dissidio gm
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Todavia, o supracitado acórdão que demonstraria o dissídio contempla fundamentação aquém, e diversa, daquela travada nos autos, em que a decisão colegiada vergastada, avaliando os contornos de legalidade ...
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Decisão monocrática Nº 1468405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... Direito Administrativo. Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ça contra os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ou por qualquer dos Ministros integrantes da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de competência entre Tribunais Regionais do Trabalho em processos de dissídio coletivo ... II — em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — perante a Previdência ...
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Acordão da , 09-11-2022
DIREITO TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. RECOLHIMENTOS REALIZADOS ENTRE OS ANOS DE 1.987 A 1.993. PERÃODO NÃO CONSIDERADO PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. O erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa e que autoriza a desconstituição...
... Página 1 de 11 ... Superior Tribunal de Justiça ... recurso especial, estranhos ao objeto do dissídio ... 2. Embargos de declaração rejeitados ... Interpostos embargos de divergência, no intuito de fazer prevalecer a tese de que o prazo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001220-24.2021.5.02.0511)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ECT.PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO NA FONTE DECUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. Nos termos da jurisprudência desta Corte (Dissídio Coletivo Revisional nº 1000295-05.2017.5.00.0000), em que pese...
... Dissídio Coletivo Revisional nº ... 1000295-05.2017.5.00.0000), em que pese este Relator tenha ressalvas no tema, a cobrança ... de ... -
Acórdão Nº 0004497-58.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. O Tribunal de origem consignou que, para a procedência de tal pretensão autoral, é imprescindível a ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (2014) ... OJ n. 2 , TRT/sP — Ausência de comum acordo. supressão. A falta de concordância expressa com o ajuizamento do Dissídio Coletivo Econômico poderá ser suprida na audiência instrutória ou a qualquer tempo no curso do processo. (2014) ... OJ n. 3, TRT/sP — ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... do instrumento autocompositivo, e que ainda foi substituído por outro (as partes ainda estão em processo de negociação coletiva, de dissídio coletivo em trâmite no TRT/TST etc.) provendo guarida ao trabalhador quando mais necessita desta proteção, ou seja, quando doente ou acidentado ...
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Legislação Complementar
... ça contra os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ou por qualquer dos Ministros integrantes da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de competência entre Tribunais Regionais do Trabalho em processos de dissídio coletivo ... II — em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — perante a Previdência ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... § 4º Na hipótese de dissídio coletivo que envolva entidade referida no caput deste artigo, quando couber e sob pena de inépcia, a petição inicial será acompanhada de ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Dessarte, a sentença normativa, em dissídio coletivo abrangendo todos os empregados da empresa ou do mesmo setor econômico, tem de deixar de fora os integrantes da categoria diferenciada a fim ...
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Decisão monocrática Nº 1409635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... Direito Administrativo. Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame ...
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Decisão monocrática Nº 1365582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Direito Administrativo. Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame ...
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Decisão monocrática Nº 1399925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2022
... Direito Administrativo. Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — perante a Previdência ...
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Acórdão indexados nº DC-4220000/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2003
... Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Caxias do ... Sul. Recurso ordinário em dissídio coletivo não provido ... Vistos, relatados e discutidos este autos de Recurso Ordinário em ... Dissídio Coletivo nº ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 19 — distribuição — art. 117, art. 234, parágrafo único — RITST — documento novo — dissídio coletivo — sentença normativa — Súmula n. 402 — TST — dolo ou coação da parte vencedora — art. 966, inciso II — CPC — duplo ...
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Acórdão nº 1003418-78.2022.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ... Seção Especializada em Dissídio Coletivo ... IDENTIFICAÇÃO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E SOCIAL ... PROCESSO nº 1003418-78.2022.5.02.0000 (DC) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Mayo de 2005
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio coletivo tem natureza jurídica de sentença normativa, motivo pelo qual as vantagens nele estabelecidas não integram definitivamente os contratos individuais de trabalho. Recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O Primeira Turma JCAPS/GM/AS EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2005
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio coletivo tem natureza jurídica de sentença normativa, motivo pelo qual as vantagens nele estabelecidas não integram definitivamente os contratos individuais de trabalho. Recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... Primeira Turma ... JCAPS/GM/AS ... EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2005
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio coletivo tem natureza jurídica de sentença normativa, motivo pelo qual as vantagens nele estabelecidas não integram definitivamente os contratos individuais de trabalho. Recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... Primeira Turma ... JCAPS/GM/AS ... EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. INCORPORAÇÃO DAS VANTAGENS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 DO TST. O acordo homologado em dissídio ... -
A disciplina legal da greve no Brasil
... 114 da Constituição Federal) para a instauração de dissídio, abre um campo ... muito amplo de debates sobre o conflito coletivo, mormente se consideramos que o interesse do legislador foi o de afastar o poder ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0225497-92.2021.8.19.0001 (Cível), 20-06-2023
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (GM ¿ RIO). TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO MUNICIPAL EM CARGO PÚBLICO COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2009. PRETENSÃO AO REENQUADRAMENTO NA CARREIRA DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO, RECEBIMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS PRETÉRITAS E INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO DECORRENTE DE SUPOSTA OMISSÃO ESPECÍFICA DO...
... editais para realizar os correspondentes processos seletivos ... Quando, há não muito tempo, a categoria ajuizou dissídio coletivo de greve, a ... primeira das reivindicações apresentadas a este Poder Judiciário foi justamente o fim da ... estagnação da carreira e o ...