dissidio gm
- Acórdão, Processo nº 5000327-68.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
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Acórdão, Processo nº 5022438-80.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... 3. A admissão dos Embargos de Divergência reclama a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelhem os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de ...
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Acórdão indexados nº RVDC-2655000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Marzo de 2001
A C Ó R D Ã O ... FF/Vas/mom ... DISSÍDIO COLETIVO. ILEGITIMIDADE DE PARTE DO SUSCITANTE. PORTARIA GM-MTB ... Nº 3.049/88 ... 1. A Portaria do Ministério do Trabalho em que está baseada a ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.03.99.094536-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000116-20.2019.5.07.0034), 2019-09-05
... 840, § 1º da CLT, a reclamação deve conter uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido, para que fique demarcado o objeto litigioso ... Na inicial, o autor apresentou, satisfatoriamente, as razões fático-jurídicas que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000112-80.2019.5.07.0034), 2019-09-05
... 840, § 1º da CLT, a reclamação deve conter uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido, para que fique demarcado o objeto litigioso ... Na inicial, o autor apresentou, satisfatoriamente, as razões fático-jurídicas que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000302-74.2016.5.02.0000) 10-12-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIOS COLETIVOS DE GREVE. DCG - 1000296-67.2016.5.02.0000 AJUIZADO PELAS EMPRESAS LOG20 LOGÍSTICA S.A. E MONARCA TRANSPORTES LTDA. E DCG - 1000302-74.2016.5.02.0000 AJUIZADO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA. ANÁLISE CONJUNTA...
... Ocorre que o dissídio coletivo não é o meio processual adequado para se analisar pedido desse jaez, ainda que os danos morais pudessem ter decorrido da greve por parte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000296-67.2016.5.02.0000) 10-12-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIOS COLETIVOS DE GREVE. DCG - 1000296-67.2016.5.02.0000 AJUIZADO PELAS EMPRESAS LOG20 LOGÍSTICA S.A. E MONARCA TRANSPORTES LTDA. E DCG - 1000302-74.2016.5.02.0000 AJUIZADO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA. ANÁLISE CONJUNTA...
... Ocorre que o dissídio coletivo não é o meio processual adequado para se analisar pedido desse jaez, ainda que os danos morais pudessem ter decorrido da greve por parte ... -
Decisão monocrática Nº 223487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... Como se nota, é nítida a incidência da Súmula 7/STJ para reverter essas constatações fáticas do TJ/AM ... Sobre o dissídio jurisprudencial relativo à desclassificação para o crime de roubo, embora realmente haja indicação dos dispositivos legais objeto da alegada ...
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Decisão monocrática Nº 1386825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2022
... Direito Administrativo. Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame ...
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Decisão monocrática Nº 1136782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... Direito Administrativo. Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame ...
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Acórdão Nº 223487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... Como se nota, é nítida a incidência da Súmula 7/STJ ... para reverter essas constatações fáticas do TJ/AM ... Sobre o dissídio jurisprudencial relativo à desclassificação ... para o crime de roubo, embora realmente haja indicação dos ... dispositivos legais objeto da ... -
Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT
... 205) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. FUNDAMENTO INFRA-CONSTLTUCIONAL AUTÓNOMO. DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IPI. PRAZO DE RECOLHIMENTO. ALTERAÇÃO POR PORTARIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. [ ... ] 2. "É pacífica e remansosa a ...
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Exercício de algumas profissões
... Ademais, haverá dificuldade para ajuizamento de um dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho. O empregador doméstico não é identificável. Potencialmente, como referimos, todos podem ser empregadores ...
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Abreviaturas e Siglas
... CUT - Central Única de Trabalhadores ... DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social ... DC - Dissídio" Coletivo ... Decreto - Decreto ... Decreto-lei - Decreto-lei ... DGB - Deutscher Gerverkschatts-Bund ... DIEESE - Departamento Intersindical de Estat\xC3" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.050367-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Dissídio" Coletivo Econômico poderá ser suprida na audiência instrutória ou a qualquer tempo no curso do processo. (2014) ... OJ n. 3, TRT/SP - Fundamenta\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5000277-42.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 27-01-2020
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Acórdão, Processo nº 5017065-68.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-03-2019
... 3. A admissão dos Embargos de Divergência reclama a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelhem os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de ...
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Distinções teóricas
... mediante revisão ex oficio (promovida pelo próprio organismo) ou recurso, e até em Pedido de Revisão, o efeito devolutivo consiste em dissídio instalado ser novamente examinado, apreciado por julgadores, revisto por quem de direito. Decidido no primeiro grau, é reapreciado no segundo e ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.00.031552-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-12-2018
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO SANIT Á RIO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE ... DANO MORAL. REVISÃO DO JULGADO A QUO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/ STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Decidida a questão com base nas circunstâncias fáticas da causa, ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.00.015006-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-05-2022