embargo execução fiscal
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Decisão Monocrática nº 5000405-44.2011.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 18 de Julio de 2016
... 1998, e o desencadeamento da ação de execução somente no ano de 2006, transcorreu lapso ... fiscal. Sem embargo da norma de transição prevista no ...
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Decisão Monocrática nº 5000405-44.2011.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 18 de Julio de 2016
... 1998, e o desencadeamento da ação de execução somente no ano de 2006, transcorreu lapso ... fiscal. Sem embargo da norma de transição prevista no ...
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Decisão Monocrática nº 5000405-44.2011.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 18 de Julio de 2016
... 1998, e o desencadeamento da ação de execução somente no ano de 2006, transcorreu lapso ... fiscal. Sem embargo da norma de transição prevista no ...
- Acórdão, Processo nº 5029027-83.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
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Acórdão Nº 0032687-03.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... improcedentes seus embargos à execução , nos quais se opõe à cobrança de multa, que ... muito menos, promover ação de execução fiscal, em benefício dos próprios cofres, apenas pelo ... o que deu origem à execução fiscal sob embargo ... Investindo contra a sentença, ...
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Decisão Monocrática nº 5006207-24.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Julio de 2016
... ção e o ajuizamento da respectiva execução fiscal. Sem embargo da norma de transição ...
- Acórdão, Processo nº 5008327-52.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5019882-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... Fiscais Federal de São Paulo que, em execução fiscal, indefiriu o pedido de bloqueio pelo ... financeiros da empresa executada, sem embargo do exercício, no Juízo universal, da ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... mediante Cédula de Identidade Fiscal ... Art. 9º Sem exclusão da responsabilidade ... á funcionar como órgão preparador, sem embargo de sua competência ... Da Impugnação do Auto ... se intimará o autuado, obedecidas, na execução da respectiva decisão, as condições constantes ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas ... recepcionadas pela ... e tantos milhões, são de execução fiscal. E veja que, no mundo todo ... respeitoso do ... aprofundado da matéria, sem embargo de reconhecer, de logo, que a ... situação, ... -
Processo nº 0007429-67.2002.8.19.0026 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Cobrança de Taxa de Localização Relativa Aos Exercícios de 1998, 1999 e 2000. Sentença Fundamentada, Equivocadamente, Na Cobrança de Iptu. Violação Ao Princípio Da Congruência. Prescrição Reconhecida Ex Officio. Descabimento. Ausência de Intimação Da Fazenda Pública. Violação Ao Contraditório. Irresignação Do...
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE TAXA ... embargo ... -
Acórdão nº 0029609-64.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... DIREITO PROCESSUAL ... DEMANDA EXECUTÓRIA FISCAL. IPTU ... PRECEDENTES VINCULANTES STJ ... a edificação ... 6. Sem embargo ao assentado, refletindo ... quanto ao Processo ...
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Decisão da Presidência nº 661779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... do Estado de São Paulo, assim ementado: EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - Exercício de 1989 ...
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Decisão nº 661779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... Estado de São Paulo, assim ementado: EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - Exercício de 1989 ...
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Acórdão nº 1.0378.14.002284-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA.- O prazo prescricional para a execução de dívida embasada em cédula de crédito rural é trienal (Lei Uniforme de Genebra, art. 70).
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Acórdão nº 1.0378.14.002284-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA.- O prazo prescricional para a execução de dívida embasada em cédula de crédito rural é trienal (Lei Uniforme de Genebra, art. 70).
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008166-17.2006.8.19.0063 (Cível), 24-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO TRÊS RIOS. COBRANÇA DE IPTU. EXERCÍCIOS DE 2001 A 2005. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. Juízo de admissibilidade. Débito executado que é superior ao valor de alçada. Cabimento do recurso de apelação. No mérito, assiste razão, em parte, ao recorrente. Hipótese em que a execução fiscal visa a cobrança de créditos...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO ... TRÊS RIOS. COBRANÇA DE ... demanda. Sem embargo, em relação aos exercícios de ... 2002 a 2005, ... -
Decisão Monocrática nº 5001475-97.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 19 de Julio de 2016
... ção e o ajuizamento da respectiva execução fiscal. Sem embargo da norma de transição ...
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Processo nº 0066372-65.2007.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... EXECUÇÃO FISCAL. Sentença ... Sem embargo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... existem para assegurar a fiel execução das leis (artigo 84-IV da ... Precedentes. 3. ICMS. Guerra fiscal. Artigo 2º da Lei nº. 10.689/1993 do ... oposto ao do Relator, sem embargo de eventuais pontos de interseção, mas ...
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Acórdão nº 1.0261.17.002872-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento submete-se ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, §5º do Código Civil.
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Decisão Monocrática nº 5001609-24.2014.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 18 de Julio de 2016
... ção e o ajuizamento da respectiva execução fiscal. Sem embargo da norma de transição ...
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Decisão Monocrática nº 5002435-21.2012.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 18 de Julio de 2016
... ção e o ajuizamento da respectiva execução fiscal. Sem embargo da norma de transição ...
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A extensão de sanções por improbidade a sucessores
Mudrovitsch e Pupe: Extensão de sanção por improbidade a sucessor
... Civil, e o artigo 4º, VI, da Lei de Execução Fiscal. A natureza jurídica daqueles valores, m embargo, é de obrigação acessória atrelada a ... -
Processo nº 0201146-51.2004.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Cobrança de Iptu e Taxa. Sentença que Reconhece a Prescrição de Ofício. Ação Ajuizada Em 2004 Sem Efetivação Da Citação. Ajuizamento Da Ação Anterior À Modificação Da Redação Do Art. 174 Do Ctn Promovida Pela Lc 118/05, Sendo Aplicável, Portanto, a Redação Original, que Prevê a Citação Do Devedor como O Ato que Interrompe a Prescrição. Diligência Citatória
... execução fiscal proposta em ... Sem embargo ...