e herdeira meeira
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Acordao Nº 54361 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HERDEIRO CUJA FILIAÇÃO FOI RECONHECIDA APÓS A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. NATUREZA DECLARATÓRIA E EFEITOS EX TUNC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. DEMANDA PROPOSTA CONTRA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA DA HERANÇA, CÔNJUGE SOBREVIVENTE QUE NÃO OSTENTA CONDIÇÃO DE MEEIRA OU HERDEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD...
... a concorrer a autora/apelada ao mencionado crdito, na condio de herdeira.Patente, pois, sua legimitidade para figurar no plo ativo da demanda, - ... plo passivo da demanda, argumentando que, por no ostentar condio de meeira ou herdeira do de cujus, - uma vez que o matrimnio com ele contrado o foi ... -
Acordao Nº 54361 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2014
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HERDEIRO CUJA FILIAÇÃO FOI RECONHECIDA APÓS A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. NATUREZA DECLARATÓRIA E EFEITOS EX TUNC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. DEMANDA PROPOSTA CONTRA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA DA HERANÇA, CÔNJUGE SOBREVIVENTE QUE NÃO OSTENTA CONDIÇÃO DE MEEIRA OU HERDEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD...
... a concorrer a autora/apelada ao mencionado crdito, na condio de herdeira.Patente, pois, sua legimitidade para figurar no plo ativo da demanda, - ... plo passivo da demanda, argumentando que, por no ostentar condio de meeira ou herdeira do de cujus, - uma vez que o matrimnio com ele contrado o foi ... -
Decisão Monocrática Nº 4034181-52.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-12-2019
... ção Federal; e b) ser a agravante Venilda Margarida da Rosa meeira e, não, herdeira, razão pela qual deve ter sua metade preservada eis que ...
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Acórdãos nº 1011953-44.2014.8.26.0004 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... comunhão universal de bens com o falecido, a apelada é meeira e herdeira do “de cujus” - Além disso, residiu no ...
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Acórdãos nº 1019096-87.2014.8.26.0003 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... posse do imóvel em razão de negócio pelo qual a viúva-meeira e uma herdeira prometeram ceder o direito de meação e ...
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Decisao Nº 0006408-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE QUANDO ALEGADA POR AMBAS AS PARTES. PARECER MINISTERIAL PELO PROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A Agravante, em suas razões recursais, sustenta que o imóvel objeto da lide lhe foi esbulhado pelo Agravado, estando presentes os requisitos do art. 927 do CPC/1973. Assevera ser meeira do...
... 927 do CPC/1973. Assevera ser meeira do referido imóvel reconhecida judicialmente em ação de dissolução de união estável, bem como estar na guarda de herdeira do de cujus ... 2. Antecipação de tutela deferida às fls. 48/50 ... -
Acórdão Nº 0301231-59.2019.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... do autor da herança e que, com a concordância da viúva e da herdeira Roselis, propõe o procedimento para a partilha dos bens; para tanto, ... pois transmite a propriedade de bem da União para os herdeiros e a meeira; argumenta, por fim, que a questão da sua posse é fato incontrovertido e ...
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Acórdão Nº 5001684-16.2020.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... DE PATRIMNIO AVALIADO EMR$ 980.000,00,ABRIU MO DA CONDIO DE HERDEIRA PARA FICAR APENAS COMO APARTAMENTO EM QUE VIVIA COM O DE CUJOS,NO VALOR DE ... TRANSMISSO CAUSA MORTIS E DOAO - ITCMD NOS BENS PERTENCENTES VIVA MEEIRA, POIS ELA NO HERDEIRA, INCIDINDO O IMPOSTO SOMENTE SOBRE A MEAO ...
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Acórdãos nº 2247860-86.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... a única filha do autor da herança como herdeira universal. Recém-declarada inconstitucionalidade do art. 1790 ... Embora não seja meeira, a companheira era herdeira do de cujus, a teor do art ...
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Acordao N° 1306184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel. Registro em nome do companheiro falecido da executada. Meação não demonstrada. Quinhão hereditário. Necessidade de partilha. 1. Hipótese em que requerida penhora de imóveis registrados em nome do falecido companheiro da executada/agravada, alegação de que a devedora, na condição de meeira ou de herdeira, tem direito a cota-parte dos
... executada/agravada, alegação de que a devedora, na condição de meeira ou de herdeira, tem direito a ... cota-parte dos bens imóveis. 1.1. Do ... -
Acórdãos nº 2099315-06.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... do denunciado Sucessão hereditária Viúva meeira que não figura como herdeira e não integra a lide para ...
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Acórdãos nº 0013010-59.2011.8.26.0606 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Danos materiais causados a espólio por herdeira. Retirada indevida de R$ 4.100,00 de conta bancária do falecido, mantida em conjunto com a viúva meeira". Operação realizada pela filha do casal em benefício pr\xC3" ...
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Acórdãos nº 2140023-40.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... a discussão sobre se a companheira pode ser herdeira e meeira deve ser apreciada no juízo a quo sob pena ...
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Acordao N° 1436782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito processual civil. Ação de inventário. Interesse de agir. Pressupostos de desenvolvimento válido. Diversos procedimentos executivos. Efetivação de inúmeras penhoras no rosto do autos. Insolvência civil do espólio. Imóvel. Bem de família. Matéria complexa. Concurso de credores. Natureza dos créditos exigidos. Procedimento especial. Necessidade. Existência de possíveis direitos decorrentes...
... favor da viúva meeira e da herdeira, ainda não se podendo concluir pela insolvência do ... -
Decisão Monocrática Nº 4018702-19.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-07-2019
... meeira também é herdeira do imóvel, único bem que compõe a partilha, de modo ...
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Acórdãos nº 2131326-25.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... , quando se apurarão os direitos da agravante como meeira e como herdeira do espólio Recurso não provido ...
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Acórdãos nº 1073046-69.2018.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Figurando no polo passivo da execução a viúva-meeira e uma herdeira, a penhora deve incidir sobre os respectivos direitos, ...
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Acórdão nº 0001308-60.2007.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
... herdeira ... Às fls. 20, sobreveio sentença, cujo relatório adoto como ... Santos, falecida na condição de meeira dos bens deixados por Francolino José dos Santos, ... antes mesmo do ...
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Acordao N° 1688689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil. Família. Dupla apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Partilha de bens. Sentença ultra petita. Inobservância ao rito do inventário. Preliminar acolhida. Correção mediante decote do excesso. Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Recurso da autora improvido. Recurso dos réus parcialmente provido. Sinopse fática: destina-
... meeira e não herdeira sobre o bem, considerando o número ... de parcelas pagas ... -
Acórdão Nº 0806007-12.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E A INDICAÇÃO DE NOME DA INVENTARIANTE FEITA PELOS AGRAVANTES. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS INDICANDO QUE NEM TODOS OS HERDEIROS FAZEM JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INVENTÁRIO QUE POSSUI VALOR SUFICIENTE PARA SUPORTAR AS CUSTAS...
... RELATIVIZAÇÃO ... INVENTÁRIO CONSENSUAL. VIÚVA MEEIRA E HERDEIROS ... QUE CONCORDARAM COM A NOMEAÇÃO DA HERDEIRA ... NIEDJA ... -
Acordao N° 1366124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Antecipação da pretensão recursal - probabilidade do direito - reconhecida. Recurso conhecido e provido. 1. Por ocasião da análise do pedido de concessão de efeito suspensivo proferi a seguinte decisão: ?decisão agravo de instrumento interposto por marlene sampaio lima contra decisão que indeferiu o levantamento de valores sequestrados do distrito federal em...
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Acórdãos nº 2048456-20.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Decisão que rejeitou pedido da viúva meeira" para que fosse incluída como herdeira. Preclusão. Ocorr\xC3" ...
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Acordao N° 1687867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Aluguel de imóvel em copropriedade. Condômino que não usufruiu do bem. Possibilidade de pagamento em espécie. Meação e herança. Dano material. Objetividade. Rol de bens móveis que guarneciam o imóvel. Restituição. Falta de especificações conversão da obrigação de perdas e danos. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Hipótese em que o autor e a ré são...
... , quando o pai do autor faleceu, sua esposa, genitora da ré, era meeira do patrimônio, e não ... herdeira. Meeiro não concorre com herdeiros; ... -
Acórdãos nº 1037709-17.2016.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... ão receberam nenhuma herança e a viúva não é herdeira, por ter sido casada pelo regime da comunhão universal ... Incabível a inclusão da viúva meeira no polo passivo como sucessora do falecido marido. Viúva que ...
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Acórdãos nº 2141349-30.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... ação que se mostra suficiente a demonstrar que a viúva-meeira e herdeira do coautor foi agraciada ao recebimento de todos ...