domesticas
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Acórdão nº 2015/0200666-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. LEI MARIA DA PENHA. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. INAPLICABILIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não
... domésticas, dada a relevância penal da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS (CP, ART. 129, § 9). 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando...
... RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. LESÃO CORPORAL NO ... CONTEXTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS (CP, ART. 129, § 9). ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... -
Advogados apostam em trâmite longo para PEC das domésticas
Advogados apontam normas que devem alongar trâmite da PEC das domésticas
Aprovada há um ano no Senado, e parada há nove meses na Câmara dos Deputados, a PEC das Domésticas (PEC 72/13) terá, ao que tudo indica, um longo trâmite até a sanção presidencial. Além das emendas já feitas na Câmara, que entrarão em votação este... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... II- os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de ...
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13º das domésticas
Décimo terceiro das domésticas deve ser pago até sexta-feira. Saiba como calcular o benefício Malha fina do ir Saiba como verificar por que sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina NO TWITTER: Twitter.com/OGlobo_Economia Acompanha as not...
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Domésticas: proposta tem 1ª aprovação na Câmara
Entre os direitos que serão garantidos à s domésticas estão a jornada máxima de 44 horas semanais e oito horas diárias, pagamento de hora extra, de adicional noturno, de seguro desemprego, de salário família, entre outros. Para garantir a aprovação d...
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DOMÉSTICAS CONTAM 'CAUSOS'
Clube do assinante divulgação Os 40 primeiros assinantes que ligarem hoje, a partir do meio-dia, para (21) 2243-0010, ganham um convite duplo para o espetáculo "Domésticas", no Imperator. Com direção de Bianca Byington, a peça fala de medos, paixões,...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DOMÉSTICAS. ... EXACERBAÇÃO ... INTERMEDIÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2015/0056038-6 de T6 - SEXTA TURMA
... domésticas", tanto o princípio da ... insignificância como o da bagatela imprópria, sendo pacífico o ... entendimento\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0209108-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL. INFRAÇÃO PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA CONTINUAÇÃO DA AÇÃO PENAL. 1. Não têm aplicação aos delitos com violência à pessoa,...
... domésticas", nem o princípio da insignificância nem o ... da bagatela imprópria, sendo pacífico o entendimento do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0045070-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Os crimes de lesão corporal, ainda que leve ou culposa, praticados ... no âmbito das relações domésticas, serão sempre processados por ... meio de ação penal pública incondicionada, ainda que o fato ...
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Acórdão nº 2016/0097354-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... insiste apenas na desnecessidade de recolhimento de contribuição ... previdenciária das domésticas, antes da edição Lei 5.859/79, não ...
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Acórdão nº 2014/0191905-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de...
... DOMÉSTICAS E ... FAMILIARES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE ... FUNDAMENTO ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0162412-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO. NÃO APLICAÇÃO. 1. Não têm aplicação aos delitos com violência à pessoa, no âmbito das relações domésticas, tanto o princípio da...
... 1. Não têm aplicação aos delitos com violência à pessoa, no âmbito das ... relações domésticas, tanto o princípio da insignificância como o da bagatela ... -
Acórdão nº 2014/0169227-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Para a...
... PACIENTE ... : EVARISTO SILVA DOS SANTOS (PRESO) ... HABEAS CORPUS . LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DAS ... DOMÉSTICAS. ... SUBSTITUIÇÃO ... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITO ... OBJETIVO. ... -
Acórdão nº 2012/0149508-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PENA-BASE. CULPABILIDADE, COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida nas hipóteses de falta de fundamentação concreta ou quando a sanção...
... latrocínio se prevalecendo de relações domésticas, elementos ... Documento: 49321136 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 03/08/2015 ... Página 1 de 2 ... Superior ... -
STJ nega bis in idem por crime na presença dos filhos e nas relações domésticas
STJ nega bis in idem por crime na frente dos filhos
Não há dupla valoração em decisão que aumenta a pena base pelo crime ter sido cometido na presença dos filhos menores da vítima e também pela agravante de delito prevalecendo-se das relações domésticas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superio... -
Ana Stewart abre mostra em que mistura fotos domésticas com imagens capturadas pelo mundo
Em 2011, a fotógrafa Ana Stewart expôs a série de fotografias "Meninas do Rio", em que revelou a intimidade de 19 garotas da Zona Norte da cidade, clicada em dois momentos da vida delas. Doze anos depois, Ana mira novamente a câmera para um universo ...
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Governo do Rio quer concentrar rotas domésticas no Galeão para disputar voos com Guarulhos
RIO - O governo do Estado do Rio quer concentrar no Galeão os voos domésticos e manter no Santos Dumont a ponte aérea, com ligações para São Paulo e Brasília. A ideia é ampliar a conectividade do aeroporto da Ilha do Governador e, assim, fortalecê-lo...
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Pezão sanciona reajuste de 8% do piso regional; domésticas passam a r$ 1.136
O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei que fixa o piso regional para 2017 para trabalhadores do setor privado. A sanção foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado do Rio. O reajuste aplicado foi de 8%, estimado pela Assemb...
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Projeto sobre domésticas vai à votação hoje
Redução do inss dos patrões e multa de 40% na demissão são pontos polêmicos Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br Maria Lima marlima@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Sem acordo com o governo, o Senado adiou para hoje a votação do projeto que regulamenta o...
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Burocracia dificulta FGTS para empregadas domésticas
Cássia Almeida (cassia.almeida@oglobo.com.br) RIO - É como encontrar uma agulha no palheiro. O número de empregadas domésticas que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa apenas 5% do total de dois milhões de trabalha...
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Domésticas: mais custo e mais burocracia
Com nova lei, empregadores terão que aprender a fazer cálculos que, na Justiça, cabem a peritos Nice de Paula nice.depaula@oglobo.com.br Novos planos. Marcia Herzog já pensa em dispensar sua doméstica O outro lado. A babá Taciane, no emprego. Ela pag...
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Há (muitas) vagas para domésticas
Elas vivem pleno emprego com escolaridade e crescimento do país Fabiana Ribeiro fabianar@oglobo.com.br ANA BEATRIZ, ao lado de sua empregada e sua filha: "Hoje Madalena tem plano de saúde. Quero vê-la bem, feliz" RENATA trocou o uniforme de doméstica...
- Acórdão nº 2015/0168978-0 de T6 - SEXTA TURMA