embargos monitórios
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Acórdão nº 1.0456.17.000380-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITORIA - PROVA DA INEXIGIBILIDADE. INEXISTENCIA. AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I DO CPC. RECURSO DESPROVIDO:-A mera alegação, desprovida de provas acerca da ocorrência da prática de agiotagem pelo credor, não é o bastante para descaracterizar o título cobrado.-Tendo os embargos monitórios natureza jurídica...
... TADEU LOPES ME contra a sentena de ordem 9 que, nos autos dos Embargos a Monitria aviada em desfavor de PETER LUIS SILVEIRA VIEIRA, julgou-os ... -
Decisão Monocrática nº 50001875720178210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-01-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS ... - CHEQUE. CAUSA SUBJACENTE. A prova escrita de existência ...
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Acórdão nº 1001685-54.2019.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – FUNDAMENTAÇÃO NA AUSÊNCIA DE PROVA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.1. Infere-se dos autos que, tão logo apresentada a impugnação aos embargos monitórios, os autos foram
... Infere-se dos autos que, tão logo apresentada a impugnação aos embargos monitórios, os autos foram conclusos para sentença, de maneira que as ... -
Acórdão nº 1013393-97.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – REJEIÇAO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - TENTATIVA DE APLICAR ÍNDICE DE CORREÇAO DIVERSO AO ESTABELECIDO NO CONTRATO - TEORIA DA IMPREVISÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA - DEVER DE QUITAÇÃO NA FORMA PACTUADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Os fatos narrados pelos apelantes, por si só, não ensejam a aplicação da teoria da...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – REJEIÇAO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - TENTATIVA DE APLICAR ÍNDICE DE CORREÇAO DIVERSO AO ... -
Acórdão nº 1.0775.19.000839-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO QUE TRAMITA EM MEIO FÍSICO. SUSPENSÃO DE PRAZOS. PORTARIA 946/20. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PRAZO PROCESSUAL QUE NÃO INICIOU TAMPOUCO SE FINDOU DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. EFICÁCIA DO ATO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO...
... em seu desfavor por CLARIVAL GALDINO DOS SANTOS, que rejeitou os embargos monitrios, constituindo de pleno direito o ttulo executivo judicial, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.579446-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA -EMBARGOS - INÍCIO DO PRAZO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - PRAZO EM DOBRO - SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO DECURSO DE PRAZO - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NULIDADE.- O ordenamento processual civil assegura ao réu a faculdade de opor embargos monitórios, no prazo de quinze dias (CPC, art. 702) ou, ainda, efetuar o pagamento, a...
... /06/2020, para pagamento da importncia de R$7.876,85 ou oposio de embargos, sendo o respectivo mandado juntado em 23/06/2020 (ordens 20/21). Por ... -
Decisão Monocrática nº 50002132620168210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE MONOCRÁTICA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS MONITÓRIOS. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI E
... embargos de declaração opostos em face de monocrática. NEGÓCIOS JURÍDICOS CÁRIOS. EMBARGOS MONITÓRIOS. - declaratórios. requisitos. reanálise e PREQUESTIONAMENTO. Os ... -
Acórdão Nº 0015157-05.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... RETIFICAÇÃO DO POLO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EMBARGOS À MONITÓRIA. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. INFERIOR A CEM ... título executivo judicial, caso o réu não oponha embargos monitórios. Sendo ré a Fazenda Pública, o título somente se dará por ...
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Acórdão nº 1001671-20.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1001671-20.2021.8.11.0003 EMBARGANTE: J.SANTIN E RAMALHO LTDAEMBARGADOS: ADALBERTO J. BENEZ - MEE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES PRESCRITOS – IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –...
... Número Único : 1001671-20.2021.8.11.0003 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Cheque] Relator: ... ÓRIA – CHEQUES PRESCRITOS – IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ... -
Acórdão nº 1.0024.10.144303-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESSOA JURÍDICA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRIMAZIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INCIDENTE - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - MATÉRIA QUE DEVERIA SER DISCUTIDA NA FASE COGNITIVA - PRECLUSÃO. 1. A teor do artigo 135 da lei instrumental...
... por DANIEL GOMES RODARTE em seu desfavor, deixou de analisar os embargos monitrios apresentados pelo agravante, assim como condicionou o ... -
Acórdão Nº 0827615-55.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – AUSÊNCIA DE DEMOSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA E DA LIBERAÇÃO DOS VALORES AO REQUERIDO – INCERTEZA DO MONTANTE DEVIDO – ANTERIOR AÇÃO REVISIONAL – CÁLCULOS EM DESCONFORMIDADE COM O COMANDO JUDICIAL – NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO – ÔNUS SUCUMBENCIAL – ENCARGO ATRIBUÍDO À PARTE VENCIDA – PRINCÍPIODA SUCUMBÊNCIA –
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – ... EMBARGOS MONITÓRIOS – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – AUSÊNCIA ... DE ... -
Processo nº 0041732-27.2009.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. ...
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Acórdão Nº 0309642-83.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUE. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE ...
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Acórdão nº 50178956520168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS. MÚTUO FENERATÍCIO ENTRE PARTICULARES. CAPITALIZAÇÃO. RESTABELECIMENTO NA FORMA ANUAL, INDEPENDENTE DE PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.
... em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos monitórios manejados por GERSON LUIZ ANHAIA, cujo relatório e ... -
Acórdão Nº 5051816-58.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
... mero equvoco, foi apresentada defesa nos autos nomeando-a como embargos monitrios" (p. 6); b) "constatado o equvoco, foi requerido que a petio de ...
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Acórdão nº 1000855-37.2019.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 20-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - NEGÓCIO SUBJACENTE NÃO RECONHECIDO - RÉU/EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO EXTINTIVO DO DIREITO DE CRÉDITO – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Para a propositura da ação monitória fundada em cheque prescrito não se faz necessária a declinação da...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - NEGÓCIO ... -
Acórdão Nº 0023930-14.2019.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS ... MONITÓRIOS – SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0177555-03.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... MONITÓRIOS REJEITADOS LIMINARMENTE ... CONSTITUÍDO ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... NECESSIDADE ... MANUTENÇÃO ... REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS ... IMPOSSIBILIDADE ... APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0558.18.002702-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE - EFEITOS CONSERVADOS - CHEQUES PRESCRITOS - CAUSA DEBENDI - DEMONSTRAÇÃO - DESNECESSIDADE - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO. - Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja...
... Juiz a quo julgou improcedentes os embargos monitrios e procedentes o pedido inicial, constituindo de pleno direito em ... -
Acórdão Nº 0800641-27.2019.8.12.0018 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/06/2023
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – ... EMBARGOS MONITÓRIOS – PRESCRIÇÃO AFASTADA - CERCEAMENTO DE ... DEFESA NÃO ...
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Acórdão Nº 0246210-85.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. QUESTÕES PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS REJEITADAS. CARÊNCIA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS DOS AUTOS. ASSINATURA ELETRÔNICA
... MONITÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA JULGADA ... PROCEDENTE ... MONITÓRIOS ... REJEITADOS ... IRRESIGNAÇÃO ... EMBARGANTE. QUESTÕES PRELIMINARES ... Comarca de Fortaleza, que rejeitou os embargos" monitórios e julgou ... procedentes os pedidos formulados em ação monit\xC3" ... -
Acórdão nº 0000011-25.2015.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA IMPROCEDENTE - EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS – PRELIMINAR DE TRÂNSITO EM JULGADO – REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 700 DO CPC – INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA DÍVIDA – AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO.Rejeita-se a preliminar de trânsito em julgado quando se verifica a tempestividade e o
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA IMPROCEDENTE - EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS – PRELIMINAR DE TRÂNSITO EM JULGADO – ... -
Acórdão Nº 0705244-37.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-10-2017
... CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMBARGOS ... MONITÓRIOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SUSPENSÃO DOS ... PAGAMENTOS ...
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Acórdão nº 0008277-77.2015.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 0008277-77.2015.8.11.0040APELANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLOAPELADO: MAYKON FABRICIO RODRIGUESE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA E TERMO DE OPÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO INCISO I DO §2º DO ART.700 DO CPC/15 E SÚMULA 247 DO STJ – CONSTATAÇÃO – JUNTADA DO...
... ÇÃO DO DÉBITO – DÍVIDA E INADIMPLÊNCIA COMPROVADAS – EMBARGOS" MONITÓRIOS –ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO \xE2" ... -
Acórdão Nº 0011440-50.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... origem, verifica-se que, tão logo apresentada a impugnação aos embargos monitórios, foi proferido despacho determinando a intimação das partes ...