Embarcação de recreio
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... , apresta, em seu nome ou sob sua responsabilidade, embarcação para ser utilizada na atividade pesqueira pondo-a ou não a operar por sua ... classificadas pela autoridade marítima na categoria de esporte e recreio ... Art. 10. Embarcação de pesca, para os fins desta Lei, é aquela ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... , apresta, em seu nome ou sob sua responsabilidade, embarcação para ser utilizada na atividade pesqueira pondo-a ou não a operar por sua ... classificadas pela autoridade marítima na categoria de esporte e recreio ... Art. 10. Embarcação de pesca, para os fins desta Lei, é ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Força procurará não restringir o tempo destinado a refeições, recreio e repouso das guarnições ... O Comandante de Força transmitirá suas ... da Força tem o direito de vista e inspeção sobre qualquer embarcação de bandeira brasileira que encontrar no mar ... O Comandante de Força ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2021
... b, dispensando o Atestado de Inscrição Temporária para embarcação estrangeira. Altera o art 0630, item a, retirando a cor azul das luzes da ... 0111 - EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO COM HELIDEQUE A DPC não certifica helideques instalados em embarcação ...
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Legislação
... vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas ... classificadas pela autoridade marítima na categoria de esporte e recreio ... Art. 10. Embarcação de pesca, para os fins desta Lei, é aquela ...
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Legislação Complementar
... vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas ... classificadas pela autoridade marítima na categoria de esporte e recreio ... Art. 10. Embarcação de pesca, para os fins desta Lei, é aquela ...
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Legislação
... vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas ... classificadas pela autoridade marítima na categoria de esporte e recreio ... Art. 10. Embarcação de pesca, para os fins desta Lei, é aquela ...
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Legislação Complementar
... vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas ... classificadas pela autoridade marítima na categoria de esporte e recreio ... Art. 10. Embarcação de pesca, para os fins desta Lei, é aquela ...
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Decisão Monocrática nº 5014989-85.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Junio de 2013
... Número de matrícula da embarcação ITAZI70144F111. Motorizado com 02 motores MAN, a diesel, tipo 12 V CRM de ... 10) embarcação de esporte e recreio, capacidade de 13 passageiros, com dois motores MAN, potência 800 HP cada ...
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Trabalho aquaviário. Noções introdutórias
A navegação aquaviária representa importante segmento da movimentação de pessoas e cargas, embora subdimensionada em comparação com os demais modais de transporte. O trabalho aquaviário a bordo das embarcações nacionais, pelas peculiaridades em decorrência da forma de sua prestação, impõe ao Estado brasileiro atenção especial, quer no estabelecimento de regras para regulação do setor, quer na fi...
... Nem toda pessoa que exerce alguma função a bordo de uma embarcação" é considerada, pela legislação nacional, aquaviária. Por outro lado, h\xC3" ... , a pessoa que é proprietária de uma embarcação de esporte e recreio (um veleiro ou uma lancha, por exemplo) e tem habilitação para ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 95, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... da Autoridade Marítima relativas às atividades de esporte e/ou recreio - NORMAM-03/DPC (3ª Revisão/MOD.1). Esta alteração é denominada ... do tripulante responsável pela operação e manutenção da embarcação, em condições de segurança extensivas à carga, aos tripulantes e às ...
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Lancha pega fogo e afunda em angra dos reis
... manh da ocorrncia de um incndio envolvendo a embarcao de esporte e recreio, batizada de "Shammah R" ... Segundo a Marinha, uma equipe de inspeo ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 83, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
... as Normas da Autoridade Marítima para atividades de esporte e/ou recreio - NORMAM-03/DPC (3ª Revisão) para NORMAM-03/DPC (3ª Revisão MOD. 1). O ... Code, é de responsabilidade do proprietário ou condutor da embarcação portar seu telefone celular de forma que, no caso de uma Inspeção Naval, ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 57, DE 27 DE MAIO DE 2022
... as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio - NORMAM-03/DPC - 2 a Revisão. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso ... TIE - Título de Inscrição de Embarcação". TIEM - Título de Inscrição de Embarcações Miúdas. TM - Tribunal Mar\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0515.17.003810-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - DEFEITOS EM LANCHA - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DOS AUTORES - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 373, II DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.- O dever de indenizar, fundado na responsabilidade civil subjetiva, depende da presença de três elementos fundamentais: o dano (ao patrimônio ou à honra da vítima), a conduta (ação
... registrada junto Autoridade Martima Brasileira parautilizao em recreio, e foi adquirida com 12 anos de uso pelos apelados (documento da embarcao ... -
Acórdão nº 1.0515.17.003810-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - DEFEITOS EM LANCHA - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DOS AUTORES - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 373, II DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.- O dever de indenizar, fundado na responsabilidade civil subjetiva, depende da presença de três elementos fundamentais: o dano (ao patrimônio ou à honra da vítima), a conduta (ação
... registrada junto Autoridade Martima Brasileira parautilizao em recreio, e foi adquirida com 12 anos de uso pelos apelados (documento da embarcao ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB No 65, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
... as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio - NORMAM-03/DPC (2 a Revisão). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso ... TIE - Título de Inscrição de Embarcação". TIEM - Título de Inscrição de Embarcações Miúdas. TM - Tribunal Mar\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0005207-7 de T6 - SEXTA TURMA
... realizada na Base Anzol, procederam a inspeção de uma embarcação denominada ÂRecreio Fênix'', ocasião em que lograram localizar no ...
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PORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... FISCALIZAÇÃO POR AUTORIDADES NACIONAIS 34 0425 - ENTRADA DA EMBARCAÇÃO 34 0426 - SAÍDA DA EMBARCAÇÃO 35 0427 - PORT STATE CONTROL E FLAG STATE ... - NÃO EXCEDENDO A 20 MILHAS NÁUTICAS) 3-N 3-O ATIVIDADE ESPORTE E RECREIO - LISTA DE VERIFICAÇÃO - EMBARCAÇÃO DE MÉDIO PORTE - NAVEGAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0001376-19.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... ício da Capitania Fluvial do Tietê- Paraná e Relatório de Embarcação miúda, que a parte autora é proprietária de embarcação denominada ... 403M2002002559, tipo Moto-aquática, atividade esporte e recreio ... Tal prova contida nos autos corrobora o fundamento do ato ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 72, DE 20 DE ABRIL DE 2023
... as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio - NORMAM-03/DPC (2a Revisão/3a Modificação). O DIRETOR DE PORTOS E ... porte obrigatórios, em consonância com a classificação da embarcação constante do seu Título de Inscrição de Embarcação (TIE). Portanto, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0013610-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... “ARRAIS-AMADOR”. CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO" DE ESPORTE OU RECREIO ... EMISSÃO PELA MARINHA DO BRASIL. OFENSA A SERVI\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.32.01.000045-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2007
... O estrategema delituoso, inicialmente, teve como veículo uma embarcação de propriedade do primeiro denunciado (Comandante Omar), que deveria levar ... , viajando como simples cidadãos em qualquer embarcação recreio ... E uma dessas pessoas só poderia ser Álvaro. De acordo com o que foi ...
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Acórdão nº 2005.32.01.000045-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2007
... O estrategema delituoso, inicialmente, teve como veículo uma embarcação de propriedade do primeiro denunciado (Comandante Omar), que deveria levar ... , viajando como simples cidadãos em qualquer embarcação recreio ... E uma dessas pessoas só poderia ser Álvaro. De acordo com o que foi ...
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Acórdãos nº 2147078-08.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ressarcimento parcial dos valores pagos por uma embarcação de recreio, operação que fora cancelada pelo agravado ...