emancipar menor
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Capitalismo, Estado e política: notas a partir de Chasin e do Gramsci de Carlos Nelson Coutinho
Este artigo parte do entendimento de que a construção teórica de Marx é uma ontologia materialista do ser social e que as categorias capital, Estado e política devem ser tratadas como categorias ontológicas. Baseia-se em Chasin e Coutinho, que põem no horizonte teórico e prático a superação da lógica do capital e da sua sociabilidade específica. Destaca, em Chasin, o desvelamento da...
... são universais [ ... ]; por fim, de uma esfera que não pode emancipar-se a si mesma nem se emancipar de todas as outras esferas da sociedade sem ... pela teleologia (pela vontade coletiva organizada) e tanto menor se imporá a causalidade automática e espontânea da economia ... Este ... -
Direito a uma vida digna: a orientação sociojurídica nos Núcleos de Mediação do Programa Pólos como forma de efetivação de Direitos Fundamentais e de acesso à Cidadania
A atuação do Programa Pólos de Cidadania nos Núcleos de Mediação em Belo Horizonte demonstra uma elevada demanda direcionada à orientação sociojurídica e não apenas à mediação propriamente dita. A orientação possui seus procedimentos específicos alinhados com a metodologia de atuação do Programa e, por isso, torna-se uma importante forma de efetivação de direitos fundamentais e de emancipação...
... às informações que, às vezes, o próprio demandante considera de menor importância. Além de escutar o que o demandante tem a dizer, o mediador ... tal consciência, esse cidadão torna-se crítico a ponto de se emancipar da privação imposta a ele; e por último, o Programa não negligencia a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11700-17.2013.5.03.0031) 25-04-2018
... A interpretação legislativa há também de se emancipar e acompanhar a evolução progressiva da realidade social. Em certa ... , biológico, a justificar o tratamento diferenciado, inclusive pela menor resistência física da mulher; e considerou haver, também, um componente ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... o estado de filiação, fixo os alimentos provisórios em favor do menor no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos, quando ... colar grau em curso de nível superior, momento em que deverá emancipar-se - art. 5º, p. único, inc. V. 3. Agravo interno conhecido e não ...
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Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade
Da filiação - Capacidade de fato e de direito - Da emancipação - Escritura pública de emancipação - Escritura particular de emancipação - Fim da personalidade natural - Estado da personalidade natural - Individual, familiar e político - Da nacionalidade - Dos direitos da personalidade - Do nome - Da ausência - Da curadoria dos bens do ausente - Da sucessão provisória - Da sucessão definitiva
... 18 anos têm Estatuto especial (ECA), extensivo, em alguns casos, ao menor de 21 anos (ECA art. 2º § único) ... Lei nº. 4.375, de 17.8 ... A lei admite a um genitor apenas o direito de emancipar o filho, se for morto o outro, porem, o mesmo direito lhe assiste se este ... -
Benefícios Previdenciários. Extrato -202000007037223
... 77 e 74, ... § 1º da Lei nº 8.213/1991; e do filho menor, Romildo Rodrigues Martins, com ... extinção em 22/07/2021, ou antes, se vier a falecer, se emancipar ou se amoldar ... ao disposto nos arts. 77 e 74, § 1º da Lei nº ...
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Benefícios Previdenciários. Extrato -202011129002571
... menor Esther Emanuelle de ... Sousa Neves, no percentual de 61,15% (sessenta e ... ou se emancipar. Despacho Concessor nº 4572/2020-GAB. Fundamentação Legal: Art ...
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Herbert Marcuse, Paulo Freire e a economia solidária como alternativa emancipatória
O presente artigo visou compreender porque as tentativas de revoluções de caráter socialista “fracassaram”, utilizando como referência as concepções de Marcuse e Freire. Para realizar esta tarefa recorremos principalmente à análise das obras Eros e civilização de Marcuse (1968) e Pedagogia do oprimido de Freire (2006b).
... , substituído por uma organização nacional de tipo radicalmente menor ... Ou seja, as cooperativas e associações isoladas não podem romper ... O autor ainda ressalta que para Proudhon “[ ... ] emancipar o operário-artesão da dominação do dinheiro (do capital), sem abolir a ... -
A audiência pública como instrumento de legitimação da jusrisdição constitucional: uma análise a partir da teoria do discurso de Jürgen Habermas
Introdução; 1 O caráter procedimental do direito no paradigma do estado democrático de direito: a teoria do discurso de Jürgen Habermas; 2 A teoria do discurso no processo de aplicação do direito: necessidade de racionalidade das decisões jurisdicionais; 3 A legitimidade da jurisdição constitucional segundo Habermas; 4 A audiência pública como instrumento de legitimação democrática da jurisdição...
... Desse modo, ... as fundamentações têm que emancipar-se das contingências do contexto de surgimento. E a passagem da ... lugar de um sucessor de menor idade. Sob os olhares críticos de uma esfera pública jurídica ... -
Decisão Monocrática N° 07289780820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela provisória recursal, interposto por A. B. C. H. contra a decisão proferida pelo d. Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Agravante em desfavor do CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI - ME, indeferiu o pedido de antecipação da tutela para determinar a Agravada, a matrícula do...
... 37). Ao menor de 18 (dezoito) anos restava a possibilidade de concluir o ensino mdio (e, ... idade colar grau em curso de nvel superior, momento em que dever emancipar-se (art. 5, p. nico, V). A teoria do dilogo das fontes impe a interpretao ... -
Acordao N° 1313499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Recurso de apelação da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Recurso defensivo. Efeito suspensivo. Indeferimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Medida socioeducativa. Internação. Manutenção. Ato infracional grave. Condições pessoais desfavoráveis. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e, no mérito, não provido. 1. Nos termos do...
... como função precípua a reeducação e a reintegração do menor na família e na sociedade ... 8. A não utilização da confissão para ... família. Refere o intenso desejo de se emancipar financeiramente da família e que ... entendia ser o tráfico de ... -
Decisão Monocrática N° 07038554220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por M.C.D.S.H. contra decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada pelo ora agravante (processo n. 0700946-85.2021.8.07.0013), indeferiu o pedido liminar consistente em determinar que a Fundação Brasileira de Educação FUBRAE - CETEB proceda à matrícula requerida no curso supletivo...
... supletivos, exatamente por apresentarem um grau de dificuldade menor em relao ao curso ministrado de forma regular. O caso em exame, todavia, ... idade colar grau em curso de nvel superior, momento em que dever emancipar-se (art. 5, p. nico, V). A teoria do dilogo das fontes impe a interpretao ... -
A garantia dos direitos humanos na reconstrução do Estado de Direito: A luta contra a exclusão
... Esses documentos, em maior ou menor escala, são os alicerces de uma concepção moral e jurídica dos ... ético, o direito atuou também tanto para acomodar como para emancipar as classes e grupos dominados. Como dito anteriormente, o Estado de ...
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Acordao N° 1826348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Direito constitucional. Aprovação em vestibular. Supletivo. Certificado de conclusão de ensino médio. Aluno menor de dezoito anos. Art. 208, inciso v, da cf/88. 1. O art. 38, §1º, da lei nº 9. 394/96, que exige a idade mínima de dezoito anos para a concessão do certificado de conclusão do ensino médio por meio de supletivo, deve ser interpretado em harmonia com a constituição federal, que...
... SUPLETIVO. CERTIFICADO ... DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. ALUNO MENOR DE DEZOITO ANOS. ART. 208, ... INCISO V, DA CF/88 ... 1. O art. 38, ... colar grau em curso de nível superior, momento em que deverá emancipar-se (art. 5º, p ... único, V) ... 7. A interpretação que garante a ... -
Acordao N° 1225968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Constitucional. Menor de dezoito anos. Avanço de ensino. Curso supletivo. Estudos no exterior. Grade curricular incompatível com a nacional. Abreviação do ensino médio. Impossibilidade. Recurso não provido. 1. Na vertente hipótese, a controvérsia relaciona-se ao pedido de autorização, em favor de menor púbere, para o aceleramento do ensino médio pela modalidade supletivo,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. MENOR DE DEZOITO ANOS ... AVANÇO DE ENSINO. CURSO SUPLETIVO. ESTUDOS NO ... em curso de nível superior, momento em que deverá emancipar-se (art. 5º, p. único, IV), de modo a ... amparar o pleito de obtenção ... -
Catu - Vara cível
... Os alimentos devidos à menor foram fixados no percentual de 15% do salário líquido do genitor, ... é um objetivo em si, mas um meio pelo qual possa o alimentando emancipar-se. Sendo assim, é necessário que o pagamento tenha um termo final, a ...
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Decisão Monocrática Nº 0006125-87.2015.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-11-2019
... AÇÃO MANDAMENTAL ... CANDIDATA MENOR DE 18 ANOS DE IDADE APROVADA EM UNIVERSIDADE ... ENSINO MÉDIO NÃO ... Na verdade, houve escolha por parte da impetrante em se emancipar e participar ... do certame da UNIFOR, obtendo aprovação no Curso de ...
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Decisão Monocrática N° 07308291920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2021
QUE RESOLVE O PEDIDO DE DISTINÇÃO EM IRDR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CABÍVEL (ART.1.037, §13, I, DO NOVO CPC), SOB PENA DE CRIAÇÃO DE DECISÃO IRRECORRÍVEL SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL OU DE TORNAR ABSOLUTAMENTE INÚTIL O DEBATE ACERCA DA CORREÇÃO DA DECISÃO SUSPENSIVA APENAS EM APELAÇÃO OU EM CONTRARRAZÕES. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA REPETITIVO 988.
... mdio, e luz do Cdigo Civil de 2002, que previu a possibilidade de menor de 18 (dezoito) anos de idade colar grau em curso de nvel superior, o em que dever emancipar-se - art. 5, p. nico, inc. V. 3. Agravo interno conhecido e no provido ... -
As moedas do califa
... áreas que domina entre a Síria e o Iraque, disse querer "se emancipar do satânico sistema econômico global" ... O novo dinheiro, batizado de ... de de 5 dinares contendo 21,5 gramas de ouro, valeria R$ 1.804, e a menor, com 10 gramas de cobre, cerca de R$ 0,18 ... Copyright Grupo de Diarios ...
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A Cooperativa como Forma de Emancipação do Trabalhador
A implementação dos meios de produção capitalista, resultado da Revolução Industrial do século XVIII na Inglaterra, transformou não só a economia mas também teve reflexos no campo social. Os trabalhadores foram submetidos a condições desumanas nas fábricas, falta de higiene, de segurança, de salubridade, mediante o cumprimento de jornadas de trabalho excessivas. A solidariedade é o espírito que...
... interesses entre empresários (maior produção ante o pagamento do menor salário possível) e trabalhadores (maior salário por menos trabalho ... a distorção do instituto, que na sua origem serviu para emancipar o trabalhador da exploração pelo patrão ou empreiteiro, desvirtuando-se ... -
Decisão Monocrática N° 07072166720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela provisória recursal, interposto por P. D. F. contra a decisão proferida pelo d. Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizado pela Agravante em desfavor do CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA ? CETEB / UNIDADE DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE, indeferiu o pedido de...
... 37). Ao menor de 18 (dezoito) anos restava a possibilidade de concluir o ensino mdio (e, ... idade colar grau em curso de nvel superior, momento em que dever emancipar-se (art. 5, p. nico, V). A teoria do dilogo das fontes impe a interpretao ... -
Decisão Monocrática N° 07281715120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por G.G.C.F., representada por Arnaldo da Costa Farias Filho, contra a decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de obrigação de fazer proposta em desfavor da FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO-FUBRAE, que indeferiu o pedido de urgência consistente em determinar a matrícula
... Nesse sentido, no se vislumbra ilegalidade no ato que indefere ao menor de 18 anos autorizao para realizar exames supletivos referentes concluso ... escolar grau em curso de nvel superior, momento em que dever emancipar-se - art. 5, p. nico, inc. V. 3. Agravo interno conhecido e no provido ... -
Decisão Monocrática N° 07386568120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por A.C.M.A., assistida por seus genitores, para reformar a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência nos autos da ação de obrigação de fazer, processo nº 0741940-94.2021.8.07.0001, ajuizada em face do CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI - ME. A parte agravante alega, em síntese, que foi aprovada no vestibular da Link School of Business, no...
... estudantil, quando restar evidenciado o bom desempenho acadmico do menor, com aprovao precoce em vestibular para curso superior. Na hiptese, ... escolar grau em curso de nvel superior, momento em que dever emancipar-se - art. 5, p. nico, inc. V. 3. Agravo interno conhecido e no provido ... -
Acórdãos nº 0004271-18.2011.8.26.0115 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... MORAES, são apelados GUILHERME ANSELMO BIANCHI (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)) e MONICA CRISTINA BIANCHI ... ACORDAM , em ... a data que esse completar 18 anos ou até vier a emancipar-se, operando-se a condição na data do evento que primeiro ...