dissidio gm
-
Decisão monocrática Nº 1387796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... Direito Administrativo. Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame ...
-
Decisão monocrática Nº 1422675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... Direito Administrativo. Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame ...
-
Exercício de algumas profissões
... Ademais, haverá dificuldade para ajuizamento de um dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho. O empregador doméstico não é identificável. Potencialmente, como referimos, todos podem ser empregadores ...
-
Contratação coletiva
... 7.786/99, do TRT da 7ª Região, onde consta, na ementa, o seguinte: ... “DISSÍDIO COLETIVO. ASSEMBLEIA GERAL. QUORUM ... INOBSERVÂNCIA. DISSÍDIO COLETIVO. QUORUM LEGAL. ART. 612 CLT — O art. 612, consolidado, que fixou o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000598-31.2019.5.07.0013), 2019-07-23
... , a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante" ...
-
Acórdão Nº 0020865-12.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
... ção, ou seja, de salários, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, horas extras, adicional de insalubridade, diferenças de dissídio, FGTS, e demais parcelas de natureza salarial, parcelas vencidas e vincendas. Argumenta que "é incontroverso nos autos que as dispensas realizadas, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28503/1998-0000-05.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2005
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio coletivo tem natureza jurídica de sentença normativa, motivo pelo qual as vantagens nele estabelecidas não integram definitivamente os contratos individuais de trabalho. Recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O Primeira Turma JCAPS/GM/AS EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-285/1998-000-05.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2005
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio coletivo tem natureza jurídica de sentença normativa, motivo pelo qual as vantagens nele estabelecidas não integram definitivamente os contratos individuais de trabalho. Recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... Primeira Turma ... JCAPS/GM/AS ... EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio ... -
Acórdão nº 2015/0313496-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dissídio judicial quanto à competência para ... o exame da mesma demanda ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.00.008936-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-01-2019
-
Distinções Teóricas
... revisão ex oicio (promovida pelo próprio orga-nismo) ou recurso, e até em Pedido de Revisão, o efeito devolutivo consiste em o dissídio instalado ser novamente examinado, apreciado por julgadores, revisto por quem de direito. Decidido no primeiro grau, é reapreciado no segundo e ...
-
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... V — Nos termos da redação do § 3º do art. 40, não é exigido depósito para recurso ordinário interposto em dissídio coletivo, eis que a regra aludida atribui apenas valor ao recurso, com efeitos limitados, portanto, ao cálculo das custas processuais ... VI — ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.82.007999-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.05.011273-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
-
Acordão da , 14-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS DOS ARTS. 1.029, § 1º, DO CPC E 255, § 1º, DO RISTJ. TRÃFICO PRIVILEGIADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REGIME...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS ... DOS ARTS. 1.029, § 1º, DO CPC E 255, § 1º, DO RISTJ ... TRÁFICO PRIVILEGIADO. PLEITO DE ... -
Acórdão Nº 1436054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... agravo. Direito Administrativo. Responsabilidade do ... Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo ... Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame ... Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso ... extraordinário, ...
-
Decisão monocrática Nº 60881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-07-2023
... Por outro lado, no presente caso, o Tribunal reclamado, ao apreciar pedido de medida liminar nos autos de Dissídio Coletivo de Greve, deferiu, em parte, a medida para determinar que “o Sindicato requerido garanta a manutenção de 100% (cem por cento) da força ...
-
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. A teor do disposto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, oscondenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, deum sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO ... 2. A afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... Obrigações para com a Justiça do Trabalho: art. 735 Representação para instauração de instância em dissídio coletivo: art. 857 ... De instrução e julgamento: art. 851 v. Súmula TST n. 30 ... ATESTADO MÉDICO ... Em caso de aborto não ...
-
Acórdão, Processo nº 5009894-26.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... 3. A admissão dos Embargos de Divergência reclama a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelhem os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de ...
- Acórdão, Processo nº 5000327-68.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
-
Acórdão, Processo nº 5022438-80.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... 3. A admissão dos Embargos de Divergência reclama a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelhem os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de ...
-
Acórdão indexados nº RVDC-2655000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Marzo de 2001
A C Ó R D Ã O ... FF/Vas/mom ... DISSÍDIO COLETIVO. ILEGITIMIDADE DE PARTE DO SUSCITANTE. PORTARIA GM-MTB ... Nº 3.049/88 ... 1. A Portaria do Ministério do Trabalho em que está baseada a ...