e herdeira meeira
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Acórdão nº 1.0071.11.001884-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA COMO MEEIRA E HERDEIRA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.
... ÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA COMO MEEIRA E HERDEIRA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA ... 1. O fato de o ... -
Acórdão nº 1.0071.11.001884-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA COMO MEEIRA E HERDEIRA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.
... ÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA COMO MEEIRA E HERDEIRA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA ... 1. O fato de o ... -
Acórdão nº 1.0071.11.001884-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA COMO MEEIRA E HERDEIRA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.
... ÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA COMO MEEIRA E HERDEIRA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA ... 1. O fato de o ... -
Acórdão nº 1.0000.18.136050-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. INVENTÁRIO. DE CUJUS CASADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DECISÃO QUE DETERMINA QUE OS FILHOS LEVEM À COLAÇÃO O BEM IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO DO GENITOR. REFORMA. NECESSIDADE. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. MEEIRO. ART. 1.829, I, DO CC/02. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 1.667, do CC/02, no regime da comunhão universal de bens,...
... Ocorre que, conforme consignado, a inventariante meeira no herdeira do autor da herana, no havendo que se falar, portanto, em ... -
Decisão Monocrática N° 07448408220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2023
Autos recebidos em substituição legal, haja vista o afastamento temporário do Desembargador relator da atividade judicante. Trata-se de agravo de instrumento interposto por VERA LÚCIA MALTA VILAS BOAS e RENATA MALTA VILAS BOAS, em face à decisão proferida pela Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. Na origem, processa-se inventário dos bens deixados por MÁRIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS,...
... plano de partilha pelo inventariante, a VERA LCIA e RENATA, viva-meeira e herdeira respectivamente, apresentaram impugnao, sob o argumento de que ... -
Acordao N° 1226323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil. Ação de inventário. Repetição. Ação primeiramente aviada pela ex-companheira do extinto. Replicação de ação pelos herdeiros. Inviabilidade. Qualificação da litispendência. Identificação de partes, objeto e causa de pedir. Legitimação concorrente e disjuntiva (cpc, art. 616). Identificação afirmada. Concentração das questões pertinentes à sucessão do autor da herança....
... MEEIRA E/OU HERDEIRA. SEDE ... APROPRIADA. PREVALÊNCIA DA AÇÃO PRIMEIRAMENTE ... -
Acórdão Nº 0300326-32.2017.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... do espólio e, por não o ter feito, não pode cobrar da co-herdeira qualquer reembolso; b) não há prova do adimplemento, pelos autores, do ... cobradas são devidas apenas pelos herdeiros, e não pela viúva meeira; e) entendeu haver prova do pagamento do imposto pelo primeiro autor, na ...
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Acordao N° 1689553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exequentes. Litisconsórcio. Falecimento do credor durante o curso procedimental. Substituição processual. Viúva e filhos exclusivos do extinto. Passamento da viúva meeira. Substituição pela herdeira testamentária. Legitimidade. Acordo para quitação do crédito executado. Ajuste. Celebração. Executada e herdeiros necessários do extinto. Ausência de...
... VIÚVA E FILHOS EXCLUSIVOS DO ... EXTINTO. PASSAMENTO DA VIÚVA MEEIRA. SUBSTITUIÇÃO PELA HERDEIRA ... TESTAMENTÁRIA. LEGITIMIDADE. ACORDO ... -
Acórdão nº 70058362021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
... dizia com a pretensão de ter reconhecida sua condição de herdeira. O fato de, na fundamentação, a relatora ter consignado que não seria erdeira, mas meeira, não se sobrepõe nem retira o objeto da presente apelação, que não ...
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Decisão Monocrática N° 07046530320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
apenas para acrescentar os presentes fundamentos na rejeição do pedido de inclusão do veículo HQA 2064. A Agravante sustenta (i) que o veículo placa HQA 2064 deve ser excluído do inventário porque foi adquirido após o falecimento do de cujus; (ii) que foi reconhecido judicialmente que o veículo placa KFH 7969 é de propriedade de terceiro desde 24/10/2005, motivo pelo qual também deve ser excluído
... Sendo assim, DALIANA meeira dos bens adquiridos no curso da unio estvel e herdeira dos bens ... -
Acórdão Nº 0062653-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
... NECESSIDADE DE AVERIGUAR SE A SUPOSTA CONVIVENTE É MEEIRA E/OU HERDEIRA DO ... DECISÃO ESCORREITA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acordao N° 1339734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Sucessões e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Direito real de habitação. Separação de corpos. Prazo inferior a 2 anos. Ausência de condição de herdeira. Indeferimento do pedido decisão mantida. 1 - o direito sucessório do consorte sobrevivente encontra fundamento na affectio maritalis, portanto, no propósito de manutenção e preservação da entidade familiar, que é regida pela...
... PRAZO INFERIOR A 2 ... ANOS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE HERDEIRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ... DECISÃO MANTIDA ... 1 – O direito ... definitiva, que a Agravante não é meeira ou herdeira do Falecido, ou seja, não faz jus a direito ... hereditário, ... -
Acordao N° 1405258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito processual civil. Apelações cíveis. Inventário. Gratuidade de justiça revogada na sentença. Ausência de prova de alteração da situação financeira do beneficiário. Manutenção do benefício. Sentença reformada. 1. A finalidade da justiça gratuita é garantir que pessoas menos favorecidas economicamente (jurídica ou física) tenham acesso ao judiciário. 2. A revogação da gratuidade de justiça...
... No caso concreto, as apelantes (meeira ... e herdeira) comprovaram insuficiência financeira e o patrimônio ... -
Relatório e Voto com número 5212570-37.2018.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 16-08-2022
... acerca da condição de meeira, ou de proprietária, dos imóveis penhorados na ação de ... execução ... Não bastasse isso, a apelante não é meeira tampouco herdeira do espólio do ... executado, já que, de acordo com a escritura pública ...
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Acordao N° 1399243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Arrolamento comum. Reconhecimento incidental de união estável anterior ao casamento. Comprovação documental. Robustez e suficiência. Possibilidade. Especificidades do caso concreto. Direito à partilha. Reconhecido. Cumulação de inventários. Habilitação. Efeito devolutivo restrito do recurso. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de...
... ao argumento de que esta última não era meeira ou herdeira do falecido, assim como de que seria ... inviável a análise ... -
Acórdão Nº 0002762-97.1999.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-05-2023
... Dúvida, ademais, ... quanto a própria qualidade de herdeira e meeira das cedentes ... Compensação dos valores. Impossibilidade ...
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Decisão Monocrática N° 07188251320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Vistos, etc... Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto em vista da r. Decisão proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos da Ação de Inventário de Pedro Maurino Calmon Mendes, falecido em 28/02/2022, nomeou a cônjuge sobrevivente para o encargo de inventariante. O Agravante sustenta, em síntese, que a viúva não tem interesse nem legitimidade para...
... para figurar como inventariante, na em medida que no herdeira e nem meeira do de cujus, j que foram casados pelo regime da separao legal ... -
Acórdão Nº 0005382-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-07-2023
... de instância. Mérito. Habilitação. Qualidade de meeira ou herdeira não ... verificada. Direito de partilha de bens fulminado ...
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Acordao Nº 88069 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES - HERDEIROS E MEEIRA - CITAÇÃO DE HERDEIRO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - HERDEIRO CITADO POR CARTA PRECATÓRIA - NÃO JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - QUINHÃO SEPARADO - VALORES DECORRENTES DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR - NATUREZA DA VERBA - ESPOSA MEEIRA - DIRETO À MEAÇÃO. 1)...
... % (cinquenta por cento inteiros) requerente Maria Tereza Reno, como meeira, na condio de cnjuge.- 8,33% (oito virgula trinta e trs centsimo por ) requerente Maria Tereza Reno, como herdeira. - 8,33% (oito virgula trinta e trs centsimo por cento) requerente Renata ... -
Acordao Nº 88069 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES - HERDEIROS E MEEIRA - CITAÇÃO DE HERDEIRO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - HERDEIRO CITADO POR CARTA PRECATÓRIA - NÃO JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - QUINHÃO SEPARADO - VALORES DECORRENTES DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR - NATUREZA DA VERBA - ESPOSA MEEIRA - DIRETO À MEAÇÃO. 1)...
... % (cinquenta por cento inteiros) requerente Maria Tereza Reno, como meeira, na condio de cnjuge.- 8,33% (oito virgula trinta e trs centsimo por ) requerente Maria Tereza Reno, como herdeira. - 8,33% (oito virgula trinta e trs centsimo por cento) requerente Renata ... -
Acordao Nº 88069 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES - HERDEIROS E MEEIRA - CITAÇÃO DE HERDEIRO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - HERDEIRO CITADO POR CARTA PRECATÓRIA - NÃO JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - QUINHÃO SEPARADO - VALORES DECORRENTES DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR - NATUREZA DA VERBA - ESPOSA MEEIRA - DIRETO À MEAÇÃO. 1)...
... % (cinquenta por cento inteiros) requerente Maria Tereza Reno, como meeira, na condio de cnjuge.- 8,33% (oito virgula trinta e trs centsimo por ) requerente Maria Tereza Reno, como herdeira. - 8,33% (oito virgula trinta e trs centsimo por cento) requerente Renata ... -
Acordao Nº 88069 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES - HERDEIROS E MEEIRA - CITAÇÃO DE HERDEIRO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - HERDEIRO CITADO POR CARTA PRECATÓRIA - NÃO JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - QUINHÃO SEPARADO - VALORES DECORRENTES DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR - NATUREZA DA VERBA - ESPOSA MEEIRA - DIRETO À MEAÇÃO. 1)...
... % (cinquenta por cento inteiros) requerente Maria Tereza Reno, como meeira, na condio de cnjuge.- 8,33% (oito virgula trinta e trs centsimo por ) requerente Maria Tereza Reno, como herdeira. - 8,33% (oito virgula trinta e trs centsimo por cento) requerente Renata ... -
Acordao Nº 88069 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES - HERDEIROS E MEEIRA - CITAÇÃO DE HERDEIRO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - HERDEIRO CITADO POR CARTA PRECATÓRIA - NÃO JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - QUINHÃO SEPARADO - VALORES DECORRENTES DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR - NATUREZA DA VERBA - ESPOSA MEEIRA - DIRETO À MEAÇÃO. 1)...
... % (cinquenta por cento inteiros) requerente Maria Tereza Reno, como meeira, na condio de cnjuge.- 8,33% (oito virgula trinta e trs centsimo por ) requerente Maria Tereza Reno, como herdeira. - 8,33% (oito virgula trinta e trs centsimo por cento) requerente Renata ... -
Acordao N° 1700970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar. Falta de interesse processual e inépcia da petição inicial possessória. Necessidade. Adequação. Utilidade. Trinômio satisfeito. Defeitos geradores de inépcia (§ 1º do art. 330 do cpc) não demonstrados. Decisão agravada. Medida liminar reintegratória em favor da autora/agravada. Moradia há...
... agravada como inventariante, meeira, herdeira e detentora de direito real de habitação não transmuda a ... -
Acórdãos nº 0022222-21.2012.8.26.0008 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... CONVIVENTE MEEIRA QUE NÃO DEVE CONCORRER COM OS DESCENDENTES. HIPÓTESE ... COMPANHEIRA QUE NÃO DEVE FIGURAR COMO MEEIRA E HERDEIRA DO “DE CUJUS”, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1790 DO ...