documentos averbação construção
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033476-28.2017.8.19.0002 (Cível), 25-04-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQUE RETIRO DAS ROSAS" (Rua...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... VI - construção, ampliação e recuperação de instalações ... gerais terão acesso irrestrito aos documentos, às informações e aos comprovantes de despesa ... , mediante certidão de registro ou de averbação dos correspondentes termos de posse; ... III - ...
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Casamento
... nulidade ou anulação é objeto de averbação no registro, conforme dispõe o art. 10, I, do ... das Pessoas Naturais poderá solicitar documentos comprobatórios acerca da hipossuficiência ... Dessa forma, contribui-se para a construção do Direito ... 11.5.5 Alteração do regime ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 700 do CPC. Bastaria que tais documentos contivessem todos os elementos da obrigação ... 2.5 Controle de admissibilidade e averbação premonitória ... O art. 615-A não constava no ... regime do direito de superfície da construção ou plantação erguida sobre este terreno. Se o ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... ções ideais e adesão a pacto de construção de unidades habitacionais - Associação que se ... Registrária - Indivisibilidade - Averbação - numerus apertus. Fatos Inscritíveis - ... de encaminhar, remeter ou apresentar documentos relativos à cobrança constrangedora, ...
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Acordao N° 1339004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e consumidor. Programa minha casa, minha vida. Atraso na entrega de imóvel na planta - novação contratual - agente financiador. Descumprimento contratual - inocorrência. Recurso conhecido, preliminar rejeitada. No mérito provido. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva. Verifica-se que as partes compareceram perante a caixa econômica federal e lá subscreveram ?contrato por instrumento...
... E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO" DE UNIDADE ... HABITACIONAL COM FIANÇA, ALIENAÇ\xC3" ... averbação da construção, “Habite-se”, à margem da ... análise das provas, especialmente dos documentos acima referidos, é forçoso reconhecer que, no ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... documentos e bibliografia, a qual busca investigar o grau de ... nos núcleos urbanos formais, onde a construção"-base é regularmente construída conforme as exig\xC3" ... no registro de imóveis e por meio da averbação desse fato na matrícula da construção-base e ...
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Acórdão nº 1.0112.11.005452-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO MOMENTO OPORTUNO - DESPACHO SANEADOR - DESNECESSIDADE - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ARGUIÇÃO A QUALQUER TEMPO - ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - RESTRIÇÃO MANTIDA - CHEQUES PRESCRITOS -...
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Acórdão nº 1.0112.11.005452-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO MOMENTO OPORTUNO - DESPACHO SANEADOR - DESNECESSIDADE - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ARGUIÇÃO A QUALQUER TEMPO - ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - RESTRIÇÃO MANTIDA - CHEQUES PRESCRITOS -...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... CAMPELLO, M. de F. de M. B. A construção coletiva da imagem de Maceió: cartões-postais ... de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos, já havia outros procedimentos ... cabe mencionar o que é Registro e Averbação (BRASIL, 2015) ... O Registro está disposto ...
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Lei nº 4.591 de 16/12/1964. DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
... ções a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a ... averbação das suas eventuais alterações ... § 2º ... de Registro de Imóveis, os seguintes documentos: ... a) título de propriedade de terreno, ou de ...
- Acórdão Nº 0012467-54.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Decisão com número 5515436-97.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 21-09-2022
... Imóveis competente a ... Averbação da Reversão ao ... Patrimônio Público dos ... meses, iniciar a construção que deveria ser concluída no prazo de 01 (um) ... documentos (evento de nº 01) ... Veio o processo concluso ...
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Medida Provisória nº 790 de 25/07/2017. Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
... minerais de emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas por ... que o titular demonstre, por meio de documentos comprobatórios, que: ... I - atendeu às ... II - a averbação de cessão ou outra forma negocial de ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... conduta do SUS, anexa reportagem e documentos do casal Yuna Vitória Santana (travesti) e Theo ... o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no ... ógica, sendo essenciais para a construção" de indicadores no âmbito do Sistema Único de Sa\xC3" ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... Ademais, os documentos emitidos devem necessariamente informar o nome ... que o assento possui elementos de averbação/anotação à margem ... Por fim, importa ... , defende-se que gênero é uma construção social, diretamente ligada à cultura, refletindo ...
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Acórdão Nº 90014377220218230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/11/2021
... e a empresa TAMMY & SOUSA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO L TDA possuem o ... Isso porque os documentos juntados aos autos indicam que a agravante era ... até 2 (dois) anos após a averbação da respectiva modificação contratual ...
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Acórdão Nº 90014281320218230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/12/2021
... e a empresa TAMMY & SOUSA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO L TDA possuem o ... Isso porque os documentos juntados aos autos indicam que a agravante era ... até 2 (dois) anos após a averbação da respectiva modificação contratual ...
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Acórdão Nº 90014385720218230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/11/2021
... e a empresa TAMMY & SOUSA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO L TDA possuem o ... Isso porque os documentos juntados aos autos indicam que a agravante era ... até 2 (dois) anos após a averbação da respectiva modificação contratual ...
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Acordao N° 1240092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Construção. Prazo de prorrogação. 180 dias. Validade. Rescisão contratual. Culpa da construtora. Devolução do valor pago. Imediata e integral. Enunciado de súmula nº 543 do stj. Aplicável. 1. A relação jurídica estabelecida no contrato de promessa de compra e venda de imóvel é relação de consumo quando as partes emolduram-se nos conceitos...
... CONSTRUÇÃO. PRAZO DE PRORROGAÇÃO. 180 DIAS. VALIDADE ... averbação do “Habite-se”, uma vez que, em regra, as ... com a apresentação de outros documentos relacionados ao imóvel e a obra para a ... -
Relatório e Voto com número 5090790-05.2017.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... Obtempera que a ... construção estava em fase de acabamento, sendo solicitado ... sobreveio a averbação de bloqueio judicial em decorrência de ação ... Diz que não conseguiu ... puxar os documentos do Ceney Faustino da Silva para o respectivo ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de correspondências, acesso a documentos bancários, fiscais, ao conteúdo de telefones ... imobiliários”; de igual modo, “a averbação da cautelar de sequestro” quanto aos imóveis ... de todas as testemunhas para a construção de sua linha de argumentação” – “como o ...
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Acórdão Nº 90014272820218230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/12/2021
... da empresa TAMMY & SOUSA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO L TDA., abrindo ... Isso porque os documentos juntados aos autos indicam que a agravante era ... até 2 (dois) anos após a averbação da respectiva modificação contratual ...
- Acórdão Nº 0900060-23.2015.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
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Capital - Vara de registros públicos
... Juntou documentos ... Regularmente intimada, a empresas PAGO ... formulado pela interessada para a averbação de construção, individual, do apartamento 1304 ...