documentação para abrir uma empresa
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ... ainda não examinada, deverá o julgador abrir vista, antes de julgar o recurso, para ... Documentação suficiente para a concessão de exequatur ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Constituram uma pessoa jurdica, a empresa IMRATRIZ (sic) EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES ... nordeste do pas; comenta seus planos de abrir empresa de gua naquela regio; faz referncias a ...
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Direito individual do trabalho
... ível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da ... acidente de trabalho? Deverá o empregador abrir CAT e comunicar ao INSS? ... Pela leitura do ... rescisórios? Da não entrega da documentação necessária para o levantamento do FGTS e para ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Do que se observa da documentação acostada aos autos, ... foi conferido o prazo de ... deve-se sim abrir o processo de TCE, ao mesmo tempo em ... que, se ... apoio à microempresa e empresa de pequeno porte, ficam as ... mutuárias, no ... -
Acórdão Nº 0726126-90.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
... constituição de empresa individual em nome da autora, devendo o réu ... ) anos e que ele, utilizando-se da documentação ... autoral, abriu empresa, sem a sua ciência, o ... que seriam utilizados para abrir uma nova empresa em seu nome, sem seu ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... gem-atributo é o retrato moral da empresa; é mister salientar que as pessoas jurídicas ... de que a revista no carro consistia em abrir porta-luvas, porta-malas e tirar os tapetes, o ... à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos ...
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Constituição de “empresa de prateleira” não se confunde com falsidade ideológica
Sônia Ráo: “Empresa de prateleira” não é falsidade ideológica
... Reunir toda a documentação para se abrir uma empresa no Brasil pode levar até 119 dias. Nos casos ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... § 1º - A documentação deverá ser apresentada com as firmas ... ão à ressalva de que a freqüência à empresa não constitui direito de propriedade e ficará ... , por maioria absoluta dos acionistas, abrir mão da concessão ou permissão ... MODELO Nº ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa" através da lógica sistêmica; (ii) a implementa\xC3" ... abrir maior espaço à adoção de medidas coordenadas ... , comunicações administrativas e documentação do Governo Federal, além de buscar melhorias ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... encargos relativos ao funcionamento de empresa cujas atividades envolvam produtos controladas; ... e encaminhando ao SFPC/RM a documentação pertinente, acompanhada dos termos das vistorias, ... destinadas às operações perigosas devem abrir-se para fora, e, quando se tratar de fabricação ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... em litígio com a massa falida ou com a empresa em recuperação judicial, também responderá ... diploma legal que, estando a documentação em termos, o Juiz deferirá o processamento da ... d) receber e abrir a correspondência dirigida ao devedor, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... apenas a realização de documentação" e não a prática de atos de apreensão ... § 2\xC2" ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ... Art. 627. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Desde a exordial, a empresa de radiodifusão argumentou em torno ... da ... da documentação governamental e as providências para franquear ... Aqui gostaria de abrir um breve parêntese para enfatizar que é falsa ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... do exame da documentação básica e de avaliação ... § 1° Para fins de ... conforme o Sumário dos Investimentos por Empresa, ... Art. 8º O Poder Executivo, no interesse da ... IV - abrir créditos suplementares, por meio de decreto do ...
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Licitações
... a proposta mais vantajosa para a empresa que executará a obra ou o serviço para a ... E) deve a Administração abrir mão de benefícios pessoais e subjetivos ... para a abertura dos envelopes de documentação e proposta (início do certame). Essa regra é ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a denominação do estabelecimento (“empresa”), e, de preferência, a sua forma de ... regularmente efetuada, tem a finalidade de abrir, para o réu, a oportunidade de exercer o seu ... instrumento formal (e oficial) de documentação não só dos atos processuais realizados na ...
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Relatório e Voto com número 5029559-29.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
... empresa recorrente. É o que se extrai dos e-mails de ... Alves Costa Júnior que com a documentação falsa consegui alugar vários ... carros, abrir ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... empresa" responsável pela viagem e o caminhão aguarda at\xC3" ... abrir um lixão que foi desativado em 2001 (BERNACCI et ... que avaliou a documentação encaminhada pelo DAEE, em 3.2.2000, sobre ... os ...
- Processo nº 0033502-54.2016.8.19.0004 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... abrir espaço para o crescimento das importações e ... % do custo de cada refeição, cabendo à empresa 24% e ao governo 56% ... A sistemática de ... documentação, publicação e arquivo de atos oficiais, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... de permitir que uma jurisdição tribute empresa de outro país lá sediada, modelo agora ... ); obrigações de informação e documentação de preços de transferências (ação 13); ... 259 Abrir ensejo à participação das plataformas digitais ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... pontuais em favor de uma ou de outra empresa de ... telecomunicações. As leis estaduais são ... públicos pelo direito de passagem, abrir-se-ia a possibilidade de um ... verdadeiro caos ... efeito de documentação, ao recurso extraordinário com agravo nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001528-63.2016.8.19.0209 (Cível), 03-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0001528-63.2016.8.19.0209 Recorrente: RUBI ENGENHARIA LTDA Recorrido: Jairo Machado de Oliveira Voto Fatos: Alega a parte autora que um adquiriu um imóvel, por meio de promessa de compra e venda, para abrir uma empresa de consultoria e um consultório de dentista com sua esposa. Afirma...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de domiciliada no Brasil no caso da empresa estrangeira que tenha aqui alguma sucursal, ... parte do sistema de recebimento de documentação disponibilizado pelo tribunal ... Art. 202 ... ilegítima na ação, por exemplo, deverá abrir um tópico na parte inicial de sua contestação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... - Divisão de Jurisprudência e Documentação; ... IV - Divisão de Administração; ... V - ... a, b e c, do parágrafo precedente não abrir inquérito dentro de cinco dias contados daquele ...