divisão territorial do pará
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Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... sistema de freios e contrapesos é essencial para a estabilização e manutenção de um conceito ... em Poderes funcionais baseados na divisão do trabalho, que em conjunto limitam o poder de ... representavam a forma de divisão territorial do Império do Brasil (HORTA, 2003, p.322). . ... -
Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... local à época da colonização contribuiu para que o Estado fosse construído já com ...divisão territorial do Iêmen, se tornou mais aguda com o ... -
O direito à cidade e a mobilidade urbana
...ção e participação seja a pedra de toque para o reposicionamento do modelo automotivo e a .../1938, inda em vigor e dispõe sobre a divisão territorial do país. O aludido diploma ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
...Objeto: Acordo de Cooperação para pesquisa científica e. aplicada. Vigência: ...III. Ciclo celular e divisão celular mitótica e meiótica. Hereditariedade. ...I. A organização político-territorial em escala mundial. 1. As escalas de análise ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5621, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1970. Regulamenta o Artigo 144, Paragrafo 5 da Constituição e da Outras Providencias
... absoluta de seus membros sôbre a divisão e organização judiciárias. Art. 2º As ...ão ser enviadas ao Governador do Estado, para" a iniciativa do processo legislativo, as resoluç\xC3"... I - Extensão territorial;. II - Número de habitantes;. ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
...divisão regional do trabalho, via especialização ...para a capital estadual; e manutenção da rede urbana ... o desenvolvimento socioeconômico e territorial do estado do Amazonas, que reforçou a . 1 ... -
Federalismo não-territorial: heresia ou inovação? Uma breve apresentação do conceito e suas potencialidades emancipadoras
...Introdução; 2. Os Elementos do Estado e as Teorias do Federalismo: para onde vão a soberania e o território?; 3. Porque a federação?; 4. ... . 190 . . explícita, a ideia de uma “divisão do poder com base territorial” 8 . . Em texto escrito em 2010, não ...
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Direito à cidade e espaços territoriais: contradições do poder público nos reassentamentos / Right to the city and territorial space: government of contradictions in resettlement
O artigo tem o objetivo de refletir sobre o direito ao usufruto do espaço territorial de famílias que são afetadas pelo processo de reassentamento urbano. Foi utilizado o método dedutivo, a partir de uma revisão bibliográfica à luz do materialismo histórico e dialético e da teoria do espaço de Agnes Heller. O contexto desta reflexão é a garantia do direito à cidade, assegurado no capítulo da...
...O processo de desenvolvimento não ocorre de forma igual para todos, pois a dinâmica da produção na sociedade capitalista privilegia ... e o acesso aos benefícios produzidos pelas mesmas demonstram a divisão das classes que as ocupam, onde historicamente coube aos pobres urbanos ... -
Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
Após duas décadas da promulgação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2021, denominada Estatuto da Cidade torna-se imperiosa uma reflexão sobre o significado deste marco legal em relação aos processos sociopolíticos envolvidos na luta pelo Direito à Cidade, nos termos propostos por Henri Lefebvre (1991). Para melhor compreensão do alcance dessa normativa, o olhar se volta à práxis constituinte e...
...Para melhor compreensão do alcance dessa normativa, o ..., imposto sobre propriedade pre-dial e territorial urbana progressivo no tempo e ... estava baseada na diretriz que propõe a divisão justa dos ônus e benefícios da urbanização, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1627-15.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA. Extrai-se da decisão regional que a Corte a quo não aplicou o instituto da coisa julgada, ao argumento de que -a sentença que julgou improcedente a ACP 00427-2006-006-10-00-5 não faz coisa julgada em âmbito nacional, como sustenta a recorrente, nos termos do artigo 103, III, da Lei 8.078/90-. E mais, registrou que, -conforme a redação do § 2º do mesmo...
... acerca da fixação da competência territorial do juízo em face da extensão do dano, não ... da citada Súmula nº 331, a autorização para a contratação de serviços especializados ... dos trabalhadores terceirizados, pela divisão e desorganização dos integrantes da categoria ... -
A ecologia política na América Latina: reapropriação social da natureza e reinvenção dos territórios
Uma abordagem da ecologia política desde a perspectiva latino-americana exige repensar os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, criativamente, corresponde uma série de respostas críticas com o novo protagonismo, a partir das lutas locais/regionais, dos...
... o fim da última glaciação, evoluindo para as geografias atuais, as populações ... principais razões de tanto conflito territorial onde, por exemplo, os Estados Unidos, com todo o ... 13 Não se trata de divisão territorial do trabalho no mesmo sentido que ... -
Acórdão Nº 0021003-25.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 15-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ENQUADRAMENTO. CARGO DE GERENTE ESPECIAL, GERENTE DE PESSOA FÍSICA E GERENTE DE RELACIONAMENTO PESSOA FÍSICA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Para a incidência da exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT é necessário que o cargo ocupado pelo empregado invista-se de confiança especial, bem como o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do...
...ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Para a incidência da exceção prevista no artigo ...territorial do órgão prolator. Valor da condenação que se ...Alude que a divisão territorial do Judiciário Trabalhista define ... -
Marxism and the Regional Issue: Elements for Analysis/O Marxismo e a Questao Regional: Elementos para Analise.
... do trabalho em geral esta relacionada diretamente a divisao territorial do trabalho, "a especializacao de certas regioes na producao de um unico ...
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Regularização fundiária no brasil contemporâneo: para além da interpretação jurídica
O presente artigo visa analisar como a regularização fundiária no Brasil se expressa na contemporaneidade, suas contradições e interpretações. Ao mesmo tempo, inserir a sua análise nas condições históricas, políticas e econômicas presentes na crise capitalista, o papel do Estado e a materialização do uso e ocupação do espaço urbano. Nesse sentido, a lógica capitalista insere o urbano e as cidades
.... Desse modo, a densidade territorial, combinada com exigui-dade territorial e grandes disparidades ... favelização e a periferização, contêm elementos fundantes da divisão social do trabalho e, igualmente, da divisão territorial do trabalho, ... -
Direito e espaço no programa 'minha casa, minha vida' em joão pessoa
Trata-se de ensaio sobre a teoria das rugosidades de Milton Santos aplicada no espaço urbano de João Pessoa, tendo por objeto o programa “Minha Casa, Minha Vida (faixa 1)”. Existe uma seletividade do solo urbano e da hipervalorização de espaços que não são acessados pela população de baixa e média renda de João Pessoa, em contradição com os objetivos e as diretrizes do plano diretor da cidade,...
... na seleção dos locais a serem construídos para moradias pelo mencionado programa governamental, ... a paisagem, a configuração territorial, a divisão territorial do trabalho, o espaço ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093185320204058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809318-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE...
.../mês, por tempo indeterminado , para tratamento oncológico, determinado pela ação ... . . Por mais que não haja uma divisão clara e concreta entre os efeitos e atribuições ... . "Tendo em vista a extensão territorial do nosso país, bem como a existência de Estados ... -
Auxílio emergencial na justiça federal do ceará: o trâmite das ações judiciais para acesso ao benefício social atende ao princípio da celeridade processual?
O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: o tempo médio das decisões concessivas do Auxílio Emergencial nas ações da Justiça Federal do Ceará atende ao princípio da celeridade processual? A abordagem metodológica é quali-quanti e o estudo é descritivo-exploratório, com base em revisão de literatura e dados secundários disponibilizados pela Justiça Federal do Ceará. Conclui-se que o...
..., cabe ressaltar a disposição dos feitos em relação a divisão territorial do Estado. Apesar da maioria das ações terem sido ajuizadas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.595366-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) - ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.De acordo com o art. 114 do CPC, verifica-se o litisconsórcio passivo necessário, quando por lei ou pela natureza da relação jurídica controvertida, é imprescindível, para eficácia e validade da sentença, a citação de todos os litisconsortes. Considerando que a prestação
... apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para fins de aferição da base de cálculo do ICMS. ... que é "valor adicionado", para fins da divisão objeto de estudo, é matéria reservada à lei ...É elemento da divisão territorial do poder político. Insere-se na técnica ... -
Acórdão nº 1.0000.20.595366-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) - ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.De acordo com o art. 114 do CPC, verifica-se o litisconsórcio passivo necessário, quando por lei ou pela natureza da relação jurídica controvertida, é imprescindível, para eficácia e validade da sentença, a citação de todos os litisconsortes. Considerando que a prestação
... apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para fins de aferição da base de cálculo do ICMS. ... que é "valor adicionado", para fins da divisão objeto de estudo, é matéria reservada à lei ...É elemento da divisão territorial do poder político. Insere-se na técnica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23140-19.2006.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DA ADEQUAÇÃO. SÚMULA 422 DO TST. INAPLICABILIDADE EM INST NCIA ORDINÁRIA. EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 515, CAPUT E § 1º, DO CPC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a violação, em tese, do art. 5º, LV, da CF.
... grau tenha adotado determinado fundamento para indeferir o pleito do Sindicato Autor sob a ectiva da possibilidade (ou não) de divisão da base territorial, não haveria necessidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1264-34.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A Corte a quo, com fundamento no artigo 103, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), concluiu que -a sentença proferida nos autos do processo 00427-2006-006-10-00-5 (ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a...
... a empresa Telemar) só alcança terceiros para beneficiá-los, não para prejudicá-los ou ... acerca da fixação da competência territorial do juízo em face da extensão do dano, não ... dos trabalhadores terceirizados, pela divisão e desorganização dos integrantes da categoria ... -
A teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores ? uma práxis voltada ao real e à política
Este ensaio surge com o entusiasmo de estudar a teoria crítica dos direitos humanos de Joaquín Herrera Flores, jusfilósofo espanhol, criador da teoria em apreço. Herrera Flores, jurista que dedicou a vida aos estudos dos direitos humanos, tão bem detectou a distância entre a teoria e a prática na matéria, tanto que acabou desenvolvendo a teoria crítica. Indicou que a teoria tradicional...
... constituiria, em si, um obstáculo para a plena efetivação dos direitos humanos. Na ... 4 ), ele se opõe à co- nhecida divisão dos direitos em gerações 5 (ou dimensões), ... divisão social, s exual, étnica e territorial do fazer humano (2009, p. 115). 10 Na teoria ... -
História Mundial
...: promessas de possibilidades ilimitadas para os atores, bem como uma ameaça permanente aos ... sobre o espaço mundial gerando uma nova divisão internacional do trabalho. [..] No capitalismo .... (4) A primeira fissura no status territorial europeu estabelecido em 1815 ocorreu em Bruxelas, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.217458-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2022
... - REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSO POSTERIOR PARA O JUÍZO PREVENTO - POSICIONAMENTO DA SEGUNDA ... não lhe permite que transponha a divisão territorial do município. Argumenta que pediu a ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO. Documento assinado digitalmente ...prevendo importantes instrumentos para garantir sua pela efetividade. 2. O sistema ...competência é critério de divisão de serviço e que, assim, estabelece. relação ...