embargos declaração com efeitos modificativos modelo
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
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Acórdão Nº 1343008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO ... REGIMENTAL EM ... 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para ... reforma do ... de declaração acolhidos, em parte, sem efeitos ... infringentes, apenas para esclarecimentos ... modificativos para que sejam sanadas as ... apontadas ... diante do modelo de atribuições de competências sobre o setor ...
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Acordão da , 11-04-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE SIGILO DAS PROPOSTAS. DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE VENCEDORA. ATO IMPUTÃVEL À LICITANTE. ATUAÇÃO REGULAR DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO.1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CÃ
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Do procedimento comum
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... do Estado e se pede um provimento, cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ) e na segunda os impeditivos e os modificativos. Essa classificação, entretanto, não satisfez ...
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Acórdão Nº 194207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A 1, semi ... automático, calibre ... 50, cano ... embargos de declaração ... Em 20.2.2020, a Secretaria ... se fossem Embargos de Declaração, com efeitos ... modificativos, ora como se fossem Embargos ... -
Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... Isso trará efeitos práticos sobretudo no âmbito recursal, no qual ... No incidente de declaração de inconstitucionalidade em tribunal, o Relator, ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... ao autor, enquanto que impeditivos, modificativos e extintivos para o réu) ou excepcional, de ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1º Nos casos previstos ...
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Decisão monocrática Nº 1398469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... Opostos embargos de declaração, estes foram providos para suprir a omissão apontada, porém sem efeitos modificativos, e resumidos na seguinte ementa ... modelo legal, em sua feição original, abstratamente ...
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Decisão monocrática Nº 1347561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Opostos embargos de declaração, estes foram parcialmente s sem efeitos modificativos para esclarecer que o advento da LC ... V - O modelo federativo por nós adotado abraça a concepção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089852920194058100), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0808985-29.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ADVOGADO: Artur Bordon Serpa e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE...
... DECLARAÇÃO DO DIREITO DE COMPENSABILIDADE. REFORMA PARCIAL ... segurança ou, alternativamente, sejam os efeitos da sentença recorrida restringidos à matriz da ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE ... V - O modelo federativo por nós adotado abraça a concepção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10166-08.2017.5.03.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ASPECTOS FÁTICOS DEVIDAMENTE DELINEADOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA ; 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO
... ’, não obstante a interposição de Embargos de Declaração contra o v ... de provar os fatos impeditivos, modificativos ou ... extintivos da equiparação ... empregador. Ora, reclamante e o modelo atuavam como advogados desempenhando idênticas ... todos os efeitos legais. Devidos, ainda, os reflexos das ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal
O novo CPC regulamentou, como modalidade de intervenção de terceiro, o denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tendo em vista o reconhecido caráter de norma geral em matéria processual, como bem sinaliza o preceptivo do art. 15 do novo CPC, surge a relevância de se indagar sobre a aplicação das regras processuais do incidente em tela às hipóteses em que se autoriza o...
... e será instrumentalizado por meio dos embargos à execução 5 ... ou, excepcionalmente, pela ... ão em momento futuro, quando já sob os efeitos jurídicos decorrentes do ato judicial ... V. O NOVO MODELO – O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para ... -
Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. FALHA. PRODUTO. MARCA-PASSO. TROCA. RECUSA ABUSIVA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. PRINCÃPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. REEXAME DE PROVAS.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e
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Acórdão Nº 32208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO ... também à suspensão de seus efeitos, assim, não há falar em perda do ... interesse ... modificativos e julguei prejudicada a reclamação (documento ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do ... paradigma invocado e a hipótese ...
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Decisões Monocráticas nº 1078615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão ... ão pela qual se impõe a atribuição de efeitos modificativos ao aresto impugnado para que, ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 1078615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão ... ão pela qual se impõe a atribuição de efeitos modificativos ao aresto impugnado para que, ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... e defesa civil, nos procedimentos de declaração, pelo Prefeito, e ... homologação, pelo ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Seus efeitos são diretos sobre a oferta de postos de ... Justiça de São Paulo rejeitaram os Embargos de Declaração apresentados.Em ... 23 de ... Os principais Termos Aditivos Modificativos formalizados foram: TAM ... Preliminar n.º ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Com efeitos, poucos elementos indiciários ressurgem nos ... outros motivos) a interposição de embargos declaratórios ... pelo órgão ministerial, os ... ainda o art. X, parte final, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... modificativos ou extintivos: “Como regra, no processo penal, ...