divisão terreno
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Acórdão Nº 0000401-64.2003.8.24.0029 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... j se encontram nominados acima, bem como a caracterizao de todo o terreno invadido, e cuja derrubada de rvores de eucalipto dentro do terreno do ...
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Acórdão nº 50004226420208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE INCOMUNICABILIDADE DOS BENS REGISTRADOS EM NOME DO RÉU. DESCABIMENTO. PRETENSÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. INCLUSÃO À PARTILHA DO TERRENO EM QUE EDIFICADA A RESIDÊNCIA UTILIZADA COMO MORADIA PELO CASAL. REJEIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA....
... A. X. requereu o reconhecimento do direito de meação sobre o terreno registrado sob a matrícula nº 65.420 do CRI de Passo Fundo, onde foi ... ência trazida ao conhecimento desta Câmara Cível, cinge-se na divisão dos bens comuns das partes ... Adoto as razões expedidas na sentença ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... no Brasil para designar o homem do campo, da roça, que planta num terreno que não é dele e divide o rendimento com o dono. É o chamado ... Na verdade, enquanto não for feita a averbação dessa divisão na matrícula do imóvel (o conhecido desdobro), o que existirá ...
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Acórdão Nº 0300184-14.2014.8.24.0141 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... autor após a propositura da ação plantou nogueiras em parte do terreno (evento 77). Embora devidamente citado (evento 76), David Vinci deixou de ... do terreno; que o réu se mudou para o terreno dos fundos; que a divisão dos terrenos era bem demarcada; que Demétrio cultivada fumo e aipim onde ...
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Acórdão Nº 0009290-33.2011.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... Ruy Alves Henriques ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS ... PARTICULARES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA ... TURBAÇÃO POR PARTE DE ALCEMAR NO TERRENO DO AUTOR – ... ALEGAÇÃO POR PARTE DA APELANTE 02 NO SENTIDO DE QUE ...
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Acórdão Nº 0001471-25.2017.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
... de entorpecentes em duas residências localizadas, em um mesmo terreno, na Estrada Geral do Bairro Praia do Rosa, próximo a Pousada Cantinho do ... , não há prova nos autos de que os réus possuíssem divisão de tarefas para fins de traficância ou qual seria a função desempenhada ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-03-2024
AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PERDA DE OBJETO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos da sedimentada jurisprudência desta Corte Superior, a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial ou a agravo em recurso especial, medida
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Acórdão Nº 0300706-60.2015.8.24.0091 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... caso sob análise, versa sobre o reconhecimento da propriedade de terreno inserido em acervo hereditário cuja partilha não ocorreu em processo ... E URBANÍSTICA. RECORRENTE QUE AFIRMOU TER OCORRIDO A IRREGULAR DIVISÃO DA GLEBA APÓS O FALECIMENTO DO ASCENDENTE. CASO CONCRETO QUE NÃO SE ...
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Acórdão Nº 08006516420228209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-11-2023
... EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TERRENO E A TITULARIDADE DA POSSE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... parte autora/agravante em seu depoimento afirmou que desconhece a divisão do terreno em lotes, conforme levantamento topográfico realizado pela ...
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Acórdão nº 5107191 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. ÔNUS DAPROVA. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMPETE AO AUTOR PROVAR A POSSE ANTERIOR E A TURBAÇÃO OU ESBULHO.ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... 461/467), alega que as partes são primos e que a divisão do terreno foi objeto de acordo transitado em julgado nos autos do ... -
Decisao Nº 8000193-15.2018.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... MÉRITO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DE CASA E TERRENO DA DIVISÃO PATRIMONIAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE O AUTOR VENDEU PARTE DO ...
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Acórdão nº 1.0317.14.006265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PRATICADA PELOS RÉUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS NO ART. 561, DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.- Conforme jurisprudência
... a Autora no apresentou nenhum documento acerca da alegada doao do terreno ao Sr. Jos Luiz Gonzaga, do qual a Apelada seria herdeira, tampouco ... -
Acórdão nº 1.0317.14.006265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PRATICADA PELOS RÉUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS NO ART. 561, DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.- Conforme jurisprudência
... a Autora no apresentou nenhum documento acerca da alegada doao do terreno ao Sr. Jos Luiz Gonzaga, do qual a Apelada seria herdeira, tampouco ... -
Acórdão nº 1.0000.23.075214-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ARTIGO 300, §3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - "FUMUS BONI JURIS" - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - De acordo com o disposto no artigo 300, §3.º, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgênci
... pela Cemig, notadamente o de ser proveniente de diviso de terreno maior. Constam nos autos, dentre outros documentos, formulrio ... -
Acórdão nº 1.0000.23.075214-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ARTIGO 300, §3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - "FUMUS BONI JURIS" - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - De acordo com o disposto no artigo 300, §3.º, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgênci
... pela Cemig, notadamente o de ser proveniente de diviso de terreno maior. Constam nos autos, dentre outros documentos, formulrio ... -
Sim, existe um dever fundamental de conceder Habeas Corpus de ofício!
Sim, há um dever fundamental de conceder Habeas Corpus de ofício!
... divisão de Poderes ... O terreno das liberdades é o mais delicado nessa ... -
Acórdão Nº 0031424-31.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... óvel que engloba a área usucapienda e passaram a vender partes do terreno. Alegam, ainda, terem procurado o Cartório de Registro de Imóveis para ... HAJA RESISTÊNCIA, ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA, COM VISTAS À DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. SENTENÇA MANTIDA. "A usucapião é forma de ...
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Decisao Nº 0509343-18.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... No referido documento, contém a informação do valor do terreno ( R$14.946,66), da construção ( R$ 12.008,29) e o total (R$ 26.954,95) ... ao apelado, antes da união e que o regime aplicado é de divisão parcial de bens. Não resta dúvidas que a meação recai apenas sobre a ...
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Parte prática
... d) Formal de partilha - A partilha amigável é a divisão que se faz dos bens da herança, a entre os sucessores do de cujus por ... os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e ...
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Acórdãos nº 0001366-62.2008.8.26.0659 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2018
... terreno, ao colocarem um muro Inocorrência Execução ... entre os prédios, ou, não sendo possível a divisão cômoda, se adjudicará a um deles, mediante indenização ...
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Processo nº 0024996-64.2013.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... referente as demais casas do mesmo terreno, sendo ... como não há prova de individualização e divisão do ...
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Acórdão Nº 4009000-83.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-04-2021
... ).Na ocasio da penhora e avaliao, o serventurio da justia valorou o terreno em R$ 6.000,00 e as casas em R$ 12.000,00, indicado no mandado o valor da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2855, DE 28 DE AGOSTO DE 1956. Restitui Ao Patrimonio do Estado de Minas Gerais a Propriedade de Imovel Doado a União Pelo Mesmo Estado, em 1912, Situado Na Cidade de Belo Horizonte, e da Outras Providencias.
... daquela data, a saber: a demolição do referido prédio, a divisão do respectivo terreno em lotes e a venda dêstes particulares, tudo ...
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Acórdãos nº 1002011-29.2016.8.26.0291 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Litígio sobre faixa de terreno entre lotes residenciais, confrontantes nos fundos ... o solo ” ( Humberto Theodoro Jr., Demarcação, Divisão, Tapumes, Terras Particulares, 2. ed. São Paulo, Saraiva, 1996, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0345888-52.2016.8.19.0001 (Cível), 25-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FECHAMENTO DE CÓRREGO QUE ESCOA ÁGUAS PLUVIAIS. ALAGAMENTO DE IMÓVEL VIZINHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. 1. O condomínio executou obra de cobertura/fechamento de córrego afluente do Rio Maracanã, que passa entre os dois imóveis, sem que fosse construída qualquer passagem para escoamento de águas pluviais. 2. Em 12/03/2016, fortes...
... se acumulando junto ao muro de divisão ... 3. A casa da autora foi erguida junto ao referido mu- ... ro, no qual ... termina a distância mínima de 1,5m (um metro e ... meio), do terreno vizinho ... 4. A obra realizada para a cobertura no referido ca- ... nal ...