documentação para abrir uma empresa
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sanado vício ou complementada a documentação exigível ... • Comentário Caput. A ... Para essa finalidade, incumbe ao relator abrir o prazo de cinco dias, intimando o recorrente. O ... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ...
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Da improbidade e suas congêneres
... meio de “furto ou roubo de materiais da empresa, a falsificação de documentos para obtenção ... pertinentes, incluída a documentação pública, bancária e financeira, assim como a ... 12. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de NCr$20.000,00 (vinte mil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-58.2015.5.06.0143), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO VARIÁVEL. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818, da CLT, e 373, II, do CPC/2015, negando a parte ré a percepção, pelo empregado, do valor relativo à parte variável do salário, à primeira incumbe o encargo processual de comprovar tal ocorrência, mediante apresentação da documentação relativa ao faturamento da empresa - independentemente de...
... ência, mediante apresentação da documentação relativa ao faturamento da empresa - ... deixou de ser chefe, sendo transferido para abrir OS - Ordem de Serviço, por 03 meses. Ai foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001741-68.2020.8.19.0067 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001741-68.2020.8.19.0067 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - NPL II Recorrido: LARISSA DA SILVA PEREIRA Recorrente: LARISSA DA SILVA PEREIRA Recorrido: BANCO BRADESCO SA Recorrido: FORTUNE GESTÃO DE ATIVOS E CONTACT...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... unidades espaciais designadas na documentação da época por expressões como territoria ou ... apreciável para o seu desenvolvimento, ao abrir o caminho para novos mercados e ao transportar ... ções, ou com os povos submetidos a essa empresa militar-religiosa-econômica que seria a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012841-15.2020.8.19.0004 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012841-15.2020.8.19.0004 Recorrente (réu): BANCO ITUACARD S/A Recorrido: (autor): LUCAS MESQUITA TEIXEIRA Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUCAS MESQUITA TEIXEIRA ajuizou ação indenizatória...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Artigo 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a ... , mas não conseguem obter a documentação definitiva de seu imóvel ... Por fim, a ... a milhares de mutuários daquela empresa pública de construção de moradias populares, ...
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Direito Processual do Trabalho
... (D) a que será executada em face de empresa" pública ... A: incorreta, pois a administra\xC3" ... O advogado do autor impugnou a documentação ... Com base no caso apresentado, assinale a ... (D) O juiz deve abrir prazo para que João reformule o pedido e ...
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Análise em redes de comunicação
... ção, análise, interpretação, documentação e apresentação de evidencias digitais que são ... • Selecione o arquivo na caixa de diálogo abrir/salvar: o usuário selecionou o nome do arquivo ... lauren.consani@cdg47.fr, a Gerência da empresa, de acordo com o quadro 5.1 ... O link ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... justo imputar os danos decorrentes à empresa que emite apenas um dos elementos, não danoso, ... abrir os olhos tanto para “[ ... ] a ideia redutora que ... -dade - e não de regularidade da documentação fiscal, cuja ausência não afeta o bem jurídico ...
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Direito Constitucional
... ção às regras positivadas, mas começa a abrir para possíveis interpretações baseadas em ... o quadro de cargos e funções da empresa, incluindo as seguintes profissões: gestor de ... com a notícia e de posse de documentação que denota indícios de lesão ao patrimônio de ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Mestre em Direito da Empresa e Atividades Econômicas pela UERJ. Advogado ... do já explicado, com a intenção de abrir" os horizontes para discussão, trazemos a observa\xC3" ... autores deste artigo analisaram a documentação" destes 10 (dez) casos com indicação de alienaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0148210-53.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0148210-53.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): FABIANO MOURA HALINSKI Recorrido (réu): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808195-04.2022.8.19.0021 (Fazendária), 16-02-2023
Recurso nº: 0808195-04.2022.8.19.0021 Recorrente: MARCOS DA SILVA MOREIRA Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A VOTO Narra a parte autora, resumidamente, que em setembro de 2021, solicitou um cartão de crédito junto ao banco réu. Salienta-se que o referido cartão seria enviado, por meio físico, com limite de R$ 1.500,00, entretanto, no aplicativo do réu era possível gerar...
- Processo nº 0004390-62.2016.8.19.0029 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Abril de 2017
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Recursos no Processo do Trabalho
... POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DE COOPERATIVA ... sanado vício ou complementada a documentação exigível.” ... No mesmo sentido dipõe o ... ção da Justiça para a necessidade de abrir portas dos Tribunais Superiores para discussão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... trabalho e da responsabilidade social da empresa, bem assim do limite da autonomia da vontade ... e atender clientes com o objetivo de abrir as contas bancárias, oferecer o crédito pessoal ... ção do executivo; confere a documentação, o executivo lança os dados no sistema, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... 2017.5.21.0007 por ela movida em face da empresa GUARARAPES CONFECÇÕES S/A, da qual o acusado é ... verdade ter descartado as notas e documentação mostrada pela testemunha Anny Fabíola, afirmando ... teve que demitir pessoas, reduzir tamanho, abrir escritório em Xangai, e tudo isso tinha um ... -
Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... empresa transportadora de cargas por meio da contração ... 7) Que todos os agregados tiveram que abrir uma conta ... em nome da ré. Que essas contas ... Com relação à documentação acostada aos autos, o ... contrato de serviço de ...
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Ética profissional
... Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos ... o requerente (A) apresentar a documentação prevista para inscrição inaugural no quadro de ... sediada em Curitiba – PR – pretenda abrir filial na cidade de Goiânia – GO. A esse ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... II — empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela ... documentação relativa a: ... I — habilitaçãojurídica; ... órias deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á, sucessivamente, o prazo de 5 (cinco) dias ...
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Decisão monocrática Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... a terceirização da atividade-fim de empresa transportadora de cargas por meio da contração ... abrir uma conta em nome da ré. Que essas contas podem ... Com relação à documentação acostada aos autos, o contrato de serviço de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008083-69.2020.8.19.0205 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008083-69.2020.8.19.0205 Recorrente: AGILSON GERALDO FERREIRA Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , ao crédito do imposto, à documentação fiscal, aos livros fiscais, à inscrição, ao ... Social, há distribuição de lucros pela empresa" devedora (art. 32 da Lei nº 4.357/64, com a reda\xC3" ... necessários para fiscalizar, o que poderia abrir porta para outras infrações ... Semelhante ...
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Acórdão Nº 0802001-88.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... que a mesma constava como sócia de uma empresa" (pág. 3); b) "ao ... verificar a documentação utilizada para abrir a pessoa jurídica, constatou que foi vítima de ...