eleições municipais 2º turno
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Representação por Captação e Gastos Ilícitos em Campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/97)
... que as condutas que violam a lei das eleições desafiam a representação eleitoral, em regra ... 118, 1/07/14, p. 60). Havendo segundo turno, a Corte Superior Eleitoral, por maioria, ... juízes eleitorais nas eleições municipais ou pelo Tribunal Regional Eleitoral, no ...
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O assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil: violência no trabalho e nas ruas
A eleição presidencial de 2022 no Brasil foi marcada por uma disputa acirrada e com um número recorde de denúncias de assédio eleitoral, envolvendo muitas empresas que tentaram impor a seus empregados o seu candidato. Durante o período pré-eleitoral de definição de candidatos e na campanha eleitoral, se viveu uma verdadeira guerra, patrocinada pela extrema direita, que se utilizou de todos os...
... Houve um crescente número de denúncias entre o primeiro e segundo turno das eleições, pois até o dia 03.10.2022, o número total de denúncias ... o poder público, especificamente algumas administrações municipais pelo país foram denunciadas pelo crime. No Rio Grande do Norte ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080421-98.2016.5.07.0000), 2016-10-01
... de Trabalho 2016/2016, nos dias das eleições municipais, marcadas para 02/10/2016 e , se houver segundo turno", sob pena de multa no valor de R$1.000,00 por ...
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Decisão monocrática Nº 7062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2022
... “Art. 254. Nas Eleições 2022, no dia da eleição, todas as unidades da ... A SEREM OBSERVADOS, PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS, NA FIXAÇÃO DO RESPECTIVO NÚMERO DE VEREADORES ... no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e, no último domingo de outubro, em segundo ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... objetivada aos limites eleitorais, em eleições, via de regra, pré-formadas, quando não ... concorreria pelo sistema majoritário em turno único, vedando-se as coligações em cada um ... maior responsabilidade dos diretórios municipais e regionais na seleção dos candidatos, o ...
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As coligações proporcionais são tão ruins assim? Não nos pequenos municípios
Opinião: Sobre as coligações proporcionais nos pequenos municípios
... o debate acerca das coligações em eleições proporcionais. Ao que consta, na terça-feira ... veja-se o caso das recentes eleições municipais de 2020 na cidade de Santa Maria, Rio Grande do ... ocorreram em 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno) de 2020, as ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... 1 O resultado oficial do 1º turno das Eleições Gerais de 2018 apontam que quase ... a ser implementadas nas eleições municipais de 2016 e nas eleições gerais de 2018, algumas ...
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Inovações e alterações legislativas para as eleições municipais de 2020
Opinião: Alterações legislativas para as eleições municipais de 2020
... No caso de segundo turno, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do limite previsto em lei ... Alteração benfazeja foi a atinente ao autofinanciamento. É que a ... -
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... Tribunal Regional Eleitoral durante as Eleições Municipais de 2020 ... Conforme Declarações ... Tribunal Regional Eleitoral durante o 1º turno das Eleições Municipais de 2020 ... Conforme ...
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Eleições 2020 para além da EC 107/2020: os desafios à realização do pleito
Dantas e Rocha: Eleições 2020 para além da EC 107/2020
... âmbito nacional, desafios postos à realização das eleições municipais. Esse tema que, nos últimos meses, circundou entre as principais pautas ... as eleições de outubro para os dias 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro, em segundo turno ... A aprovação da referida emenda ... -
Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
... ências com a urna eletrônica nas eleições municipais de 1996 aos dias atuais, com a ... , em caráter experimental, no 2º turno das eleições presidenciais. Naquele ano, os ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... de leis estaduais e municipais em relação à Constituição Estadual ... A ... os analfabetos possam ser votados nas eleições municipais deste ano (fls. 11-12). 2. O pedido é ... turno, como o mais desanuviado olhar sobre o nosso ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... e Sucessões da Comarca de Salvador, no turno matutino, atuando nos processos em que for ... ça Eleitoral durante o 1º turno das Eleições Municipais de 2020 ... Após a análise do ...
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Em entrevista, Lupi diz que vai subir em palanques adversários ao do governo Lula nas eleições municipais
... Ele j foi candidato a presidente na outra eleio, perdeu, mas foi para o segundo turno. No desconhecido. Foi prefeito na maior capital do Brasil. No vejo dentro do PT um nome que se sobressaia mais do que o Haddad. Agora, a economia ...
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Magistratura TJBA 2019
... 67. Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à ... Devem ser consideradas impróprias, por seu turno, as infrações que, embora não nasçam ...
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Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
... mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais ... ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações ... no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo ...
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Do ressarcimento dos custos das eleições suplementares
... ção de eleições suplementares, tais como nos casos de segundo turno e anulação das eleições decorrente de manifestação apolítica dos ... eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a ... estaduais e municipais; (Incluído pela Lei n. 12.349, de 2010) ... ; as pessoas com deficiências, por seu turno, devem participar nos programas de formação do ...
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Decisão monocrática Nº 1586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... , sem redução específica nos dias de eleições; e divulgue adequadamente pelas suas redes ... eleitorais (30 de outubro de 2022, data 2º Turno das Eleições 2022), mantendo o serviço de ... cartazes nos equipamentos públicos municipais que atendem o público vulnerável ... O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000782-38.2018.5.00.0000)
... corrente ano, na hipótese de haver segundo turno de eleições, sob pena de multa de R$50.000,00 ... dias feriados nacionais, estaduais ou municipais, ou, sucessivamente nos feriados agendados para ...
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Do Alistamento Eleitoral
... 91 da Lei das Eleições, nem mesmo para o menor que completará 16 anos ... onde será necessário realizar segundo turno na eleição para prefeito, quando nenhum ... as esferas de governo e representantes municipais de partidos políticos, para que informem por ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... imobilizadas (de Igreja e Câmaras Municipais, por exemplo), tampouco atingia as concessões ... de emenda constitucional que previa eleições diretas para a Presidência da República (Emenda ... Na votação do texto final em segundo turno, os indígenas ainda lograriam mais uma vitória: ...
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Os processos de politização
O artigo discute os processos de politização do espaço social como fenômeno central da construção de uma ordem política no Ocidente, a qual implicou o surgimento de diferentes esferas de atividades especializadas que historicamente se diferenciaram e se institucionalizaram. A análise demonstra diversas formas pelas quais outras esferas sociais são requalificadas em termos políticos por certos...
... interpretações dos resultados do primeiro turno 3 se inscrevem quase todas em um esquema geral ... de abstenções no primeiro turno das eleições" legislativas 13 , sobre a sempre aguardada renova\xC3" ... lista de candidatura às eleições municipais uma primeira etapa frequente. Ninguém duvida, ... -
Eleições 2022: Brasileiros têm até 4 de maio para tirar ou transferir título; confira as outras datas e prazos importantes do ano eleitoral
... as eleições estejam marcadas para outubro — com o primeiro turno no dia 2 e eventual segundo turno no dia 30 — há uma série de outras ... com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios ...
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Decisão da Presidência nº 1086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Enero de 2017
... CONSTITUCIONAL ... ELEITORAL ... ELEIÇÕES DE PREFEITO ... ART. 14, §§ 5º E 7º DA ... apregoa, deve a Justiça Eleitoral, por seu turno, dispensar as medidas judiciais que tenham por ... , a reelegibilidade dos Prefeitos Municipais do Brasil é a regra, a sua inelegibilidade é a ...