e how know o
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... íveis à segurança da sociedade e do Estado e a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; XII - need to know para o acesso à informação sigilosa, nos termos da legislação; ... XIII - consentimento do proprietário da informação sigilosa recebida de ...
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Acórdãos nº 1001778-78.2016.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Julio de 2019
... franqueado – Conjunto probatório que milita em desfavor da alegação de que houve insuficiente transferência de know how – Franqueado que não refutou a alegação de que interrompeu o uso do sistema informatizado e deixou de pagar ...
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A importância do registro de sociedades empresárias na sistemática das operações societárias - The importance of the interprise societies registration in the societary transactions systematics
... The competent justice to know the actions that have for object acts of the Commercial Meeting is the State Justice, not the Federal one ... Keywords : Societary acts ...
- Globalização, ensino jurídico e a formação do advogado do século XXI
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Efeito de sentido
A intervenção psicanalítica trabalha com o sentido, com o sem-sentido e com o "efeito de sentido", tanto por parte da intervenção do analista quanto por parte de seus efeitos no analisante. O presente trabalho é constituído por reflexões sobre a complexidade da questão do sentido, como causa e como efeito da intervenção...
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Acórdãos nº 2139508-68.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... Transferidos para a subsidiária integral o estabelecimento físico, equipamentos, pessoal e know-how. Validade da opção empresarial de desdobrar parte das suas atividades para uma nova empresa, sob o seu controle, ...
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Processo nº 0161678-41.2008.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... KNOW"-HOW, ou seja, ativos intangíveis. ... - Portanto, tal critério é utilizado exatamente para elevar o ... valor \xC2" ...
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Acórdãos nº 2059873-67.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Abril de 2018
... Cláusula de confidencialidade. Instrumento que veda a utilização de informações, incluindo lista de clientes e know" how , pelo prazo de 10 anos após o término da relação de emprego. Demissão ocorrida em julho de 2017. Rescis\xC3" ...
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Acórdãos nº 1044177-94.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... Impossibilidade de alegar em Juízo a própria torpeza. Conquanto a transferência de know how favoreça a mitigação de certos riscos, o sucesso do negócio vincula-se à atuação do próprio empreendedor ...
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Acórdãos nº 0075917-91.2011.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ário final dos serviços prestados pela apelada, tendo se comprometido a remunerar a expertise da apelada e o know-how desta oferecido em benefício próprio. Ademais, é evidente a vulnerabilidade do recorrente perante a recorrida a ...
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Acórdão Nº 0811068-31.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2019
... Aps constar o quadro clnico grave, o profissional mdico credenciado da CASSI foi enftico, claro e objetivo ao declinar que indicava o mdico com know-how na rea em razo do quadro complexo e das mltiplas cirurgias realizadas anteriormente, sem sucesso, e da referncia nacional do especialista.II A ...
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Cláusula de Não Concorrência
... , uma empresa de software tem por bem maior os seus inventos; um escritório de advocacia tem como maior patrimônio a sua clientela e o seu know how ; uma indústria farmacêutica possui como maior patrimônio as suas fórmulas, e assim por diante. Em princípio, pois, nos exemplos citados, ...
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Decisão Monocrática N° 07515580320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751558-03.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: KNOW ART INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, SILVANIA SANTOS DAVID, MARIA MARINEIDE DE ALMEIDA PEREIRA, NILTON MOREIRA PINTO, SEBASTIAO FALCAO TRINDADE, MARIA ISABEL SANTOS DAVID PINTO DESPACHO As partes pedem a...
... DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751558-03.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: KNOW ART INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, SILVANIA SANTOS DAVID, MARIA MARINEIDE DE ALMEIDA PEREIRA, NILTON MOREIRA PINTO, SEBASTIAO FALCAO ... -
Decisão Monocrática N° 07033404120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703340-41.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE MOURA AGRAVADOS: KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA, RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO DESPACHO
... da Presidncia RGO: PRESIDNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703340-41.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE MOURA AGRAVADOS: KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA, RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO ... -
Decisão Monocrática N° 07515580320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751558-03.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: KNOW ART INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, SILVANIA SANTOS DAVID, MARIA MARINEIDE DE ALMEIDA PEREIRA, NILTON MOREIRA PINTO, SEBASTIAO FALCAO TRINDADE, MARIA ISABEL SANTOS DAVID PINTO DESPACHO Ao agravante, quanto à...
... DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751558-03.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: KNOW ART INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, SILVANIA SANTOS DAVID, MARIA MARINEIDE DE ALMEIDA PEREIRA, NILTON MOREIRA PINTO, SEBASTIAO FALCAO ... -
Decisão Monocrática N° 07515580320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751558-03.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: KNOW ART INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, SILVANIA SANTOS DAVID, MARIA MARINEIDE DE ALMEIDA PEREIRA, NILTON MOREIRA PINTO, SEBASTIAO FALCAO TRINDADE, MARIA ISABEL SANTOS DAVID PINTO DESPACHO Intime-se o agravado (id
... DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751558-03.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: KNOW ART INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, SILVANIA SANTOS DAVID, MARIA MARINEIDE DE ALMEIDA PEREIRA, NILTON MOREIRA PINTO, SEBASTIAO FALCAO ... -
Decisão Monocrática N° 07033404120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0703340-41.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE MOURA AGRAVADOS: KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA, RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO...
... RGO: PRESIDNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINRIO PROCESSO: 0703340-41.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE MOURA AGRAVADOS: KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA, RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO ... -
Decisão Monocrática N° 07515580320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751558-03.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: KNOW ART INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, SILVANIA SANTOS DAVID, MARIA MARINEIDE DE ALMEIDA PEREIRA, NILTON MOREIRA PINTO, SEBASTIAO FALCAO TRINDADE, MARIA ISABEL SANTOS DAVID PINTO DESPACHO Ao agravante, quanto à...
... DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751558-03.2020.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: KNOW ART INTERIORES MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, SILVANIA SANTOS DAVID, MARIA MARINEIDE DE ALMEIDA PEREIRA, NILTON MOREIRA PINTO, SEBASTIAO FALCAO ... -
Registro de um show especial para...
... de televisão VHI em novembro do ano passado, "Storytellers" apresenta Alicia Keys em estado morno, num contido desfile de hits como "You don't know my name" e "Falli'". Falta uma chama para quebrar o clima de vernissage ( C.A .) ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
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Acórdãos nº 2041909-32.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
... ão agravada bem fundamentada no fato de ter restado suficientemente comprovado que a agravante se utilizou do know how, local e atividade do aviamento para constituir empresa concorrente à da franqueadora - Ordem de lacração do ...
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ACÓRDÃO Nº 1957/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-09-2008
REPRESENTAÇÃO. INABILITAÇÃO DE LICITANTE EM RAZÃO DE CONTITUIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM VALOR ESTIMADO DE ACERVO TÉCNICO E COM PRECATÓRIOS. O ACERVO TÉCNICO NÃO CONSTITUI ELEMENTO ÚTIL AO ADIMPLEMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DEVE SER EFETIVA E REAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM PRECATÓRIOS CONHECIMENTO. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE....
- Acórdão Nº 0007156-82.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-08-2023
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Acórdãos nº 0021550-26.2015.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... da logomarca 'Marítima', nem a concretização dos atos correspondentes à utilização dos conhecimentos práticos (know how) da apelante ajuste de pagamento por serviços já prestados que não ficou evidenciado no contrato ...
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Acórdão Nº 0807111-39.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA. DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE MÓRBIDA GRAU III. PROCEDIMENTO DE INTERNAÇÃO. TESE DE QUE O TRATAMENTO TERIA FINALIDADE ESTÉTICA. REJEIÇÃO. O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER QUAIS DOENÇAS ESTÃO SENDO COBERTAS, MAS NÃO QUE TIPO DE TRATAMENTO ESTÁ ALCANÇADO PARA A RESPECTIVA CURA. TESE...
... PRESCRITO PELO MÉDICO EM SUA REDE CREDENCIADA E, ... NA AUSÊNCIA DE CLÍNICA, HOSPITAL OU PROFISSIONAL ... COM KNOW HOW, CUSTEAR O TRATAMENTO EM ... ESTABELECIMENTO QUE, COMPROVADAMENTE, SEJA ... CAPAZ DE PRESTAR O TRATAMENTO INDICADO. REFORMA ... PARCIAL DA ... -
Acórdãos nº 1014588-80.2015.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... espalhadas pelo mundo, que detém elevada habilidade, experiência e saber prático no seu ramo de atuação (“know-holl”). Não verificação da adoção de elementos informativos viciados fornecidos pela requerida, em seu plano ...