dominio com gratuito
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Direitos da Personalidade
... impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o ... Desse modo, tratando-se de serviço gratuito não cabe mesmo as opções previstas nos incisos II e III do caput do ...
- Acórdão Nº 0000222-49.2013.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Acordao N° 1263835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Contrato de comodato de maquinário e prestação de serviço. Transcurso do prazo do empréstimo gratuito. Alegação de contrato de compra e venda. Regra da distribuição estâtica do ônus da prova. Apelação conhecida e desprovida. 1. Consoante a regra estática de distribuição do ônus da prova, incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito e ao réu os fatos...
... SERVIÇO. TRANSCURSO DO PRAZO DO EMPRÉSTIMO GRATUITO". ALEGAÇÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REGRA DA DISTRIBUIÇÃO EST\xC3" ... o alegado direito ao domínio sobre a coisa, assim como a cobrança de multa e falta de pagamento pelos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380132-07.2016.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA PELO ESPÓLIO EM FACE DA COMPANHEIRA DA FALECIDA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. IMÓVEL QUE CONTINUOU A SER OCUPADO PELA COMPANHEIRA APÓS O FALECIMENTO DA TIA DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ FOI CONTRATADA PELA DE CUJUS PARA CUIDAR DO SEU LAR E, EM TROCA DOS CUIDADOS, PODERIA NELE VIVER E TRABALHAR FORA, TENDO, AO LONGO DOS ANOS, SE FORMADO UMA RELAÇÃO DE...
... gratuito de moradia, independente da existência de testamento a seu favor.” ... domínio do bem, até mesmo porque a de cujus firmou testamento público, em ... -
Direito Civil
... sem herdeiros, a possibilidade de reprodução da obra está em domínio público ... (B) A cessão de direitos patrimoniais está limitada ao ... (E) é válido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida ... 5o da Constituição e, sendo o processo administrativo gratuito, não pode ficar condicionada a apreciação do recurso ao "pagamento" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Lentamente, após o século II d.C., esse domínio dos Hunos se concretizaria até quase controlar por completo o território ... gratuito (artigo 28º, incisos I e II), dos socorros públicos (inciso III, ou da ...
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Dos contratos em espécie
... na modalidade promessa, tenha, ou não, cláusula de reserva de domínio, tiver como objeto bens móveis, deverá ser registrada no Cartório de ... 579 a 585 do CC) ... Trata-se de empréstimo gratuito de bem infungível, móvel ou imóvel, no qual o comodante transfere a ...
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A Normatividade dos Princípios
... ; significa também que a proprie-dade, ainda que passível de domínio privado, não pode servir a simples deleites e caprichos de seu titular, ... Negar-se o acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito (ainda mais em face da norma contida no artigo 208, §1º, da CF, de ...
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Parte 2
... domínio da exploração da atividade social (gestão sem capital). 6 Mesmo no ... ções intragrupo; determinando concessão de crédito a título gratuito ou com taxa de juro baixa, ou com risco irrazoável (v.g. a favor da ...
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Licitações
... para entrega a pacientes inscritos em programa de fornecimento gratuito regular. O certame estava regular-mente instruído com pesquisa de ... Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento ou quando ...
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Acordao N° 1268499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Afirmação. Patrimônio comum. Partilha. Direitos possessórios sobre imóvel. Aquisição advinda de doação endereçada ao ex-convivente. Comunicação. Inviabilidade. Patrimônio exclusivo. Afastamento da presunção legal. (cc, arts.
... título gratuito efetivada entre ascendente e descendente, configurando, inclusive, ... domínio sobre a coisa no ambiente de pretensão que envolve partilha, tornando ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... 226, § 7º), direito ao transporte público coletivo gratuito aos maiores de sessenta e cinco anos de idade (art. 230, § 2º), dentre ... à conclusão de que além de nossa nobre jurista não ter grande domínio sobre o direito constitucional e o direito ambiental, ela também não ...
- Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013
- Acórdão nº 0013991-24.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Diciembre de 2013