embargos declaração com efeitos modificativos modelo
21136 resultados para embargos declaração com efeitos modificativos modelo
-
Decisão monocrática Nº 64550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... (e-doc. 41). Contra essa decisão opôs embargos de declaração, que aguarda julgamento, conforme ... ante a oposição de supostos fatos modificativos e impeditivos do direito da ora reclamada” ... , “para que, suspensos ou cassados os efeitos do acórdão ID. 419d660, seja o processo ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000956-61.2017.5.06.0411), 27-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados por inexistir, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA ... ário, pois em desconformidade com o novo modelo processual introduzido pelo CPC/2015. Pedem, ... da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos ao julgado, concedi vista à parte ... -
Do processo em geral
... , recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso extraordinário), mediante ... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, ... e o auto da penhora; deveria bastara declaração a respeito feita pelo oficial de justiça ... A ... , a prova dos fatos impeditivos, modificativos" ou extintivos do suposto direito, nos termos da S\xC3" ...
-
Acordão da , 24-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS DIFERIDO. ESTORNO AO FISCO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. MODULAÇÃO AOS LITÃGIOS PENDENTES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DA APRECIAÇÃO. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO...
-
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... ória) e alcance temporal dessa decisão (efeitos prospectivos ou retroativos). Em consequência, ... ajuizar diretamente no STF pedido de declaração de inconstitucionalidade ou de ... 2. Embargos de Declaração. Questões relacionadas à ... COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. DECISÃO EMBARGADA QUE, AO APRECIAR A ...
-
Modelo de embargos de declaração na ação de expurgos cumulado com revisão de FGTS
... da lei nº 9.099/ 95, vem apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeitos infringentes, pelas razões a seguir: ... DA ADMISSIBILIDADE ... O ... ência dos presentes Embargos Declaratórios, com efeitos modificativos ...
-
Decisão monocrática Nº 47483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... referido entendimento foi confirmado nos embargos de declaração opostos ... Diante disso, ... Ao final, requer a suspensão liminar dos efeitos da decisão reclamada e, no mérito, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... , assim, a concessão de efeitos modificativos para que a decisão interlocutória embargada ...
-
Acordão da , 26-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DESPORTIVO. LEI PELÉ. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. TRANSFERÊNCIA. DIREITOS FEDERATIVOS. DIREITOS ECONÔMICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. HONORÃRIOS RECURSAIS.1. São devidos honorários sucumbenciais recursais nas hipóteses em que o recurso especial não obteve provimento, o acórdão recorrido
-
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Jesus DESPACHO 8033897-33.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... , tampouco prejudicará a retroação dos efeitos patrimoniais à data do ajuizamento desta ação ... ão, oferecida a ele uma vaga no Colégio Modelo Eduardo Magalhães, o que foi prontamente aceito ... de declaração com efeitos modificativos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, ...
-
Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... DECORRÊNCIA DO SISTEMA DEMOCRÁTICO E DO MODELO ... REPUBLICANO – ATUAÇÃO ALEGADAMENTE ... regimental de oposição de embargos de declaração e de recurso ... administrativo ... Liminarmente, postulou a suspensão dos efeitos da ... decisão atacada. No mérito, pugnou pela ... ção, nem simples, nem com efeitos modificativos, (d) os recursos ... administrativos só podem ... -
Decisao Nº 8043673-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2022
... Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. ... OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS ... 1. Destinam-se os ... érios que viabilizem a efetividade do novo modelo de visita adotado; que se estabeleça os dias e ...
-
Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... legitimidade universal do MP em razão do modelo constitucional e infraconstitucional em que se ... Embargos conhecidos e desprovidos. (364) ... mais passível de suspensão, sujeito aos efeitos imutáveis da coisa julgada consolidada ... éu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ... Ainda ... prescricional, reputo adequada a declaração ...
-
Acórdão Nº 49844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
RECLAMAÇÃO. ADPF 324 E ADC 26. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA ANTERIOR À DECISÃO PARADIGMA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de identidade entre a hipótese versada na reclamação e aquela objeto dos processos paradigmas invocados revela a falta de aderência estrita, pressuposto necessário ao processamento da reclamação.
... -08.2008.5.13.0007, ao não conhecer de embargos ... declaratórios opostos intempestivamente, ... -se que foram opostos embargos de declaração, ... porém, ante o reconhecimento da ... ção não impõe a adoção de um modelo ... de produção específico, não impede o ... de declaração não foram atribuídos efeitos ... modificativos, constata-se não ter se ... -
Decisão monocrática Nº 46369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Pan S.A. em ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... de declaração para, sem emprestar-lhes efeitos modificativos, prestar os esclarecimentos que ora ...
-
Acórdão Nº 1327266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... parcialmente os embargos de declaração: ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... e com efeitos modificativos.” ... Recurso extraordinário e ... modelo de advocacia pública, não havendo que se ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 216400-20.2009.5.12.0006) 22-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, E NÃO PELA RECLAMADA. PROVIMENTO. Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão, contradição ou erro material no julgado, conforme permissivo contido no
... embargos de declaração, posicionar-se explicitamente ... a função na admissão dos autores e do modelo apontado ... Contudo, também aqui a sentença ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PROVA DE AUTORIA. RECONHECIMETO FOTOGRÁFICO. NULIDADE. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Como é de conhecimento, a Sexta Turma desta Corte Superior, no julgamento do HC 598.886 (Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, DJe de 18/12/2020, propôs nova interpretação do art. 2
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Resende EMENTA 8003361-05.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... benefício: (i) a imediata produção de efeitos da decisão recorrida deverá gerar risco de dano ... SÚMULA284/STF. PLANO DE SAÚDE. MODELO AUTOGESTÃO. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE ... ÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, CONFORME ...
-
Decisão monocrática Nº 1371566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... ” ... Opostos Embargos de Declaração pelo HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO ... 213), foram acolhidos, com efeitos modificativos, “para o fim de reconhecer a ... modelo de seguro para garantir o juízo ... No ...
-
Decisão monocrática Nº 50730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... Ocorre que o Autor opôs Embargos de Declaração desse Acórdão e, em 05/11/2021, foi publicada a decisão imprimindo efeitos modificativos ao Acórdão anterior, para uma vez ... momento a opção da terceirização como modelo organizacional por determinada empresa ...
-
Decisões Monocráticas nº 29120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo Município de ... liminar requerida, para suspender os efeitos do acórdão exarado pelo TRT da 15ª Região nos ... sanar o erro material, sem efeitos modificativos, de forma que onde se lê Município de Mogi ... Modelo ...