPIOS DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E DA INTEGRIDADE DO CAPITAL SOCIAL. ART. 789 DO
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 655 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo ... (2011) ... Súmula n. 21, TRT/RJ - Declaração de ... ância expressa com o ajuizamento do Dissídio Coletivo Econômico poderá ser suprida na ... Dono da obra de construção civil. Responsabilidade. Diante da inexistência ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... modelo de intervenção criado pelo Código Civil, que também pode ser tratado como chamamento do ... 226 ... Até o final do ano de 2011, por exemplo, havia a orientação segundo a qual ... 233 O fato é que o dissídio interno fez a Corte reunir as duas turmas de ... pode investir todo o seu esforço na construção da tese de que ele efetivamente não deu causa ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. DANO AMBIENTALCAUSADO PELO NAVIO BAHAMAS EM CANAL PORTUÁRIO NO AN O DE 1998.DERRAMAMENTO DE ÁCIDO SULFÚRICO QUE INVIABILIZOU A COMERCIALIZAÇÃODE PESCADO. PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO INDIVIDUAL NÃO IMPLEMENTADO.INTERRUPÇÃO DA FLUÊNCIA POR FORÇA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVILPÚBLICA (2000.71.01.
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ART. 105, III, "A" E "C". SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Aplica-se a Súmula n. 283 do STF quando o acordão recorrido assenta em mais de um fundamento e o...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... processuais coletivos previstos na CLT: dissídio coletivo, ação de cumprimento e ação ... 9. ed. São Paulo: LTr, 2011. p. 1306 ... (311) Com conceito similar, ... bem determinado, é possível a construção de pedidos de índole coletiva, desde que a ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, EMRECURSO ESPECIAL, DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DAS SANÇÕESIMPOSTAS. ACÓRDÃO PARADIGMA QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DACONTROVÉRSIA, APLICANDO A SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DE APLICAÇÃO DEREGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTODOS EMBARGOS DE...
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Organização Sindical
... , mais do que uma simples sociedade civil, um órgão necessário ao equilíbrio da ordem ... ŗşȱȃfo-ram claramente décadas de construção de uma identidade nacional e não de busca de ... ção coletiva e também instaurar dissídio coletivo de, por via de consequência lógica, ... Destacou-se em 2011 na greve dos trabalhadores da construção civil ...
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Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014
Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ,...
... material”; “SUS”; “responsabilidade civil” e “indenização por erro médico”. O Rio ... 141 óbitos/100 mil nascidos vivos; em 2011, a taxa icou em menos de 64/100 mil 4 ... Entre ... de Desenvolvimento do Milênio e a Construção da Agenda pós-2015. Governo do Brasil , 21 maio ... e a tratados internacionais ou por dissídio jurisprudencial entre os tribunais pátrios ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA.COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO. INTERPRETAÇÃOLÓGICO-SISTEMÁTICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADEPASSIVA. DANO MORAL. REEXAME. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº7/STJ. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS.REEXAME. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.SIMILITUDE FÁTICA....
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... dos direitos sociais para a construção de uma sociedade democrática como única forma ... ao instituto da responsabilidade civil e que atua por meio do Estado-Juiz, como ... 36 da Lei n. 12.529, de 2011: ... Constituem infração da ordem económica, ... INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE OFÍCIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A prática de atos antissindi-cais por ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESILIÇÃO DE CONTRATODE COMPRA E VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE DECORAÇÃO E EQUIPAGEM DAUNIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ART. 405, CC. MANUTENÇÃO.PEDIDO NOS TERMOS PREVISTOS EM CONTRATO. NÃO CONFIRMADO QUE OADQUIRENTE DEU CAUSA À RESILIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. 1. INVALIDEZ TOTAL EMDECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER SUA ATIVIDADE COMOMILITAR. CONCLUSÃO DO PERITO. COMPROVAÇÃO. RISCO ASSUMIDO PELASEGURADORA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 3. DECISÃO MONOCRÁTICA.IMPRESTABILIDADE À COMPROVAÇÃO DA...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... hipótese incumbe necessariamente ao Juiz civil a decisão de questão prejudicial, não podendo ... (Habeas Corpus nº 216944/ PA (2011/0202999-2), 6ª Turma do STJ, Rel. Assusete ... lei, deriva de erros de sintaxe, de construção da frase, do uso das palavras inadequadas, que ... porque o recorrente não fez prova do dissídio jurisprudencial ... 1644 No mesmo sentido: ...
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A quantificação do dano moral no stj
O presente trabalho objetiva contribuir para o debate sobre a quantificação do dano moral no direito brasileiro por meio da análise da evolução do método bifásico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A trajetória da pesquisa perpassa pela contextualização do surgimento do método bifásico, pelo detalhamento da sua proposta metodológica e, finalmente, pelo exame da sua utilização por ambas as
482 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... A ... O maior desafio, nesse ponto, é a construção de parâmetros argumentativos que incrementem a ... Em 2011, por exemplo, uma pesquisa empírica por ... Federal e indicou, como comprovante do dissídio jurisprudencial, acórdão da 4ª Turma que ... -
Legislação
... O Código Civil foi sancionado apenas em 1916, para vigorar a ... Min. Ayres Britto, j. 05.05.2011) 2. Não é legítimo desequiparar, para fins ... relações familiares, retardando a construção de um Direito de Família capaz de responder ... É o Estado interventor. Tal dissídio poderia ser resolvido por uma mediação ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. CAUSALIDADE. CRITÉRIOSUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. REEXAME DE PROVAS. DESNECESSIDADE. JUÍZODE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ. IMPUGNAÇÃO DOSFUNDAMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A legislação processual civil preconiza, como regra para adistribuição da...
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Fachada
... , do terreno, em decorrência da construção’. Lei n. 4.591, de 16.12.1964, arts. 3, 10, cisos I e IV, e 19; Código de Processo Civil, art-127. Não se configurou negativa de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.397.793 – RS (2011/0046636-0). RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA ... bem como pela falta de comprovação do dissídio jurisprudencial nos moldes exigidos pelo Código ...
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Recursos
... INTRODUÇÃO AOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL ... O recurso surge inicialmente no ... 2011) ... INTERESSE RECURSAL / POSSIBILIDADE DE ... ção, omissão, ou, ainda, segundo construção pretoriana integrativa, erro material. 2 ... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ...
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Recursos
... INTRODUÇÃO AOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL ... O recurso surge inicialmente no ... 2011) ... INTERESSE RECURSAL / POSSIBILIDADE DE ... ção, omissão, ou, ainda, segundo construção pretoriana integrativa, erro material. 2 ... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência ... Em ... 2011, o Indeed começou a permitir que candidatos se ... íses adeptos do sistema romano-germânico (Civil Law) verificam ... seu ponto mais ... democrático necessário à construção da lei, obsta a renovação das regras ...