doação de cão
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Da Prescrição
... p/ Acórdão ministro CASTRO FILHO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24.5.2006, DJ 19.10.2006 p. 238). • RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO. REVOGAÇÃO. INEXECUÇÃO DE ENCARGO. PRESCRI-891 ... ÇÃO VINTENÁRIA. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL/16. PRECEDENTES. 1. O prazo ...
- Doação
- EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO COM ENCARGO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002699220214050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800269-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOÃO HONÓRIO DA COSTA. ADVOGADO: GIL SOUSA NOGUEIRA. RÉU: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. AGRAVANTE: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA.
... à municipalidade, bem assim que o próprio Município de Pacajus/CE está em processo para garantir a alienação do trecho da rodovia, por doação, para que o mesmo passe definitivamente à municipalidade. Aduz que ao ser realizada as obras de duplicação da BR 116, no trecho Fortaleza/Pacajus, ... - EXTRATOs DE DOAÇÃO
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Parte geral
... 8º do ECA), a um curador que represente e zele por seus interesses, a ser contemplado por doação (art. 542 do CC), dentre outros ... 2.1.4. Capacidade jurídica ... Capacidade jurídica pode ser conceituada como a aptidão conferida pela ...
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Impostos estaduais
... IMPOSTOS ... ESTADUAIS ... SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos. 2.1. Disposições ordinárias sobre o ITCMD no Estado de São Paulo. 2.2. Disposições ordinárias sobre ...
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Acórdão Nº 08001654120198205102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-07-2023
... Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo ... EMENTA: C IVIL E PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO A NULATÓRIA DE DOAÇÃO ... SENTENÇA QUE R ECONHECEU A PRESCRIÇÃO V INTENÁRIA, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO EFETUADO NA ...
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Acórdãos nº 0000221-72.2013.8.26.0019 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
Tributário – Repetição de indébito, cumulada com ação declaratória de inexistência de obrigação e de inexigibilidade de débito – Transações declaradas como doações em compensação anual obrigatória de imposto de renda de pessoa física (IRPF-CAO) – Suposta origem dos valores transacionados em fundos de investimento mantidos por avô, em conjunto com cada um de seus dois netos, ora autores da demanda
... de afastamento da hipótese de incidência do imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) Inteligência dos artigos 155, I, da Constituição Federal, e 3º, II, da Lei ... -
Produção do carnaval em escolas de samba: ensaio à luz do debate sobre economia da cultura
O Carnaval sobressai na paisagem e na economia da cultura do Brasil, pela sua história, pelo sentido dos festejos principalmente nas grandes cidades - onde o desile de escolas de samba é preparado durante meses, para participação em concursos -, pelo envolvimento social em diversas comunidades e pela mobilização de volumosos recursos. O artigo ocupase desse tema focalizando um assunto especíico:...
... Na parceria, o patrocinador propõe-se a participar da comercializa- ção das fantasias não encaminhadas à doação ... -
DECRETO Nº 96141, DE 07 DE JUNHO DE 1988. Regula, No Ambito da Administração Federal Direta, e Autarquica, o Reaproveitamento, a Movimentação e Alienação de Material, Bem Assim Outras Formas de Seu Desfazimento, e da Outras Providencias.
... IV - Alienação - operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação; ... V - Outras formas de desfazimento - renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono ... § 1° O ...
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EDITAIS - ESPORTES E LAZER
... de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de ... recebimento da doação ... São Paulo, 04 de julho de 2022 ... Erica Rodrigues Nestlehner Pereira ... Supervisor Técnico II ... SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ...
- EXTRATO DE DOAÇÃO
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Do fim da contribuição sindical compulsória
De ora em diante, a mensalidade aos sindicatos depende de autorização do trabalhador. O que se discute é se o pagamento é uma doação ou um tributo
... DE ORA EM DIANTE, A MENSALIDADE AOS SINDICATOS DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO TRABALHADOR. O QUE SE DISCUTE É SE O PAGAMENTO É UMA DOAÇÃO OU UM TRIBUTO ... A s revelações devastadoras da opera-ção Lava-Jato trouxeram a lume o profundo processo de corrupção que envolvia, em ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
... APELADOS: OS MESMOS ... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES ... APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFER- ... TA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGI- ... OSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTI- ... MENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE ... GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE ... -
Direito tributário e processual tributário
... doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD ... @@SEÇÃO 3.1: ICMS ... @@@1ª ETAPA: Venda pelo segurador de bens salvados de sinistros ... Súmula ...
- Acórdão nº 13904 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Octubre de 2016
- EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO
- EXTRATO DE DOAÇÃO
- EXTRATO DE DOAÇÃO
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- EXTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira da evolução do processo civilizatório, com a mudança de paradigma trazida pelos pensamentos filosóficos e em decisão de vanguarda do STJ (RESP 1.797.175/SP), que admitiu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e...
... exigência no momento de adquirir um animal, para se tornarem os primeiros a fiscalizar os locais e as condições de criação e venda ou doação de animais. 38 ... Esse o mote da legislação de Santos, litoral de São Paulo, de vanguarda na proteção e cuidado com os animais de companhia ... -
EDITAIS - CASA VERDE - CACHOEIRINHA
... transferência de recursos financeiros, nem contempla a celebra- ... ção de comodato, doação de bens ... ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimo- ... DATA DA ASSINATURA: 08/04/2022 ... EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 11/FPETC/2022 ...
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EDITAIS - GABINETE DO PREFEITO
... transferência de recursos financeiros, nem contempla a celebra- ... ção de comodato, doação de bens ... ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimo- ... DATA DA ASSINATURA: 08/04/2022 ... EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 11/FPETC/2022 ...