distrato de parceria
-
Acordão nº 20150787760 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
... , os documentos juntados por aquela demonstram que houve um distrato da parceria comercial (doc. 2 do volume anexo). Além do mais, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-49.2014.5.06.0013), 07-08-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... O distrato formal ao contrato de parceria e compromisso, firmado com o Sr. BRUNO ... -
Acórdão nº 1.0145.13.025525-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DE DISTRATO - MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE DE RESCINDIR - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - CLÁUSULA QUE CONFERE AMPLA QUITAÇÃO - VALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Admite-se a rescisão bilateral do contrato devendo as partes manifestar essa vontade da mesma forma que realizaram a contratação (art. 472 CC). É lícito às partes constituírem...
... No mrito, sustenta a invalidade do distrato firmado quanto a direitos no contemplados, diz que foi coagido a assinar o ... E MATERIAIS C/C NULIDADE DE RESCISO CONTRATUAL - CONTRATO DE PARCERIA AVCOLA - PEDIDO DE DISTRATO - ANUNCIA DE AMBAS AS PARTES - NULIDADE DO ATO ... -
Sentença nº 1000356-95.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... ão de ser entidade responsável pela homologação de contrato de parceria firmado com a autora. A despeito disso, permitiu o encerramento da ... Junta termo de distrato (ID. 2e65c60), firmado pelas partes em 17/01/2023. As certidões emitidas ...
-
Acordao N° 1343942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direito civil. Apelação cível. Preliminar de sentença omissa e carente de fundamentação. Ação de cobrança. Mútuo. Contrato verbal. Valores repassados para serem investidos em parceria comercial. Contrato de mútuo não comprovado. Sentença mantida. 1. Insubsistente a alegação de não enfrentamento em sentença de questão prejudicial: natureza da avença celebrada entre as partes integra análise de...
... CONTRATO ... VERBAL. VALORES REPASSADOS PARA SEREM INVESTIDOS EM PARCERIA ... COMERCIAL. CONTRATO DE MÚTUO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA ... conforme distrato" assinado e com ambas as firmas reconhecidas (em anexo)” (ID 20621999 - p\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000533-42.2016.8.26.0531 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... DISTRATO. RECONHECIMENTO DE NOVAÇÃO CONTRATUAL. ANULAÇÃO DO ... indenizatória por dano moral, fundadas em contrato de parceria agrícola, cujos pedidos foram julgados parcialmente ...
-
Acórdãos nº 0043876-42.2009.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... N o 20964 INADIMPLEMENTO CONTRATUAL Contrato de parceria, ou sociedade de fato, celebrado entre duas pessoas jurídicas ... Sociedade extinta mediante distrato e confissão de dívida Laudo pericial identificou ...
-
Direito dos contratos
... a locação de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto às condições de formação ... , que é o acordo de vontades para pôr fim ao contrato ( distrato ). A forma para o distrato é a mesma que a lei exige para o contrato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000111-45.2015.5.06.0008), 14-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova...
... ao seu esposo, ressaltando a existência de contrato de parceria profissional, nos ramos do Direito Tributário e Previdenciário, restrito ... 4 - 2ª testemunha) ... Registro, por oportuno, que o distrato referente ao ajuste de parceria foi assinado pelos representantes dos ... -
Acordão nº 0000741-28.2012.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. Não configura cerceamento de ... Justiça do Trabalho não tem competência material para exame do distrato de parceria agrícola mantido entre as partes. Matéria a ser dirimida no ...
-
Acórdão nº 70084025766 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA AGRÍCOLA. CRIAÇÃO DE AVES. CULPA PELO DESFAZIMENTO DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA. REFORMA DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. O caso concreto conta com inúmeras particularidades, dentre elas a errônea terminologia adotada no contrato (e nas peças processuais) para as hipóteses de seu desfazimento, bem como o transcurso do prazo de um ano entre a...
... 2020/Cível ... APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA AGRÍCOLA. CRIAÇÃO DE AVES. CULPA PELO DESFAZIMENTO DO CONTRATO. ÔNUS ... évia tratativa acerca da interrupção ?amigável? do contrato (distrato), impõe-se o julgamento de improcedência dos pedidos indenizatórios, ... -
Acórdão Nº 0047078-92.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... autora foi contratada pelas empresas Base e Sntese para firmar parceria por possuirexperincia na rea previdenciria e relacionamento com empresas e ... Narraram quefoi realizado o distrato com a empresa Base e que a partir do dia 17 de setembro de 2009, o ru ...
-
Acórdão Nº 5003336-46.2022.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... , tampouco atuou no negócio sub judice. Ainda, suscitou que sua parceria com o corréu André se findou em 23-8-2021, ou seja, antes da entrega dos ... de solução do descumprimento havido.Desse modo, considerando o distrato manejado no caso, com a devolução dos produtos recebidos pelo apelado, ...
-
Acórdão nº 0336209-57.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... PROCEDENTE. APELO DO AUTOR. FINANCIAMENTO DE ... BEM MÓVEL. DISTRATO". CONTRATOS COLIGADOS ... APONTAMENTO INDEVIDO DOS DADOS DA AUTORA EM ... \xC3" ... APELO CONHECIDO E ... IMPROVIDO ... 1. Empresas que atuam em parceria para a concretização de interesses ... econômicos comuns, possuem ...
-
Sentença nº 1001252-37.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... 1817); - No denominado “contrato de parceria” (fls. 1504/1513), há cláusulas que evidenciam a existência de ... distrato da denominada parceria, as partes reconhecem que a prestação de ...
-
Acórdãos nº 1012072-37.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... da corré EZTEC afastada - Empresa que atua em parceria e não como mera imobiliária na venda de imóvel responde ... 7º do CDC – Formalização de distrato com devolução parcial de valores Sentença que ...
-
EXTRATO DE CONTRATO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOESPÉCIE: Distrato do Acordo de Parceria para PD&I. PROCESSO SEI: 23117.108414/2019-92 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-49.2014.5.06.0013), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. A impugnação do valor da causa deve ser feita em sede de razões finais, nos termos do §1º, do artigo 2º, da Lei nº 5.584/70. Recurso ordinário improvido.
... Diz que celebrou contrato de parceria e compromisso, mas, jamais, um contrato de compra e venda das empresas ... O distrato formal ao contrato de parceria e compromisso, firmado com o Sr. BRUNO ... -
Decisão monocrática nº 1002127-76.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-02-2021
... suas atividades na Fazenda Santa Terezinha na condição de parceria agrícola, mas houve o distrato da parceria e atualmente o imóvel está ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000108-17.2016.5.06.0021), 04-02-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS TOMADORAS DE SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO. Comprovado que as demais reclamadas foram beneficiárias da prestação dos serviços do reclamante, não há que se falar em exclusão da responsabilidade das recorrentes. Recurso ordinário improvido.
... de prestação de serviços no final de 2011, tendo encerrado a parceria em Junho/2014" (distrato, ID f2f47b2) ... Alega a terceira reclamada, ... -
Acórdão Nº 0021497-89.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA. Admitida a prestação de serviços, a reclamada atraiu para si o ônus de comprovar que não ocorreu nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, do qual não se desincumbiu a contento. Aplicação combinada dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC.
... artigos 2º e 3º da CLT, tendo em vista que ocorreu verdadeira parceria comercial. " Transcreve o contrato firmado entre as partes e coligido às ... Além disso, veio aos autos o distrato de credenciamento e parceria de prestação de serviços de assistência ... -
Acórdão nº 1.0720.15.004477-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA FUNDAMENTADA - CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA - RESILIÇÃO UNILATERAL - POSSIBILIDADE - AVISO PRÉVIO - TEMPO SUFICIENTE PARA RESTITUIÇÃO DO INVESTIMENTO INICIAL - ATO ILÍCITO INEXISTENTE - FUNDO DE DEPRECIAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Incabível a declaração de nulidade de decisão, por ausência de fundamentação, se o...
... para se ressarcir dos investimentos iniciais para viabilizao da parceria entre as partes, mesmo aps 10 anos de contrato. Acrescentou que o ... 472 do Cdigo Civil, segundo o qual "o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato". O art. 473 do ... -
Acórdão nº 1.0720.15.004477-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA FUNDAMENTADA - CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA - RESILIÇÃO UNILATERAL - POSSIBILIDADE - AVISO PRÉVIO - TEMPO SUFICIENTE PARA RESTITUIÇÃO DO INVESTIMENTO INICIAL - ATO ILÍCITO INEXISTENTE - FUNDO DE DEPRECIAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Incabível a declaração de nulidade de decisão, por ausência de fundamentação, se o...
... para se ressarcir dos investimentos iniciais para viabilizao da parceria entre as partes, mesmo aps 10 anos de contrato. Acrescentou que o ... 472 do Cdigo Civil, segundo o qual "o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato". O art. 473 do ... -
Acórdão Nº 0500444-78.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... Argumentou, ainda, que havia firmado um distrato com a empresa Transportes AFF Ltda. pelo qual entregaria a ela, at ... Relatou que firmou com a r um contrato de parceria e um contrato de compra e venda, em abril de 2008, pelo qual ela prometeu ...
-
Acórdão Nº 0326209-93.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... Argumentou, ainda, que havia firmado um distrato com a empresa Transportes AFF Ltda. pelo qual entregaria a ela, at ... Relatou que firmou com a r um contrato de parceria e um contrato de compra e venda, em abril de 2008, pelo qual ela prometeu ...