embargos declaração
- Dos Embargos de Declaração (Arts. 1.022 a 1.026)
- Embargos de declaração
- Embargos de Declaração, CLT e CPC
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Acórdão nº 2016/0182293-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA E ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Acerca da substituiç
...ADVOGADO. : DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 . EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS . ... -
Acórdão nº 2014/0305881-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são...
...EMENTA. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO . ... -
Julgamento de embargos de declaração pode ser marco interruptivo da prescrição
Opinião: Embargos de declaração e interrupção da prescrição
Na sessão de julgamento virtual ocorrida entre os dias 27 de novembro e 4 de dezembro, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, negou provimento a um agravo regimental, inter... -
Embargos de declaração pode ser instrumento de redução de recursos
Douglas Belanda: Embargos de declaração para redução de recursos
O atual Código de Processo Civil, sem delongas, é voltado para busca incessante da efetividade judicial, a conciliação entre as partes e, ainda, que o processo seja resolvido rapidamente de modo salutar, com grande qualidade nas decisões judiciais... -
Embargos de declaração contra decisão denegatória de REsp e RE
Embargos de declaração contra decisão denegatória de REsp e RE
O cerne do presente artigo se insere na problemática do cabimento ou não de embargos de declaração contra a decisão que nega trânsito aos recursos especial e/ou extraordinário. Trata-se de temática simples e pacificada no âmbito da ciência... -
Embargos de declaração no novo CPC e o pré-questionamento
Rogerio Licastro: Embargos de declaração no CPC e pré-questionamento
Os embargos declaratórios foram um dos recursos que literalmente estiveram na berlinda quando se estabeleceram as primeiras discussões em torno de um projeto de novo Código de Processo Civil [1]. A continuidade de sua existência, com efeit... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando ...
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Embargos de declaração e suas múltiplas variáveis, segundo interpretação do STJ
Mouta Araújo: Embargos de declaração e suas variáveis
Um dos problemas mais enfrentados pelos nossos tribunais, em matéria de recurso, é a verificação da correta oposição de embargos de declaração, especialmente no que respeita às múltiplas variáveis que vêm sendo interpretada... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
...III - a desconstituição e a declaração de nulidade de contrato relativo a coisas móveis e semoventes. § 1º - ...Art. 47 - Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acordão, houver obscuridade, ...
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Acórdão nº 2016/0003518-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSUMAÇÃO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DECLARAÇÃO DE POBREZA NA VIGÊNCIA DO ART. 225, § 1º, INC. I, DO CP. AÇÃO PENAL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉR
...PENAL. . PROCESSUAL . PENAL. . AGRAVO . REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO . ... -
DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
.... Art. 40. Caberão embargos de declaração quando na decisão houver obscuridade, ambigüidade ou ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE REJEITA O PEDIDO EXONERATÓRIO SEM APURAR A EXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DOS ALIMENTOS DA EX-CÔNJUGE. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS REJEITADOS. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA REJULGAMENTO DOS EMBARGOS, SUPRINDO-SE A OMISSÃO. 1- Ação distribuída em
...EX-CÔNJUGE. . EXISTÊNCIA . DE . OMISSÃO . RELEVANTE. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS REJEITADOS. . CASSAÇÃO . ... -
Embargos de declaração: apontamentos em face do novo Código de Processo Civil e do Direito Processual do Trabalho
Este artigo tem por objetivo a análise dos embargos de declaração no Código de Processo Civil de 2015 e no Direito Processual do Trabalho. Como recurso que visa ao aperfeiçoamento ou à modificação do julgado, os embargos de declaração transcendem a simplicidade que lhes é ordinariamente atribuída, o que vem se consolidando ao longo da sua evolução histórica. Tendo em vista, mormente, o leque de...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO GENÉRICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. PENHORA. 30% SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÁO DE CRÉDITO. REVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA....
... CPC/2015. Isso porque, embora rejeitados os embargos" de . declaração, todas as matérias foram devidamente\xC2"... -
Acórdão nº 2007/0218164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUBSCRITOS PELA PARTE. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. 1. Não se conhece de Embargos de Declaração subscritos diretamente pela parte, quando esta não for profissional habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil OAB. 2. Embargos de Declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no RHC 22.043/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUBSCRITOS PELA PARTE. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
... de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. ... -
A dinamicidade do direito jurisprudencial e o papel dos embargos de declaração como mecanismo de integração do sistema
O artigo se propõe a repensar o funcionamento dos embargos de declaração em relação às omissões indiretas, nas quais, mesmo sem alegação prévia da parte, o sistema permite a utilização dessa espécie recursal no sistema de precedentes. Propõe-se uma interpretação ampliativa do art. 1.022, parágrafo único, I, do CPC, para permitir a utilização dos embargos declaratórios para além da previsão...
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Acórdão nº 2010/0089149-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 538 DO CPC/73.
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NOS . ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1704, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Estende Aos Servidores Publicos Civis do Poder Executivo Federal a Vantagem de Vinte e Oito Virgula Oitenta e Seis por Cento, Objeto da Decisão do Supremo Tribunal Federal, e da Outras Providencias.
...-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração. Art. 2º A vantagem de que trata o artigo anterior será ...
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Acórdão nº 2013/0309450-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência no sentido de que a...
...ADVOGADO . : LUIZ MAGIORINO DE CARVALHO MERLO . EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. . ... - Embargos de Declaração
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