doação de cão
-
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... sido efetivamente apreendidos, sem que se lhes tenha sido dada uma destinação, não retornarão aos infratores, cabendo a sua venda ou doação. 63 46.5.1.3 Produtos perecíveis ou madeiras ... Os produtos perecíveis ou madeiras apreendidos serão avaliados e doados a instituições ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Salientou a impossibilidade de doação dos órgãos de feto anencéfalo. Na continuação dos trabalhos, ouviu-se o então Deputado Federal José Aristodemo Pinotti, ...
-
Sentença com número 0039062-85.2018.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 20-03-2023
... sua propriedade, no prazo de 90 dias, sob pena de perdimento. Transcorrido in albis o ... prazo, determino a DOAÇÃO ou DESTRUIÇÃO, em consonância com os arts. 221, II, ... e 223 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial ... Condeno o réu ao ...
- Acórdão nº 576884 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Abril de 2016
- Acórdão nº 578183 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Febrero de 2016
-
Dos fatos e negócios jurídicos
... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 1 • Nehemias DomiNgos De melo ... a) Gratuita (sem ônus para quem adquire, como na doação) ou onerosa ... (quando há uma contraprestação para ambas as partes, como na compra e venda) ... b) Aquisição a título universal (o ...
-
Acordao N° 1354066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Da ação de rescisão de contrato de doação com encargos. Filhote de cachorro. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade da donatária com a saúde do animal. Descumprimento. Não comprovação. Apelação conhecida preliminar rejeitada. Recurso não provido. 1. O julgador é o destinatário da prova e cabe a ele verificar a pertinência e a...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DA AÇÃO DE RESCISÃO ... DE CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS. FILHOTE DE CACHORRO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA DONATÁRIA ... COM A SAÚDE DO ANIMAL ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter utilizado um carro que estava em nome do Dr. Hugo, adquirido porque estava com restrições cadastrais” ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... NO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 ... Processo: 015.00252160/2023-69 ... Interessado (a): EE Victor Civita ... Assunto: Doação de bens móveis em face do processo em ... epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI ... do artigo 80 do Decreto nº ...
-
EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... (doze) meses, a partir do dia 05/07/2022 ... DESPACHO SAS BUTANTÃ – SMADS/SAS BUTANTÃ ... 6024.2022/0005509-3 TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA ... INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS-ORGANIZAÇÃO ... DA SOCIEDADE CIVIL – OSC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMI- ... NHO DE LUZ - ...
-
Manoel Urbano
... comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensa- ... ção, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou ...
-
jordão
... comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensa- ... ção, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou ...
-
Acórdão Nº 08046725420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-10-2021
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRAS. AGRAVANTES QUE NÃO DEMONSTRARAM A NULIDADE DO ATO TIDO POR VÁLIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS AGRAVANTES RESIDEM OU CULTIVAM AS ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0182304-18.2007.8.19.0001 (Cível), 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ESCRITURA DE DOAÇÃO. FORMA EXIGIDA E NÃO OBSERVADA. FATO INCONTROVERSO. NULIDADE QUE SE MANTÉM. 1. Cinge-se a discussão na nulidade de duas escrituras de doação celebradas. 2. Primeiramente, deve-se ressaltar que a alegação de decadência já restou afastada por decisão saneadora, contra a qual não se insurgiu a parte ré, nada mais havendo a ser decidido a respeito, em razão da...
... APELADOS: JOSÉ CELSO RUFFINO GARCIA RENALES E OUTRO ... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES ... APELAÇÃO CÍVEL. ESCRITURA DE DOAÇÃO ... FORMA EXIGIDA E NÃO OBSERVADA. FATO ... INCONTROVERSO. NULIDADE QUE SE MAN- ... 1. Cinge-se a discussão na nulidade de duas es- ... crituras ... -
Direito Tributário
... (B) de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (C) sobre propriedade de veículos automotores. (D) sobre produtos industrializados ... A União, como ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0176009-76.2018.8.19.0001 (Cível), 15-02-2022
Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Tributária. Cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pelo Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei Estadual 7.174/2015. Incidência do imposto sobre valores deixados por pessoa falecida e domiciliada no exterior, recebidos à título de herança pela autora, herdeira domiciliada no...
... Ação Declaratória de Inexistência ... de Relação Tributária. Cobrança de Imposto sobre ... Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer ... Bens ou Direitos (ITCMD) pelo Estado do Rio de ... Janeiro, com base na Lei Estadual 7.174/2015. Inci- ... dência do imposto sobre ... - Morre ambulante Barruada, famoso por pedir fim de doações após ganhar 'o suficiente'
-
EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de ... recebimento da doação ... São Paulo, 04 de julho de 2022 ... Erica Rodrigues Nestlehner Pereira ... Supervisor Técnico II ... SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... indicada e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebi- ... mento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais ... e Mestres, cuja ata de deliberação e notas fiscais se encontram ... acostadas nos autos, ficando ...
-
Modelos
... ____.____.____-____, o qual é considerado apto do ponto de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n. 9.434/1997, bem como o teor dos arts. 9º e 10 da referida Lei. SÉTIMO : Fez todos os ...
-
EDITAIS - GABINETE DO PREFEITO
... transferência de recursos financeiros, nem contempla a celebra- ... ção de comodato, doação de bens ... ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimo- ... DATA DA ASSINATURA: 08/04/2022 ... EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 11/FPETC/2022 ...
-
EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... transferência de recursos financeiros, nem contempla a celebra- ... ção de comodato, doação de bens ... ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimo- ... DATA DA ASSINATURA: 08/04/2022 ... EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 11/FPETC/2022 ...
-
EDITAIS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... transferência de recursos financeiros, nem contempla a celebra- ... ção de comodato, doação de bens ... ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimo- ... DATA DA ASSINATURA: 08/04/2022 ... EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 11/FPETC/2022 ...