divisão territorial do pará
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... 8.617/1993 dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e ... ao Estado do Rio Grande do Sul criar regras para uso de tal área ... Aduz que os ... , na medida em que, no mar, não há divisão dos limites territoriais do Estado do Rio Grande ...
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Decreto nº 46.682 de 18/08/1959. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DO SERVIÇO MILITAR.
... a êste Regulamento, Instruções para o funcionamento do Serviço Militar, a que se ... c) divisão territorial do Brasil, para fins de recrutamento; ...
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Processo nº 0044375-28.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2017
... DIVISÃO JUDICIÁRIAS ... PELO CRITÉRIO FUNCIONAL-TERRITORIAL. RECURSO NÃO ... PROVIDO, ART.932, ... Cível da Comarca da Capital para ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... 31/07/2023, para o cargo nº 1267043, concedido pela Comissão ... 3. - Globalização e a divisão territorial do trabalho; ... 4. - Estado, poder e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08065742920204050000), 29-07-2020
PROCESSO Nº: 0806574-29.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 18ª VARA FEDERAL DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA...
... ão Federal, de competência funcional-territorial relacionada a uma divisão interna existente em ... contra União, sem que exista prejuízo para sua defesa ... Sendo esta a regra geral a ser ... -
O federalismo e seus princípios
... O FEDERALISMO E SEUS PRINCÍPIOS ... Para efeito de clareza não apenas conceitual, mas ... como unidade, diversidade, cooperação, divisão de poder, descentralização e freios e ... compreende um sistema de divisão territorial de poder. Este conceito, mínimo, abriga uma ...
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Noticiário DA ASSEMBLEIA
... (PSD) foi reeleito para o cargo de ... vice-presidente ... Patricia é ... analisa proposições de divisão ... territorial do Estado, assuntos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O resultado da divisão" entre os recursos alocados nas ações orçamentárias relativas aos benef\xC3" ... associados a programas municipais de melhoria da gestão territorial e de identificação de áreas de risco; ... g) redução das ...
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Acórdão Nº 0002725-63.2010.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO PARANÁ, A ... MAS CORREÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE HOUVESSE, EM VERDADE, A ... ESTRITA ... Anota que se trata de limite territorial que somente poderia ... ser alterado após a ...
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Leis Ordinárias. LEI N.20417 - 20190013000304 - AUT 02
... divisão administrativa e territorial do Estado de Goiás ... educacionais voltados para o serviço público, além da promoção de ...
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Direito internacional público
... (b) há órgão central legislativo para todo o planeta; ... (c) há cortes judiciais com ... o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ... brasileiras pertence exclusivamente à Divisão de Polícia Aérea, Marítima e de Fronteira do ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... , COMUNICA a Srª EDNA SOUSA BISPO, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões ... de atendimento de usuários com base em divisão territorial do espaço municipal ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031218-06.2017.8.19.0209 (Cível), 04-08-2020
Apelação Cível. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Desistência do comprador. Sentença de procedência. Anulação. Incompetência absoluta do Juízo. Ação ajuizada no foro regional da Barra da Tijuca. Imóvel localizado no bairro de Jacarepaguá. Critério funcional-territorial. Competência absoluta. Art. 10, parágrafo único da Lei de Organização e Divisão Judiciárias...
... Critério funcional-territorial. Competência absoluta. Art ... 10, parágrafo Divisão ... Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro ... pedido para decretar a rescisão do contrato de promessa ... -
A Teoria do Direito e o Pos-Colonial: o subalterno como sujeito de direito espectral/Legal Theory and the Specter of the Post-Colonial: the subaltern as the spectral legal subject.
... pós-colonialismo e descolonialismo, seja para colocar em questão o desenvolvimento da própria ... O enunciado ignora a divisão internacional do trabalho, um gesto que ... do campo cindido do imperialismo territorial do século dezenove. Resumidamente, um grupo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... para cálculo da quota do Fundo de Participação dos ... concluído; b) não há alteração territorial a ser processada pela Fundação; ... (viii) em ... os entes da Federação, para fins de divisão do FPM, tratando todos com isonomia. 4. Também ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... não teriam direito ao benefício, bastando, para tanto, remunerar-lhe. Teria atuação destacada ... 22. Destarte, partindo da divisão" proposta pelo Ministério Público Federal na den\xC3" ... econômica em uma única base territorial, eis que tal fato implicaria afronta à regra ... -
Processo nº 0029733-16.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... Divisão ... abrangido pela competência territorial do ... para conhecer do feito. ...
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SECRETARIAS - Inovação E TECNOLOGIA
... Quadra 58 Terreno 305 - Indisponível para atendimento e ... permuta a título reparatório ... 6410.2020/0010990-2 Takeji Hidehira ... DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE ... CONCESSÕES ... des e que estejam dentro da divisão territorial do lote a qual ... tenha interesse em se ...
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Leis Ordinárias. LEI N.20491 - 201900013001660 - AUT 102 - REFORMA ADM - LEI E ANEXOS
... Lei e os cargos constantes do Anexo III, para a transformação referida no ... V - no Anexo ... socioeconômicos, divisão administrativa e territorial do Estado de Goiás ...
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Acórdão nº 1.0000.19.010670-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERDIÇÃO DE LINHA FÉRREA INTERESTADUAL - TRECHO VITÓRIA-MINAS - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO. - A jurisdição - aplicação da lei a uma hipótese controvertida, mediante processo regular, produzindo-se, ao final, coisa julgada - pressupõe a delimitação
... , em carter liminar e definitivo, para todo o Estado de Minas Gerais. Sustenta que ... Pressupe a mesma uma delimitao territorial, efetivada pela diviso dos Estados em Comarcas ... -
Processo nº 0054154-07.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... hierárquico, controle territorial, divisão de tarefas e ... para o regular andamento do processo, ...
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Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 05/12/1979. APROVA O III PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO.
... da atual organização política e divisão territorial do País, com vista ao pleno ... privilegiará as ações voltadas para a máxima mobilização possível de seu vasto ...
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EDITAL Nº 160, DE 12 DE MARÇO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO IFSP
... pelo Instituto Federal de São Paulo - IFSP com base na divisão territorial do estado. 3.3 Quadro de Vagas: 1º Região Câmpus: ...