dívida quesível
-
Do pagamento por consignação
... Devemos relembrar, aqui, a noção de dívida portável e quesível. No primeiro caso, o devedor deverá pagar a dívida ...
-
Acórdão Nº 01073338820148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-04-2020
... da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida (cominação encartada no artigo 1.531 do Código Civil de ... o recebimento do pagamento (o que caracteriza a dívida como quesível) - afigurar-se-ia cabida a adoção da exegese acerca da incidência dos ...
-
Acórdão Nº 0012943-33.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-02-2018
... da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida (cominação encartada no artigo 1.531 do Código Civil de ... o recebimento do pagamento (o que caracteriza a dívida como quesível) - afigurar-se-ia cabida a adoção da exegese acerca da incidência dos ...
-
Decisão Monocrática Nº 0042724-05.2017.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES RECÍPROCAS (ACUSAÇÃO E DEFESA). RÉU DENUNCIADO POR CRIMES DE LESÃO CORPORAL, DE AMEAÇA E DE INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA MISTA (ABSOLUTÓRIA E CONDENATÓRIA). DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RÉU CONDENADO SOMENTE PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL. IRRESIGNAÇÕES: DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA VER O APELADO CONDENADO INTEGRALMENTE. DA DEFESA PARA VER O APELANTE ABSOLVIDO
... não liquidou a dívida; que os cheques estão nos autos do processo; [ ... ] que se sentiu um lixo ... Em cobrança de uma dívida quesível, o credor Lucieudo Duarte da Silva ... (vítima), na data de 9/9/2016, foi ... -
Acordao Nº 156327 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO, ATRASO. RECUSA EM RECEBER. 1) Se os elementos de prova contidos nos autos demonstram a recusa da empresa em receber o valor da fatura em atraso, procede o pedido de consignação em pagamento para declarar quitadas as faturas vencidas e consignadas em juízo. 2) Apelo não provido.
-
Acordao Nº 156327 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO, ATRASO. RECUSA EM RECEBER. 1) Se os elementos de prova contidos nos autos demonstram a recusa da empresa em receber o valor da fatura em atraso, procede o pedido de consignação em pagamento para declarar quitadas as faturas vencidas e consignadas em juízo. 2) Apelo não provido.
-
Acordao Nº 156327 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO, ATRASO. RECUSA EM RECEBER. 1) Se os elementos de prova contidos nos autos demonstram a recusa da empresa em receber o valor da fatura em atraso, procede o pedido de consignação em pagamento para declarar quitadas as faturas vencidas e consignadas em juízo. 2) Apelo não provido.
-
Acordao Nº 156327 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO, ATRASO. RECUSA EM RECEBER. 1) Se os elementos de prova contidos nos autos demonstram a recusa da empresa em receber o valor da fatura em atraso, procede o pedido de consignação em pagamento para declarar quitadas as faturas vencidas e consignadas em juízo. 2) Apelo não provido.
-
Acordao Nº 156327 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO, ATRASO. RECUSA EM RECEBER. 1) Se os elementos de prova contidos nos autos demonstram a recusa da empresa em receber o valor da fatura em atraso, procede o pedido de consignação em pagamento para declarar quitadas as faturas vencidas e consignadas em juízo. 2) Apelo não provido.
-
Acordao Nº 156327 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO, ATRASO. RECUSA EM RECEBER. 1) Se os elementos de prova contidos nos autos demonstram a recusa da empresa em receber o valor da fatura em atraso, procede o pedido de consignação em pagamento para declarar quitadas as faturas vencidas e consignadas em juízo. 2) Apelo não provido.
-
Muritiba - Vara cível
... A despeito disso, porque se trata de dívida quesível, entendo por deferir a tutela de urgência vindicada. Isso ...
-
Acórdãos nº 1025738-64.2018.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... da parte autora contratante, figurando como típica dívida quesível ( querable ), cumprindo ao devedor efetuar o ...
-
Acórdãos nº 1012154-06.2018.8.26.0001 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... de liquidação do débito, em especial por se tratar de dívida quesível, em razão da providência da medida adotada. Doutra ...
-
Acórdãos nº 1001669-28.2016.8.26.0514 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... 327 do Código Civil 3 (dívida quesível, paga no domicílio do devedor). Embora correto o ...
-
Acórdão nº 0032916-89.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
... firmado com base na confissão contida na contestação; b) em dívida quesível é ônus do devedor a efetuação das diligências para o ...
-
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... três reais e noventa e nove centavos) mensais e, por se tratar de dívida quesível (sendo o credor responsável por procurar o devedor para receber ...
-
Parte especial
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos ... , faz referência à mora accipiendi , no caso da dívida ser quesível , isto é, cuja cobrança deva acontecer no domicílio do devedor ...
-
Acórdão nº 160.698 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 06-06-2016
... INEXISTENCIA DA DÍVIDA COBRADA JUDICIALMENTE OU DE MÁ-FÉ ... AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA ... pagamento (o que caracteriza a dívida como quesível) - ... afigurar-se-ia cabida a adoção da exegese acerca da ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.162915-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA - AUTENTICIDADE DE ASSINATURA IMPUGNADA - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO OPE LEGIS - ART. 429, II, DO CPC - AUSÊNCIA DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO...
-
Acórdão nº 1.0000.22.162915-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA - AUTENTICIDADE DE ASSINATURA IMPUGNADA - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO OPE LEGIS - ART. 429, II, DO CPC - AUSÊNCIA DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO...
-
Acórdão nº 50027429720198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... } Segundo o artigo 940 do Código Civil, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou ... o recebimento do pagamento (o que caracteriza a dívida como quesível) - afigurar-se- ia cabida a adoção da exegese acerca da incidência dos ...
-
Acórdão Nº 0308206-45.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... que o consumidor é cobrado de indébito, havendo o pagamento da dívida indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem ... o recebimento do pagamento (o que caracteriza a dívida como quesível) - afigurar-se-ia cabida a adoção da exegese acerca da incidência dos ...
-
Acórdão Nº 0300409-88.2015.8.24.0047 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017
... da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida (cominação encartada no artigo 1.531 do Código Civil de ... o recebimento do pagamento (o que caracteriza a dívida como quesível) - afigurar-se-ia cabida a adoção da exegese acerca da incidência dos ...
-
Disposições gerais
... , ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda" ... Quando a lei diz " ... concorre mais de um credor ... cada um ...
-
Processo nº 0015710-62.2017.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... - Ilegitimidade do Estado para responder pela dívida do ... quesível e dependeria da apresentação no ...