divórcio com partilha bens
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Decisão Monocrática nº 51757314620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA PARCIALMENTE. ISENÇÃO NA PROPORÇÃO DE 50% DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA INTEGRALIDADE. NÃO SE IGNORA A PREVISÃO DO § 5º DO ART. 98 DO CPC, NO SENTIDO DE QUE A GRATUIDADE PODE SER CONCEDIDA EM RELAÇÃO A
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, guarda, visitas e ... -
Decisão Monocrática nº 50090797220198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÕNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges ao outro, depois da separação. Antes da partilha...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50012231120178210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 70085430163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE divórcio, cumulada com partilha de bens. OMISSÃO NÃO ...
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Acórdão nº 1.0611.16.000620-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - DIVÓRCIO - PARTILHA - PATRIMÔNIO COMUM - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - PARTES NÃO PROPRIETÁRIAS - ILEGITIMIDADE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS EX-CÔNJUGES - FIXAÇÃO DE ALUGUEIS EM FAVOR DO OUTRO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA. Somente...
... questo est limitado a saber se vivel a partilha do bem descrito na exordial e a condenao do ru ... a sociedade conjugal e partilhados os bens comuns, a contento de ambos, na forma dos ... -
Decisão Monocrática nº 50969284920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
... POR DECISÃO MONOCRÁTICA.AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM PARTILHA DE BENS, CUMULADA COM GUARDA MATERNA ...
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Decisão Monocrática nº 50033208820178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... parcialmente procedente a ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, ajuizada por ...
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Acórdão nº 51916480820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E OFERTA DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. REDIMENSIONAMENTO. AS NECESSIDADES DOS FILHOS GÊMEOS DOS LITIGANTES SÃO INQUESTIONÁVEIS E PRESUMIDAS, EM RAZÃO DA MENORIDADE. OS INFANTES ESTUDAM EM ESCOLA PÚBLICA E TÊM DESPESAS COM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, DESLOCAMENTOS À ESCOLA E SERVIÇOS DE BABÁ. AINDA, O...
... Na origem, tramita ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, guarda e oferta ... -
Decisão Monocrática nº 51244687220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
... ação de separação judicial/divórcio cumulada com partilha de bens e guarda. pleito de ...
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Decisão Monocrática nº 50466118120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EMFAVOR DO FILHO. REDUÇÃO. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - O QUE NÃO SE PRESUME. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO
... de união estável cumulada com partilha de bens, alimentos. DIVÓRCIO. ALIMENTOS ... -
Acordao N° 1268893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil e família. Ação de divórcio com partilha de bens. Casamento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeição. Regime de comunhão parcial de bens. Alegação de sub-rogação de bem particular. Não comprovação. Sentença mantida. 1. O indeferimento de prova testemunhal formulada pela parte, por si só, não enseja cerceamento de defesa, porquanto, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do cpc/2015,
... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. CASAMENTO ... PRELIMINAR ... -
Acordao N° 1680815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Honorários advocatícios. Valor da causa. Proveito econômico. Fixação por equidade. Parâmetros do §8º-a do art. 85 do cpc/2015. Majoração para ambas as partes. Reformatio in pejus. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O estabelece o código de processo civil, no §8º do art. 85, a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios por equidade, nas hipóteses em que for inestimável
... por se tratar de ação de divórcio litigioso com partilha de bens, em que não houve ... -
Decisão Monocrática nº 50792356820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-10-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0000848-34.2019.8.19.0028 (Cível), 31-08-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO AUTORAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA INICIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. RECURSO ADESIVO DO RÉU. 1) DEMANDA. 1.1) Parte Autora que pretende o reconhecimento de união estável com o Réu...
... DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50470961320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE LIMINAR. DEFERIDO PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DO RÉU DO LAR CONJUGAL. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. O afastamento do ex-esposo ou ex-esposa do lar conjugal é medida drástica, podendo ser deferido o afastamento liminar apenas quando...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51722337320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, COM PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, COM pedidos de PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... -
Decisão Monocrática nº 50463837220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM guarda, alimentos e ILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... órcio Litigioso C/C Guarda, Alimentos e Partilha de Bens, que move a J.P., onde indeferiu o ... -
Acórdão nº 52145594820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO, CUMULADA COM DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO E DE LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO SOBRE BENS DE EXCLUSIVIDADE DO RECORRENTE. DESCABIMENTO. 1 - CASO DOS AUTOS EM QUE A ALIMENTADA POSSUI NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. RECORRENTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR...
... bem como o levantamento do bloqueio sobre os bens de sua propriedade exclusiva, com correção do ... com o vasto patrimônio pendente de partilha na presente ação, de forma que entendo ... ANTERIOR AO CASAMENTO, CUMULADA COM DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... -
Acórdão Nº 0000591-55.2020.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA C/C PARTILA DE ... BENS INTERPOSTO PELA ... ANOS. DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS REALIZADA ...
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Acórdão nº 2014/0219287-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... outras, a ação de divórcio", de alimentos ou de regime de \xC2" ... partilha ...
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Decisão Monocrática nº 50652663320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. INDEFERIMENTO DO ...
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Decisão Monocrática nº 51726387520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO", cumulada com partilha de bens. avaliação de im\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51589868820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de...
... FAMÍLIA. ação de divórcio cumulada com partilha de bens, pedido de guarda, ... -
Acórdão nº 51910505420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS...
... Na origem, tramita ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, ... -
Decisão Monocrática nº 50212802920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CASO DOS AUTOS EM QUE A PARTE RECORRENTE COMPROVA SITUAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO O PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, OS GANHOS DO RECORRENTE E OS ELEMENTOS...
... agravo de instrumento. ação de divórcio cumulado com partilha de bens. insurgência com ...