e herdeira meeira
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Acórdãos nº 0087298-79.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Cônjuge sobrevivente que invoca condição de herdeira. Decisão que a declara somente como meeira, inexistentes ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... Habilitação da viúva como única herdeira. casamento no regime da separação de bens. Circunstância que não a ... 22.4.2015). Destarte, Maria, não sendo meeira, é dele coerdeira juntamente com os filhos de João, José e TEREZA ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DOSTJ. RELATIVA. PARTILHA. EXCLUSÃO DA VIÚVA. REGIME DE SEPARAÇÃOOBRIGATÓRIA. SÚMULA 377/STF. NECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COMUM.APLICAÇÃO DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA A VERIFICAÇÃO DESSE DIREITO.AGRAVO INTERNO...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... como representante de espólio, em relação ao qual não é nem herdeira, nem meeira, nem exercente de inventariança. Impõe-se, portanto, ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NULIDADE DE PARTILHA EMDECORRÊNCIA DE HERDEIRO PRETERIDO, ASSIM RECONHECIDO EM AÇÃOINVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO QUE INDICA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO QUE RECONHECE A PRECLUSÃOE TAMBÉM EXAMINA O PRÓPRIO MÉRITO DAS QUESTÕES DECIDIDAS NAINTERLOCUTÓRIA...
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Acórdão nº 21920-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Julio de 2009
... falar em ilegitimidade ativa ad causam das autoras se estas são herdeira e meeira do proprietário dos imóveis, falecido em 1998, ... tendo, ...
- Processo nº 2000.001.09378 de Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Agosto de 2000
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Processo nº 0011813-29.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... NOMEAÇÃO DE CREDORA DA VIÚVA MEEIRA, ... QUE EXERCIA A INVENTARIANÇA E VEIO A ... HERDEIRA". ... 1.A nomeação da agravada como inventariante, em\xC2" ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... reconheço a companheira como herdeira necessária, o que importa que se faça a meação daquilo que lhe cabe e, ... reiteradamente tem decidido esta Corte, dá ensejo a condição de meeira da companheira (v.g. R.Esp. 93.355/PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, ...
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Aceitação e renúncia da herança
... Sendo uma pessoa herdeira legítima e, ainda, legatária de um determinado bem, pode, conforme ... Em sucessão que concorre viúva não como herdeira, mas como meeira e filhos do falecido, muitas vezes, pensam os herdeiros que renunciando à ...
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Direito Processual do Trabalho
... (C) A viúva, por ser herdeira e meeira, ficará com 50% da indenização pela ruptura do contrato de ...
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Decisao Nº 8024823-23.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... mortis” e Doação – ITCD nos bens pertencentes à companheira meeira, pois ela não é herdeira, incidindo o imposto somente sobre a meação ...
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Testamento público como instrumento de distribuição justa do patrimônio
Fernanda Gomes: Testamento público para distribuição do patrimônio
... Isso significa que a esposa(o) ou companheira(o) não é herdeira(o) do parceiro, só meeira(o) ... Nesse caso, do patrimônio total do ... -
Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... regime da separação de bens e com filhos: a viúva não seria meeira , mas unicamente herdeira , em companhia dos descendentes ou dos ...
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Acórdão Nº 0000896-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Pessoa (de cujus), falecido em 31 de dezembro de 2021, e tem como herdeira (meeira), a senhora Josélia Alves Pessoa, considerando ter convivido em ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... DE INSTRUMENTO – SUCESSÃO – UNIÃO ESTÁVELCOMPANHEIRA – MEEIRA E HERDEIRA – ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL – CONSTITUCIONALIDADE ...
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Inventário por escritura pública
... separado de fato do autor da herança há mais de dois anos; se é meeira, herdeira ou tem as duas qualidades; se deseja exercer o direito real de ...
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Acórdão nº 1.0024.02.625332-8/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INVENTÁRIO - PARTILHA JUDICIAL - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - RECURSOS PENDENTES - PERDA DE OBJETO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO - CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS COM RESERVA DE QUINHÃO - CRÉDITOS RECLAMADOS E NÃO RECONHECIDOS JUDICIALMENTE - EXCLUSÃO - QUESTÃ COMPLEXA ESTRANHA AO INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE RECURSAL.- A...
... PACHECO BESSONE e MARLIA DE OLIVEIRA ANDRADE SADI, alm da herdeira testamentria SANTA CASA DE MISERICRDIA DE BELO HORIZONTE, deixando como ... BRANCA PACHECO era meeira, sugeriu a realizao tambm da partilha dos bens de D. Branca, para ... -
Acórdão nº 1.0024.02.625332-8/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INVENTÁRIO - PARTILHA JUDICIAL - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - RECURSOS PENDENTES - PERDA DE OBJETO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO - CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS COM RESERVA DE QUINHÃO - CRÉDITOS RECLAMADOS E NÃO RECONHECIDOS JUDICIALMENTE - EXCLUSÃO - QUESTÃ COMPLEXA ESTRANHA AO INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE RECURSAL.- A...
... PACHECO BESSONE e MARLIA DE OLIVEIRA ANDRADE SADI, alm da herdeira testamentria SANTA CASA DE MISERICRDIA DE BELO HORIZONTE, deixando como ... BRANCA PACHECO era meeira, sugeriu a realizao tambm da partilha dos bens de D. Branca, para ... -
Direito Civil
... No caso em tela Maria não é meeira, mas apenas herdeira, tendo em vista que os bens de João foram adquiridos ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... a existência do procedimento de inventário aberto por suposta herdeira ... ência do procedimento de inventário aberto por suposta herdeira/meeira ...
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Acordao N° 1246688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processo civil. Inventário. Sonegação de bens. Reserva de quinhão. Veículo adquirido em sub-rogação. Bem imóvel. Partilha. Parte cabível à viúva. I - as objeções acerca da sonegação de bens e reserva de quinhão não foram objeto da decisão agravada, de maneira que a sua apreciação em sede recursal resultaria em inegável supressão de instância. Ii - a alegação de que o veículo foi adquirido em sub-r
... condição de meeira, corresponde à metade dos valores pagos durante o seu matrimônio com o e cujus, ... e, como herdeira em concorrência com as filhas do falecido, o percentual de 13,99% do ... -
Acórdão nº 1.0209.14.001844-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO DE BENS DEIXADOS PELO "DE CUJUS". CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO FALECIDO. EXISTÊNCIA DE SALDO. LEVANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES PELA VIÚVA MEEIRA. IDOSA COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE. PRÉVIA LEGALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO. QUITAÇÃO DE TRIBUTOS. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS HERDEIROS. DESNECESSIDADE.
... pelo levantamento dos valores depositados, haja vista que a viva meeira, ora agravante, encontra-se em idade avanada, com srios problemas de sade, ... nos autos os documentos necessrios para o levantamento da meao da herdeira meeira, portanto, indefiro o pedido s fl. 124/125. Considerando que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.072924-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO - SEPARAÇÃO DE FATO À ÉPOCA DO ÓBITO DO "DE CUJUS" - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NA CONDIÇÃO DE HERDEIRO INDEFERIDO SOB A ÓTICA DO ART. 1.830 DO CÓDIGO CIVIL - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento pacificado pela Suprema Corte, o cônjuge herdeiro necessário é aquele...
... Esclarece que aberto o inventrio nele se habilitou como meeira e herdeira, todavia referido pedido foi negado pelo juzo a quo, sob o ... -
Acórdão nº 0008398-76.2017.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 04-12-2023
... 995, II c/c art. 990, inciso I do CPC, e nomeou a herdeira/meeira ROSÁLIA MARTINS DOREA, para o encargo ( 26 de março de 2015 ) ...