dolo direto e dolo eventual
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Acórdão Nº 0700028-22.2019.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-03-2023
... RÉU AGIU COM DOLO DIRETO OU, AO MENOS, COM ... DOLO EVENTUAL, ...
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Tipicidade
... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ... , fundamentadoras dos conceitos de dolo direto de 1ºgrau e do dolo eventual respectivamente, ...
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Acórdãos nº 0211593-30.2006.8.26.0229 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
... sentença Quesito alternativo de dolo direto e dolo eventual, não obstante ...
- Acórdão nº 705620 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 70085144699 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS TENTATOS. ABERRATIO ICTUS. DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL. Nos procedimentos do Tribunal do Júri, quando existem versões colidentes, em que o Ministério Público imputa ao réu o dolo direito na prática do delito e o réu nega a prática do crime ou, ainda, sustentam a ausência de dolo de matar, bem como o agir em legítima defesa, via de regra, a questão deve ser...
... HOMICÍDIOS TENTATOS. ABERRATIO ICTUS. DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL ... Nos procedimentos do ... -
Acórdão Nº 0000508-35.2017.8.24.0218 do Quinta Câmara Criminal, 03-12-2020
... , a violncia empregada sugere a existncia do dolo direto ou at mesmo de dolo eventual. Frisa-se que ...
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Acórdão nº 1017336-85.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 03-03-2022
REVISÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO TENTADO – 1. PRELIMINAR – EXTINÇÃO PARCIAL DESTE PROCESSO – TESES JÁ ANALISADAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM APELAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE REEXAME DAS PROVAS – ACOLHIMENTO – 2. MÉRITO – AVENTADA NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU O ADITAMENTO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA –...
... - CONDUTA DOS AGENTES DOTADA DE DOLO EVENTUAL DE ... CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA PARA ... matar (dolo direto) ou assumem o risco de produzir o resultado morte ... -
Acórdão Nº 0808790-89.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA E O PATRIMÔNIO. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSIFICADO E RECEPTAÇÃOE (ARTS. 180, §§ 1º E 2º, E 304, CAPUT, C/C 297, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EM RELAÇÃO AO DELITO DE USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO, EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA...
... de receptação qualificada por ausência de dolo, visando o reconhecimento da atipicidade da ... : "O rolo, eu não tinha contato com ele direto ... Foi feito o rolo assim: Ele me prometeu aquele ... TANTO O DOLO DIRETO (SABE) QUANTO O DOLO EVENTUAL (DEVE SABER). CONDENAÇÃO MANTIDA. [ ... ] RECURSO ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ção da sociedade civil de participar no eventual chamamento público subsequente ... Do Plano de ... os interessados e facilitem o acesso direto aos órgãos da administração pública, ... II - nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil parceira ou ...
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Acórdão Nº 5006137-97.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 10-05-2022
... de matar a vtima", caracterizando, portanto, dolo eventual, diferente do dolo direto constante na ...
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Acórdão nº 0000240-54.2003.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2014
... ALEGAÇÃO ... DE INCOMPATIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL COM O ... CRIME TENTADO. INACOLHIMENTO. DOLO EVENTUAL ... EQUIPARADO AO DOLO DIRETO. TEORIA DA VONTADE ... OU CONSENTIMENTO ...
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Julgamento 7000080-46.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2023
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESAS. MPM. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE PECULATO-DESVIO NA FORMA CONSUMADA. ART. 303 DO CPM. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PROVA ROBUSTA. PERICIAL. DOCUMENTAL. TESTEMUNHAL. TESE DE RECONHECIMENTO DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. ART. 69 DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO CRIME CONTINUADO NO PATAMAR DE UM QUINTO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO.
... do CPM por parte do Oficial, seja por dolo direto ou por dolo eventual, haja vista a ... -
Acórdão nº 2014/0258182-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eventual ... , bem como o elemento subjetivo dolo" ... na conduta do recorrente, sob \xC2" ... o beneficiário imediato e direto da ...
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Acordao N° 1325568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado por três vezes. Termo de apelação. Delimitação do recurso. Conhecimento amplo. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Antecedentes. Valoração negativa. Quantum de exasperação. Critério objetivo-subjetivo de fixação da pena-base. Ajuste. Tentativa. Fração de redução. Iter criminis percorrido....
... qualquer forma de dolo, seja ele direto ou eventual. Vale dizer, o dolo ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Da Apuração de Eventual Descumprimento das Condições previstas no art ... I - não tenha agido com culpa grave ou dolo; ou ... II - comprove que agiu de boa-fé e que ... ítulo de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos ...
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Acordao N° 1302590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Penal. Tentativa de latrocínio. Legítima defesa. Desclassificação para lesão corporal. Tentativa. Fração de redução. 1. Desferidas ao menos duas facadas nas costas da vítima, não há se falar em ausência de dolo de matar, pois demonstrada a presença ao menos do dolo eventual. 2. Quando o agente tem a intenção de matar (dolo direto) ou assume o risco de produzir o resultado morte (dolo eventual)...
... vítima, não há se falar em ausência de dolo de ... matar, pois demonstrada a presença ao os do dolo eventual ... 2. Quando o agente tem a intenção de matar (dolo direto) ou assume o risco de produzir o resultado ... -
Julgamento 7000189-94.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. LESÃO CORPORAL AGRAVADA PELO RESULTADO. CONDENAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. MATÉRIA IMBRICADA COM MÉRITO. EXAME RECURSAL. PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. DISPARO DE FUZIL ACIDENTAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. IMPRUDÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DE DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. DOLO EVENTUAL. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SURSIS. VEDAÇÃO LEGAL. DESPROVIMENTO....
... EVENTUAL ... CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO ... CUIDADO. DOLO EVENTUAL. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO ... SURSIS ... cuja figura se equipara ao dolo direto disposto no art. 33, inciso I, do ... CPM. Ao ... -
Acórdão Nº 0800233-49.2017.8.02.0094 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
... figura típica do crime de ameaça requer o dolo direto (específico), sendo insuficiente ... as se configurar o dolo eventual", restando estritamente necessária a plena consci\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DENÚNCIA QUE NÃO LOGROU PROVAR O DOLO NO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, NECESSÁRIO À ... genérico, inadmitindo culpa ou dolo eventual posto dirigido ao administrador desonesto e não ... mercê de não ser apontado beneficiamento direto ao réu, senão desvio posterior atribuído a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 132600-44.2008.5.15.0007) 16-05-2018
... RECONVENÇÃO. DANOS PATROMONIAIS. DOLO DO EMPREGADO ... PROVIMENTO ... A ... o fim de obter o resultado lesivo - dolo direto - ou assumindo o risco de produzi-lo - dolo ... assumindo o risco de produzi-lo - dolo eventual ... ...
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Processo nº 0034801-64.2015.8.19.0210 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
... DOLO EVENTUAL, ADMITINDO-SE ... DIRETO, A SEPULTAR A ... Rel. Des. Luiz ...
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Acordao N° 1321165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Processo penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Omissão não evidenciada. Embargos desprovidos. 1. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, nos exatos moldes do artigo 619 do código de processo penal. 2. Não há vício a ser sanado se o acórdão embargado foi devidamente...
... de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, ... praticada a título de dolo eventual (e não dolo direto), sem outros ... -
Acordao Nº 74563 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. QUESTIONÁRIO DE VOTAÇÃO. INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS. DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL. PREJUÍZO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. 1) A teor do art. 483, § 4º, do CPP, o quesito relativo à desclassificação da infração para outra de competência do juiz...
... Cidade, aps breve discusso, agindo com o dolo de lesionar, desferiu uma facada na coxa direita ... formular quesito obrigatrio sobre o dolo eventual.4. Ultrapassada a arguio de nulidade, alegou que ... teoria da vontade, que d suporte ao dolo direto [vontade consciente de querer praticar a infrao ... -
Acordao Nº 74563 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. QUESTIONÁRIO DE VOTAÇÃO. INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS. DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL. PREJUÍZO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. 1) A teor do art. 483, § 4º, do CPP, o quesito relativo à desclassificação da infração para outra de competência do juiz...
... Cidade, aps breve discusso, agindo com o dolo de lesionar, desferiu uma facada na coxa direita ... formular quesito obrigatrio sobre o dolo eventual.4. Ultrapassada a arguio de nulidade, alegou que ... teoria da vontade, que d suporte ao dolo direto [vontade consciente de querer praticar a infrao ... -
Acordao Nº 74563 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. QUESTIONÁRIO DE VOTAÇÃO. INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS. DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL. PREJUÍZO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. 1) A teor do art. 483, § 4º, do CPP, o quesito relativo à desclassificação da infração para outra de competência do juiz...
... Cidade, aps breve discusso, agindo com o dolo de lesionar, desferiu uma facada na coxa direita ... formular quesito obrigatrio sobre o dolo eventual.4. Ultrapassada a arguio de nulidade, alegou que ... teoria da vontade, que d suporte ao dolo direto [vontade consciente de querer praticar a infrao ...