economia mistas
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Decisão da Presidência nº 3409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Afirma que sua personalidade jurídica de sociedade de economia mista seria atípica, eis que mais se aproximaria de uma empresa pública, ... ão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, desde que observados os seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 3502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2021
... Possibilidade de reconhecimento a sociedade de economia mista, atendidos os pressupostos fixados pelo Supremo Tribunal Federal ... ão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, desde que observados os seguintes ...
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Decisões Monocráticas nº 6 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... Possibilidade de reconhecimento a sociedade de economia mista, atendidos os pressupostos fixados pelo Supremo Tribunal Federal ... ão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, desde que observados os seguintes ...
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Decisão da Presidência nº 6 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... Possibilidade de reconhecimento a sociedade de economia mista, atendidos os pressupostos fixados pelo Supremo Tribunal Federal ... ão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, desde que observados os seguintes ...
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Decisão da Presidência nº 3194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... Possibilidade de reconhecimento a sociedade de economia mista, atendidos os pressupostos fixados pelo Supremo Tribunal Federal ... ão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, desde que observados os seguintes ...
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Decisão da Presidência nº 910021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2015
... tempo de serviço prestado às empresas públicas e sociedades de economia mistas, integrantes da Administração Pública Indireta, somente pode ser ...
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Decisões Monocráticas nº 5841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2017
... 9.188/ ALIENAÇÃO DE ATIVOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ... SUPOSTA FRAUDE AO PROCESSO LEGISLATIVO, AO NÃO OBSERVAR OS ... especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mistas federais (doc. 4, fl. 1) ... Como parâmetro de controle, arguiram-se os ...
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Decisão da Presidência nº 5841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2017
... 9.188/ ALIENAÇÃO DE ATIVOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ... SUPOSTA FRAUDE AO PROCESSO LEGISLATIVO, AO NÃO OBSERVAR OS ... especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mistas federais (doc. 4, fl. 1) ... Como parâmetro de controle, arguiram-se os ...
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Decisões Monocráticas nº 5841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... DECRETO N. 9.188/ ALIENAÇÃO DE ATIVOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ... SUPOSTA FRAUDE AO PROCESSO LEGISLATIVO, AO NÃO OBSERVAR OS ... especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mistas federais (doc. 4, fl. 1) ... Em sua manifestação (doc. 31), a ...
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Decisões Monocráticas nº 5841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... 9.188/ ALIENAÇÃO DE ATIVOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ... SUPOSTA FRAUDE AO PROCESSO LEGISLATIVO, AO NÃO OBSERVAR OS ... especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mistas federais (doc. 4, fl. 1) ... A despeito de sua tradicional qualificação ...
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Acórdão Nº 3621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA. EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (AL. A DO INC. VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA)....
... Possibilidade de ... reconhecimento a sociedade de economia mista, atendidos os ... pressupostos fixados pelo Supremo Tribunal ... mistas prestadoras de serviço público, desde que observados os ... seguintes ... -
A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... socioeconômica instituída globalmente, vulgo o capitalismo e a economia do lucro, o equilíbrio entre os particulares encontra-se sobremaneira ... , dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mistas, com arrimo nos princípios insculpidos no art. 37, caput, da CR ... -
Decisões Monocráticas nº 5624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... organização e atuação das empresas públicas e sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a ... pela constituição de empresas públicas e sociedades de economia mistas, bem como de subsidiárias destas, as quais desenvolverão atividade ...
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Decisão da Presidência nº 5624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2018
... organização e atuação das empresas públicas e sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a ... pela constituição de empresas públicas e sociedades de economia mistas, bem como de subsidiárias destas, as quais desenvolverão atividade ...
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Acórdão Nº 3640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... Possibilidade de reconhecimento em favor de sociedade de ... economia mista quando atendidos os pressupostos fixados pelo ... Supremo Tribunal ... sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, ... desde que observados os seguintes ...
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Decisões Monocráticas nº 33292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... o regime especial de desinvestimentos das sociedades de economia mista, com base na dispensa de licitação prevista no art. 29, caput, ... pela constituição de empresas públicas e sociedades de economia mistas, bem como de subsidiárias destas, as quais desenvolverão atividade ...
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Decisão monocrática Nº 3640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... , apontou que a CELEPAR tem natureza jurídica de sociedade de economia mista, de capital fechado. Indicou ter sido criada pela Lei estadual nº ... ão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, desde que observados os seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 3640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... , apontou que a CELEPAR tem natureza jurídica de sociedade de economia mista, de capital fechado. Indicou ter sido criada pela Lei estadual nº ... ão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, desde que observados os seguintes ...
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Acórdão Nº 1460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... Sociedade de ... economia mista. Companhia Catarinense de águas e Saneamento ... (CASAN). Não ... recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço ... público, desde que observados os seguintes ... -
Direito Económico
... égios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham ... ) Com relação às empresas públicas, sociedades de economia mistas" e entidades estatais a jurisprudência do Eg. Supremo Tribunal Federal \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 3558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... Possibilidade de reconhecimento a sociedade de economia mista, atendidos os pressupostos fixados pelo Supremo Tribunal Federal ... ão da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mistas prestadoras de serviço público, desde que observados os seguintes ...
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Acordão da Primeira Seção, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DEINTERPRETAÇÃO DE LEI. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO ÚNICOFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. Acerca do princípio recursal da dialeticidade, assinalam JOSÉANTONIO SAVARIS e FLÁVIA DA SILVA XAVIER que "não se pode considerarefetivamente impugnada a decisão quando a parte
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Decisões Monocráticas nº 5679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... A reclamante, sociedade de economia mista, alega desrespeito à autoridade do acórdão proferido na Ação ... para empregados de empresas públicas e sociedades de economia mistas não extinguem os contratos de trabalhos, mas é sem dúvida causa ...
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Acórdão, Processo nº 0000003-16.2007.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... , o servio pblico prestado perante empresas pblicas, sociedades de economia mista, fundaes institudas pelo poder pblico e outros rgos da administrao ... de servio prestado s empresas pblicas e sociedades de economia mistas, integrantes da Administrao Pblica Indireta, somente pode ser computado ...
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Decisão da Presidência nº 5679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... A reclamante, sociedade de economia mista, alega desrespeito à autoridade do acórdão proferido na Ação ... para empregados de empresas públicas e sociedades de economia mistas não extinguem os contratos de trabalhos, mas é sem dúvida causa ...