embargos monitórios
67495 resultados para embargos monitórios
-
Acórdão nº 1.0000.23.045990-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - INTEMPESTIVOS - INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PJE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - NEGADO. Conforme preceitua a Resolução nº 185/2013 do CNJ, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico, a indisponibilidade do PJe autorizará a prorrogação apenas dos prazos que se vencerem no dia da ocorrência da indisponibilidade (A.C.1.0000.22.087948-0/002).
... COSTA DIAS, em razo de serem intempestivos, no conheceu dos embargos monitria e, por consequncia, constituiu, de pleno direito, o ttulo ... -
Acórdão Nº 0714136-39.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE ENSINO ... SUPERIOR. TERMO INICIAL DOS JUROS DE ...
-
Acórdão nº 1.0344.16.000302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CHEQUE - PRESUNÇÃO DE CRÉDITO NÃO DERRUÍDA. No procedimento monitório, a apresentação de prova escrita atrai presunção de crédito, competindo ao devedor-embargante o ônus probatório de derruir a imputação.
... do JUZO DA 2 VARA DA COMARCA DE ITURAMA, que julgou improcedentes EMBARGOS MONITRIOS. Partes intimadas em audincia realizada na data de ... -
Acórdão nº 1.0344.16.000302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CHEQUE - PRESUNÇÃO DE CRÉDITO NÃO DERRUÍDA. No procedimento monitório, a apresentação de prova escrita atrai presunção de crédito, competindo ao devedor-embargante o ônus probatório de derruir a imputação.
... do JUZO DA 2 VARA DA COMARCA DE ITURAMA, que julgou improcedentes EMBARGOS MONITRIOS. Partes intimadas em audincia realizada na data de ... -
Processo nº 0000670-40.2013.8.19.0208 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Compra e Venda de Mercadorias. Duplicata Sem Aceite Protestada Sem Impugnação. O Protesto Sem Impugnação Faz Presumir a Concordância Do Devedor Quanto À Existência Da Dívida. Todavia, Essa Presunção Não É Absoluta e Os Embargos Monitórios Somados Aos Demais Elementos de Prova Podem Fragilizar O Argumento Autoral e Afastar a Veracidade Da Tese Sustentada....
... PRESUNÇÃO NÃO É ABSOLUTA E OS EMBARGOS ... MONITÓRIOS SOMADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0672.15.001917-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO - REJEITAR - AUSENCIA DE PREJUÍZO - EMBARGOS MONITÓRIOS - BOLETOS DESACOMPANHADOS DE NOTAS FISCAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. - Não configurado qualquer prejuízo sofrido pela parte, não há qualquer nulidade a ser declarada, em observância ao princípio pás de nullité sans grief (incidência...
... - ME, rejeitou os embargos monitrios, constituindo de pleno direito ttulo executivo judicial no valor ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005541-68.2012.8.19.0202 (Criminal), 25-05-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO RETIDO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. APELAÇÃO. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. DEMONSTRATIVOS DE VALORES PRODUZIDO UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS E PRONTUÁRIO MÉDICO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, I, CPC. INEXISTÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA INEQUÍVOCA E CIÊNCIA...
... OBJETIVA QUE DEVEM PERMEAR OS CONTRATOS ... EMBARGOS" MONITÓRIOS. RECIBO DE VALORES ... PAGOS AO TEMPO DA INTERNAÇÃO. QUITAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0311372-41.2014.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... 0311372-41.2014.8.24.0064, rejeitou os embargos monitórios e constituiu de pleno direito os títulos executivos ...
-
Acórdão nº 1.0480.15.015507-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO PARA DESCONTO ROTATIVO DE TÍTULOS - TESE DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA - SENTENÇA MANTIDA. Absolutamente impossível acolher a tese de cerceamento de defesa suscitada pelos réus, embargantes/apelantes, quando a tese apresentada nos...
... Juiz Marcus Caminhas Fasciani, que rejeitou os Embargos Monitrios apresentados pelos apelantes e julgou procedente os pedidos ... -
Acórdão Nº 0887882-98.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N 0887882-98.2013.8.24.0023/SC RELATOR: ...
-
Acórdão nº 1.0388.17.000746-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - EMBARGOS MONITÓRIOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR QUE SE ENTENDE DEVIDO - NÃO CONHECIMENTO DESTE FUNDAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- Estando a ação monitória instruída com o contrato de abertura de crédito e a planilha de evolução do débito, não há que se falar em...
... nos seguintes termos: Isto posto, JULGO IMPROCECENTES OS EMBARGOS MONITRIOS, e, por consequncia, PROCEDENTE A MONITRIA, extinguindo o feito ... -
Acórdão nº 1.0388.17.000746-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - EMBARGOS MONITÓRIOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR QUE SE ENTENDE DEVIDO - NÃO CONHECIMENTO DESTE FUNDAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- Estando a ação monitória instruída com o contrato de abertura de crédito e a planilha de evolução do débito, não há que se falar em...
... nos seguintes termos: Isto posto, JULGO IMPROCECENTES OS EMBARGOS MONITRIOS, e, por consequncia, PROCEDENTE A MONITRIA, extinguindo o feito ... -
Processo nº 0020849-23.2007.8.19.0202 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... A VENDA DE PRODUTOS DE CD E DVD. EMBARGOS MONITÓRIOS ...
-
Acórdão nº 1.0251.13.000107-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ACOLHIMENTO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE COBRANÇA - PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM SUA FASE EXECUTIVA, APÓS O ACERTAMENTO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO -...
... movida por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Mltiplo, acolheu os embargos opostos pelos ora Apelantes, para reconhecer a ilegalidade da cobrana de ... -
Acórdão nº 1.0251.13.000107-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ACOLHIMENTO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE COBRANÇA - PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM SUA FASE EXECUTIVA, APÓS O ACERTAMENTO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO -...
... movida por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Mltiplo, acolheu os embargos opostos pelos ora Apelantes, para reconhecer a ilegalidade da cobrana de ... -
Acórdão nº 1.0251.13.000107-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ACOLHIMENTO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE COBRANÇA - PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM SUA FASE EXECUTIVA, APÓS O ACERTAMENTO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO -...
... movida por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Mltiplo, acolheu os embargos opostos pelos ora Apelantes, para reconhecer a ilegalidade da cobrana de ... -
Acórdão nº 0529735-18.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS ... APELAÇÃO QUE NÃO IMPUGNA A ...
-
Acórdão nº 1.0363.19.003130-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS INTEMPESTIVAMENTE - EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Se a parte comprova sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, em atenção ao disposto no...
... urgncia" ajuizada por Roberson Gonalves de Oliveira, rejeitou os embargos monitria, na forma do art. 918, I, c/c art. 701, 5 do Cdigo de Processo ... -
Acórdão nº 1.0363.19.003130-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS INTEMPESTIVAMENTE - EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Se a parte comprova sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, em atenção ao disposto no...
... urgncia" ajuizada por Roberson Gonalves de Oliveira, rejeitou os embargos monitria, na forma do art. 918, I, c/c art. 701, 5 do Cdigo de Processo ... -
Acórdão nº 1.0572.18.000907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - EMBARGOS MONITÓRIOS - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVAS INDEFERIMENTO - PERTINÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I - A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, a despeito da independência do cheque, é viável o debate excepcional da causa...
... Na petio de embargos monitrios, o ru aduziu que as partes mantiveram negcio jurdico no perodo ... -
Acórdão nº 1.0572.18.000907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - EMBARGOS MONITÓRIOS - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVAS INDEFERIMENTO - PERTINÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I - A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, a despeito da independência do cheque, é viável o debate excepcional da causa...
... Na petio de embargos monitrios, o ru aduziu que as partes mantiveram negcio jurdico no perodo ... -
Acórdão nº 1.0287.12.009713-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O juiz é o destinatário das provas, podendo, em busca da verdade real e da elucidação dos fatos, determinar a realização daquelas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as que considerar impertinentes ou protelatórias.
... , tendo em vista a sentena (folhas 116/118), que rejeitou os embargos monitrios manifestados pela ora apelante, constituindo de pleno direito o ... -
Acórdão nº 1.0309.14.002871-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS - ACEITE INEXISTÊNCIA - ENTREGA DAS MERCADORIAS - PROVAS - AUSÊNCIA PARCIAL - EMBARGOS MONITÓRIOS - ACOLHIMENTO PARCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA.- A duplicata protestada e sem aceite pode ser objeto de cobrança em ação monitória, desde que acompanhada de documento comprobatório da entrega da...
... Juiz a quo rejeitou os embargos monitrios opostos pela apelada, e julgou procedente o pedido inicial, ... -
Acórdão nº 1.0309.14.002871-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS - ACEITE INEXISTÊNCIA - ENTREGA DAS MERCADORIAS - PROVAS - AUSÊNCIA PARCIAL - EMBARGOS MONITÓRIOS - ACOLHIMENTO PARCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA.- A duplicata protestada e sem aceite pode ser objeto de cobrança em ação monitória, desde que acompanhada de documento comprobatório da entrega da...
... Juiz a quo rejeitou os embargos monitrios opostos pela apelada, e julgou procedente o pedido inicial, ... -
Acórdão nº 50006667220178212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. ART. 700 DO CPC/15. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS . AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. A AÇÃO MONITÓRIA SE DESTINA A PRETENSÃO DE COBRAR DÍVIDA AMPARADA EM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ART. 700, DO CPC/15. PROVA DOS AUTOS QUE CONFORTA A TESE DOS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE MORA POR PARTE...
... Espolio de João Carlos Nervo e Amarilis Davids Nervo ajuizaram embargos, aduzindo que no ano de 2010 o falecido João já havia adquirido outros ... monitórios: ... "( ... ) As partes firmaram o contrato de fls.12/15, onde os autores ...