divulgação das notas do enem 2008
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Acórdão nº 1.0699.15.001022-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE EM NOTA OBTIDA NO ENEM - IDADE MÍNIMA PARA TANTO NÃO ATINGIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 38, §1.º, INCISO II, DA LEI N.º 9.394/96, C/C ARTIGO 1.º, INCISO II, DA PORTARIA N.º 179/2014 DO INEP - CERTIFICADO...
... - utilizando-se, para tanto, to somente as notas obtidas pela Impetrante no ENEM/2014 - e ... j. 19/08/2008) No outro o entendimento ... -
A Educação no Brasil
... qualquer arranjo prévio para tal, divulgação de uma pedagogia calcada mais em técnicas do que ... com o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM que, voluntariamente, permite o ingresso, desde ue obtidas a aprovação e as notas necessárias ... Nesse ponto, em ... o livro foi agraciado com o prêmio Jabuti /2008, sabidamente uma das mais importantes honrarias ...
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Ferramenta didática ou guia curricular? Percepção de professores sobre o processo de escolha dos livros didáticos de Sociologia em escolas do Ceará
Este artigo objetiva compreender as percepções dos professores de Sociologia quanto à escolha e uso dos livros didáticos em seis escolas públicas da rede estadual do Ceará. Parte-se da hipótese de que o livro didático é utilizado como referência pelos professores para a construção do plano de curso e não como ferramenta auxiliar da prática pedagógica, tornando-se guia curricular de Sociologia no...
... Ceará, coleção Escola Aprendente (CEARÁ, 2008), e a forma como os professores escolheram os ... ógicos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a maneira como as licenciaturas em ... 158 ... outras disciplinas, como material de divulgação. É importante ressaltarmos que esse material ... ______. Notas sobre o pensamento social brasileiro nos livros ... -
Acórdão Nº 4001462-35.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). RECURSO ... MINISTERIAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO ... fechado, pela prática dos crimes de Divulgação de mídia ... envolvendo criança ou adolescente: ... pontos na média das notas do Exame, critério utilizado para a inscrição ... julgado em 2/12/2008, DJe-200, divultado em 22/10/2009, publicado em ...
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Acórdão Nº 0500481-69.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL. PLEITO DE REMIÇÃO DA PENA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO PARCIAL NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NO ANO DE 2022. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. ENTENDIMENTO VIGENTE NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DA DEVIDA COMPROVAÇÃO DA APROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NESTE...
... NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NO ANO DE 2022 ... INDEFERIMENTO ... fato de que as notas mínimas para aprovação nos referidos exames ... em 2/12/2008, DJe-200 DIVULG 22/10/2009 PUBLIC 23/10/2009 ... ocorrido ampla divulgação através dos meios oficiais do governo, ... bem ... -
Acórdão Nº 0021048-11.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
Professor. Hora-atividade. O artigo 320 da CLT não estipula apenas a remuneração da tarefa de ministrar aulas, abrangendo, também, as atividades realizadas fora do estabelecimento de ensino, tais como elaboração e correção de provas e trabalhos, entre outras, que são inerentes ao exercício da função de docente.
... de Coordenadora, durante as provas do ENEM; (1.5) horas extras decorrentes do trabalho ... de ocorrências e provas, inserção de notas" e faltas, atendimento a alunos via e-mail e corre\xC3" ... A Lei Federal nº 11.738/2008 prevê em seu artigo 2º, caput , e § 4º, que: ... ENEM , com visitas em escolas para divulgação do nome da reclamada, das 9h às 17h, aos ... -
Acórdão Nº 4001724-82.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-06-2023
... NÃO ACOLHIMENTO ... APENADO APROVADO NO ENEM EM ÁREAS DE ... CONHECIMENTO. SITUAÇÃO QUE ... BRITTO, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe-200 DIVULG ... 22-10-2009 PUBLIC 23-10-2009 ... 6. Após a divulgação ... ampla pelo Conselho Nacional de Justiça das ... cinquenta) pontos na média das notas" do Exame, critério utilizado ... para a inscriç\xC3" ...
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Acórdão Nº 4002048-72.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... NÃO ACOLHIMENTO ... APENADO APROVADO NO ENEM EM DUAS ÁREAS DE ... CONHECIMENTO. SITUAÇÃO ... BRITTO, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe-200 DIVULG ... 22-10-2009 PUBLIC 23-10- 2009 ... 6. Após a divulgação ... ampla pelo Conselho Nacional de Justiça das ... cinquenta) pontos na média das notas" do Exame, critério utilizado ... para a inscriç\xC3" ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do ... Operador do FGTS e mediante ampla divulgação prévia, o início do processo de adesão poderá ... c aRlos s aul M eneM ... F eRnando h enRique c aRdoso ... R ... órdão será substituído pelas respectivas notas taquigráficas, independentemente de revisão ...
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Acórdão Nº 0500309-30.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-10-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL. PLEITO DE REMIÇÃO DA PENA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO PARCIAL NO ENEM - EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2022. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ADOTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DA DEVIDA COMPROVAÇÃO DA APROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NESTE INSTANTE PROCESSUAL. MANUTENÇÃOA
... DA PENA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO PARCIAL NO ENEM EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2022 ... fato de que as notas mínimas para aprovação nos referidos exames ... 2/12/2008, DJe-200 DIVULG 22/10/2009 PUBLIC 23/10/2009 ... ocorrido ampla divulgação através dos meios oficiais do governo, ... bem ... -
Acórdão Nº 4001264-32.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... ÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) ... NÃO ACOLHIMENTO. ART. 126 DA LEI DE ... BRITTO, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe-200 ... DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23-10- 2009 ... 6. Após a divulgação ... ampla pelo Conselho Nacional de Justiça das ... pontos na média das notas do Exame, critério utilizado para a inscrição ...
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Acórdão Nº 4001953-76.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... NÃO ACOLHIMENTO ... APENADO APROVADO NO ENEM EM QUATRO ÁREAS DE ... CONHECIMENTO. SITUAÇÃO ... BRITTO, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe-200 DIVULG ... 22-10-2009 PUBLIC 23-10- 2009 ... 6. Após a divulgação ... ampla pelo Conselho Nacional de Justiça das ... pontos na média das notas" do Exame, critério utilizado para a ... inscriç\xC3" ...
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Acórdão Nº 4002399-79.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 27-08-2022
... DO ENSINO MÉDIO (ENEM). ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÕES ... PENAIS ... julgado em 02/12/2008, DJe-200 DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23-10- ... 2009 ... fraternidade. 6. Após a divulgação ampla pelo Conselho Nacional de ... Justiça das ... pontos na média das notas do Exame, critério utilizado para a inscrição ...
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Acórdão Nº 4004207-85.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... NÃO ACOLHIMENTO ... APENADO APROVADO NO ENEM EM DUAS ÁREAS DE ... CONHECIMENTO. SITUAÇÃO ... julgado em 02/12/2008, DJe-200 DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23- ... 10-2009 ... 6. Após a divulgação ampla pelo ... Conselho Nacional de Justiça das ... cinquenta) pontos na média das notas" do Exame, critério utilizado ... para a inscriç\xC3" ...
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Acórdão Nº 4001500-47.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... ÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) DE 2022. IRRESIGNAÇÃO ... DO MINISTÉRIO ... BRITTO, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe- ... 200 DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23-10-2009 ... 6. Após a divulgação ampla pelo Conselho Nacional de ... Justiça das ... e cinquenta) pontos na média das notas do Exame, critério utilizado para a inscrição ...
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Acórdão Nº 4002454-93.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... ÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM ... INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE QUE ... BRITTO, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe- ... 200 DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23-10- ... 6 ... Após a divulgação ampla pelo Conselho Nacional de Justiça das ... notas do Exame, critério utilizado para a inscrição ...
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio – ... dados do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem; (ii) demanda por financiamento estudantil, ... ís durante a crise financeira mundial entre 2008 e 2009, tendo proporcionado impacto positivo no ... a investigação, o intercâmbio e a divulgação da ciência e da tecnologia produzida em São ...
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Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy
O presente artigo estuda os aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica, utilizando como principal objeto de análise o pensamento de Robert Alexy. Entre as relevantes dimensões da teoria da argumentação de Alexy, o estudo examina a teoria do balanceamento das normas jurídicas, as objeções a ela apresentadas e as respostas dadas pelo autor às críticas a ele dirigidas
... SUMÁRIO ... I ... Notas Introdutórias. II ... Notas sobre alguns ... Milano: Giuffrè, 2008, p.48. Lembra o autor que um dos defensores desta ... judeus no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em data alternativa ao Shabat 3. Alegação de ... ; II - suspensão, no veículo de divulgação da publicidade, de qualquer outra propaganda do ... -
Acórdão Nº 4000986-94.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... ÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) ... INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE ... BRITTO, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe- ... 200 DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23-10- ... 6 ... Após a divulgação ampla pelo Conselho Nacional de Justiça das ... e cinquenta) pontos na média das notas" do Exame, ... critério utilizado para a inscriç\xC3" ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... to da ADI 3510/DF, iniciado no dia 5.3.2008, e encerrado no dia 29.5.2008, em que se ... ” 52 A divulgação da imagem de alguém costuma tornar-se de ... judeus deveriam realizar pr ova do ENEM nos dias designados para todos, e não em data ... notas taquigrácas, independentemente de revisão ...
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Simulado Delegado ES
... da moeda falsificada, João imprimia notas de 50 e de 100 reais. Ao entrar em território ... , com redação dada pela Lei n° 11.971, de 2008. Após esta fase, aplicar-se-ão os artigos 359 e ... de ações da companhia antes da divulgação do acordo de delação premiada que veio a ... ída na CF para garantir a aplicação do ENEM e das cotas nas universidades ... (B) a ...
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A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro ? STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças
... voto, esse acórdão receba ampla divulgação, para que fiquem marcadas essas duas práticas ... de São Paulo na data de 11 de julho de 2008 10 ... em primeira instância a ação teve seus ... país, o exame Nacional do ensino Médio – enem ... Por maiores que sejam as discussões e ... /www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/notas-tecnicas/anexos/nt-003-2016.pdf (visualizado em ...
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Recursos livres, livros fechados: uma análise da dimensão interativa dos objetos educacionais digitais no ensino de Sociologia
Este artigo pretende discutir a dimensão interativa dos livros didáticos digitais aprovados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A investigação proposta tomou como referência as obras de Sociologia avaliadas pelo programa em 2015. O objetivo é analisar tais materiais considerando suas potencialidades e seus limites de uso no Ensino Médio brasileiro. Para tanto, consideramos os...
... (ERAS, 2014), as estratégias de divulgação (PEREIRA, 2014) e os próprios interesses ... (MIRANDA; LUCA, 2004; FERREIRA; FRANCO, 2008; CASSIANO, 2013; DI GIORGI et al., 2014) ... e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), materiais complementares às orientações ... Acesso em: 19 ago. 2015 ... MEUCCI, S. Notas sobre o pensamento social brasileiro nos livros ... -
Tendências contemporâneas da participação popular: experiências dos conselhos municipais de saúde do Espírito Santo
Este artigo sintetiza os principais resultados de pesquisa desenvolvida acerca das tendências contemporâneas da participação popular a partir da experiência de participação no âmbito dos conselhos municipais de saúde do estado do Espírito Santo. O principal objetivo do estudo é demonstrar como as novas modalidades de organização, mobilização e comunicação dos movimentos sociais (coletivos, redes...
... recursos de poder disponíveis para divulgação de suas demandas e para o exercício de pressões ... , as rodas de conversa, os cursinhos Pré-Enem, os blocos de rua, os sarais de poesia, as ... 2008, talvez pudessem afetar o funcionamento dos ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo ... Secretaria de ... 12.505/2008), configurando simples transferência de sigilo, ... notas do demonstrativo o cálculo utilizado para a ... Ensino Médio (ENEM) e emitida pelas instituições certificadoras ...